Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 89 de 2021
Processo: 89/2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 3508
Turno: -
Texto original
|
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cáceres e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 66 de 2021
Processo: 66/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 3511
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei nº 066, de 09 de setembro de 2021, que autoriza a abertura de 06 (seis) vagas para a contratação temporária de pedagogo(a), com a finalidade específica de atendimento aos programas vinculados à Secretaria de Assistência Social. - Com pedido de Urgência
|
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: 90/2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 3520
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público Casa Lar
como "ANTONIA LIBERATO ROSTEY"" Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei: Art.1o A Casa Lar que está sendo construída na Rua Jenipapo, esquina com a Rua Jambo, Bairro DNER, no l\4unicípio de Cáceres/lr4T, passa a denominar-se "ANTONIA LII}ERATO ROSTEY". Art.2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. - |
Matéria lida |