Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Completar n° 004 de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre a Controladoria Geral do do Município (CGM), Órgão Central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.

"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, no forma
regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal Antônio Eliene Liberato Dias
consubstanciado na seguinte proposição plenária:
Temática: Encaminhamento de Minuta de Projeto de Lei para regulamentação de gratificação
para participação na Comissão de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo da Prefeitura
Municipal de Cáceres.

Solicitar ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, a sinalização de todas as Ponte do Facão, na Zona Rural de Cáceres, incluindo a “segunda ponte”.

Vereador Negação pede e solicita projetos aos orgaos reaponsaveis projetos de Pavimentação asfáltica da rua São Carlos da cidade de Cáceres.

O Vereador indica e solicitar da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como da Secretária Elis Fernanda de Melo Silva, a possibilidade de um médico para fazer avaliações oftalmológicas aos moradores do distrito sadia nova Cáceres para estar realizando consultas.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para a implantação de um poço artesiano na
comunidade Vale do Mangaval (35 KM) no município de Cáceres.

Revitalização total da praça do bairro Cohab Nova.

Indica a instalação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Santo Antônio, especificamente no local onde hoje é o Centro Comunitário do bairro.

Indica ao Executivo Municipal, SMIL, Setor Técnico e Secretaria de Educação, a REFORMA COMPLETA DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDO ARTE, LOCALIZADA NO BAIRRO CAVALHADA.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Ação Social, PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA PROFESSORES/AS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CÁCERES.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de esclarecer quais são as medidas adotas para a assistência a população de rua que habita a cidade de Cáceres.

Indico a manutenção e limpeza dos córregos urbano do Renato, Sangradouro e dosFontes, visando a prevenção de inundações em nosso município,

Requer da Defesa Civil do município de Cáceres-MT o plano de contingência para enfrentamento de inundações, especificando:

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em toda a extensão do bairro Jardim União. É de domínio público que o município tem atualmente mais de quatrocentos quilômetros de vias não pavimentadas. Também é de domínio publico que os valores investidos em saneamento e pavimentação configuram economia expressiva em gastos com saúde pública, prevenindo diversas doenças, portanto um ótimo investimento.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em toda a extensão do bairro Cavalhada II.

Solicito ao Executivo municipal, instalar 02 (dois) quebra-molas na Rua Barcelona, nas imediações da Sorveteria Jenny e Loy e a Congregação Cristã no Brasil, devido ao alto fluxo de automóveis, motos e pessoas, e ter ocorrido vários acidentes, naquele local.

Solicito ao Executivo municipal, executar manutenção, limpeza e pintura, na unidade Básica de Saúde CAIC, tendo em vista encontrar-se em péssimo estado de conservação, para o bom atendimento à comunidade daquele local.

INDICA AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DRº GIMENEZ, E AO DEPUTADO FEDERAL DRº LEONARDO ALBUQUERQUE, COM CÓPIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO GILBERTO FIGUEIREDO, PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, E A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE HEMODINÂNICA PARA O MUNICIPIO DE CÁCERES. POIS, AS TECNOLOGIAS DESSE EQUIPAMENTO, VÃO ASSEGURAR UMA GRANDE VARIEDADE PARÂMETROS PARA OS PROCEDIMENTOS INTERVENCIONISTAS MINIMAMENTE INVASIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA CARDIOLÓGICA. E COM ISSO, REDUZIR O TEMPO DE INTERNAÇÃO NO HOSPITAL E AMENIZAR O SOFRIMENTO DO PACIENTE QUE SOFRE DE PROBLEMAS CARDÍACOS.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações;
*Média do valor arrecadado do IPVA no município de Cáceres-MT.
*Média de valores arrecadados através de multas de trânsito.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (Setembro de 2021): 1) Relação detalhada (modelo, placa, ano etc) de quais veículos de pequeno porte da frota da Prefeitura passaram por manutenção; 2) Valor gasto por mês com a manutenção dos veículos de pequeno porte; 3) Qual a modalidade de licitação utilizada para escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da Prefeitura? 4) Quais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5) Qual o critério de julgamento adotado para a escolha do licitante vencedor? 6) Qual empresa apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licitação? 7) Qual foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8) Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?

ÁGUA É VIDA. Que seja incluído, no Regulamento do SSAAP, Tabela III,
Serviços Complementares, o item VENDA DE ÁGUA TRATADA – TARIFA
SOCIAL, com valor equivalente ao da Tarifa Social prevista Tabela I – Categoria
5, acrescido da taxa de transporte por KM, e que tal despesa seja incluída
como elemento orçamentário 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA das Secretarias Municipais de Assistência Social,
Agricultura, Educação, Esporte e Lazer, Saneamento e Meio Ambiente, de
forma a permitir a doação, por essas Secretarias, de água tratada nas ações
necessárias, sem incorrer em interferência na prestação de serviços da
Autarquia Águas do Pantanal.

Que a Prefeitura Municipal de Cáceres, a fim de otimizar o uso de veículos,
inclusive, contrate o desenvolvimento de Aplicativo de Mobilidade para uso
interno, de modo que um conjunto menor de veículos e motoristas fique à
disposição de todas as secretarias, coordenações e gabinete, sendo
utilizados conforme demanda.

Vereador que abaixo subscreve, consultado o Plenário, na forma regimental, que este documento sejalido em Sessão e encaminhado a mesa diretoria

Reforma Completa da Escola Municipal Pequeno Sábio.

O Vereador que abaixo subscreve propõe .à. nobre Mesa'
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado -
expediente à Excelentíssima
Senhora prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato
Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Patrolamento e Cascalhamento bairro do Jardins das Oliveiras.

Solicitar Patrolamento e
cascalhamento, do bairro Jardim das Oliveiras após as pontes para o final do
bairro da ponte da areeira e da ponte da Av. Pedro henry ate a rua do Boso' e da
Av. Pedro Henry para a Av. Madri , todas as ruas neste meio entre estas ruas
estão sem cascalhamento e a população estão sofrendo ano após ano com a
lama, ruas praticamente intransitável.

Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssirno
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópia para o Deputado Federal Drº
I,EONARDO e ao Deputado Estadual VALMIR
MORRETO, Deputado Estadual, MAX RUSSI.,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Drenagem e Asfalto para as principais Ruas do Distrito Nova Cáceres, R
paralela a BR 070.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas avenidas dos
Bandeirandes e Avenida São Luiz nos bairros Nova Era ate Jardim Universitario no
Município de Cáceres-MT.

Temática: solicitando do Executivo municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Lobo de Bom Jardim no Município de Caceres_MT.
"

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias em um trecho na
Avenida Tancredo Neves na a proximidade da subida do bairro Massa Barro e Cohab Nova
no Município de Cáceres-MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a
Secretária de Ação Social, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:

Temática: Solicitar que coloquem a disposição um profissional da
Secretaria de Ação Social para orientar as famílias que por falta de orientação
estão fora do Programa Social da Energisa.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a
Secretária de Ação Social, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Fazer levantamento de quantas famílias inscritas no Cadastro Único estão
cadastradas na tarifa Social da Energisa.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria de Infraestrutura, solicita que seja feita a criação do Projeto de Lei de regularização e nomeação das ruas do Distrito do Caramujo. Com intuito, promover melhorias na infraestrutura através da regularização, com objetivo de receber emendas dos parlamentares estaduais e federal, trazendo pavimentação asfáltica. Contudo, solicito que a nomeação das ruas, seja feito conforme indicação da comunidade local.