Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 037, de 22 de abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.

Projeto de Resolução que Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres e seu Regulamento, para ser apreciado e votado na forma Regimental.

Projeto de lei, de autoria do Vereador Pastor Júnior que seja instituído no calendário de eventos oficial do município o “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, Anualmente sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa com o objetivo de promover a manifestação pública da fé cristã em nosso Município.

Projeto de Lei que “Institui o Aluá como "bebida típica" da cidade de Cáceres e dá outras providências.”

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a
redação do § 1", do artigo 87, e dá outras providências."

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processo licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência dos poderes executivo, no âmbito do município de Cáceres/MT

Moção de Aplausos aos Trabalhadores da Saúde que atuam hoje no Setor Covid19 enfrentamento da Pandemia do Corona vírus.

CONSTITUI A SEMANA DE APROXIMAÇÃO E CORDIALIDADE COM OUTROS PAÍSES, PRINCIPALMENTE INTEGRAÇÃO DAS CIDADES GÊMEAS.