Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

“Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”

"Dispõe sobre a denominação da Praça da feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências."

"Denomina a Rua Figueirópolis", localizada no Bairro Cavalhada l, nos fundos da Praça Benjamin Constan, no Município de Cáceres - MT, como Rua Luiz Plácido Pinto Júnior e dá outras providência.

Projeto de Lei n° 011, de 23 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 008, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 010, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na via paralela a Avenida Tancredo Neves mas especifico a partir da Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda ate a esquina da rua das rosas {ultima rua que da entrada no bairro Jardim Padre Paulo} trajeto em torno de 500 metros.

Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento dos processos do programa REURB, quais os bairros que estão sendo atendidos,
'e o tempo regulamentar de cada processo, tempo mínimo.

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos
responsáveis que a faça limpeza da rua D , e rua sete copa do bairro Massa Barro.

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de executar projeto que visa parceria com pequenos agricultores na construção de tanques na região do Distrito de Vila Aparecida, neste Município.

Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um Projeto de Arborização no Distrito de Vila Aparecida, neste Município.

Solicitando ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto a possibilidade de se realizar gestão no sentido de viabilizar uma torre repetidora de telefonia móvel para o Distrito de Vila Aparecida, neste município.

lndica ao executivo municipal realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas dos Bairros Jardim Imperial e jardim das Oliveiras.

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de
Planejamento de Cáceres-MT, para prestarem informações relacionadas as áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano.

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Prefeita Eliene Liberato e a Secretaria de Assistência Social, Caixa Econômica Federal e
ao Ministério Público Federal e Estadual.
Que seja encaminhado a esta casa de leis informação sobre os beneficiários do Programa minha Casa Minha vida (faixa I), dos residenciais: Aeroporto, Universitário l, II e II e Walter Fidelis.

Temática: Colocação de 2 (dois) quebra-molas na Avenida Sangradouro no 90, bairro: Cavalhada II-Cáceres/MT.

Temática: Reforma no vestiário do Mini Estádio Wilson Viegas no assentamento Distrito Nova Cáceres (Vila Sadia).

Indica o desentupimento de manilha da boca de lobo localizada em frente ao Biju Lanches, n.203, Av. Joaquim Murtinho, Bairro Cavalhada ll, Cáceres/MT.

Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento da limpeza do terreno da rua Pequizeiro, s/n bairro jardim Guanabara inscrição
imobiliária número: 700209456435001, conforme a lei 148/2019 código tributário, em consonância código de obras e posturas lei número: 1995, e o edital de notificação no 0002/2021 o prazo de limpeza pela prefeitura.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantação do programa "Escolas Cívico-Militares" nos anos finais do Municipais de Ensino Fundamental conforme lei estadual criada, referida lei: LEI No 11.273, DE 18 DE 21 .12.20.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres e SMIL, informações acerca da regulamentação de rampas de acesso que garantam a Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, Grávidas e Idosos neste município.

Indica ao Executivo Municipal que “Viabilize a perfuração de poços artesianos para os assentamentos de trabalhadores rurais do município de Cáceres/MT”, de acordo com demanda enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres, de acordo como descrito no documento em anexo.

Indica ao Executivo Municipal que implemente a seguinte Lei que “Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos”, no âmbito do Município de Cáceres, na forma que indica o modelo de Lei em anexo a esta indicação.

Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secretária Municipal de Saúde e a(o) Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que informem, no prazo legal, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou, do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária Municipal de Saúde OBRIGANDO o servidor FÁBIO LUIZ SANTOS LOURENÇO, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres,

O Vereador pede para incluírem os Trabalhadores da Policia Penal como público prioritário para vacinar contra COVID-19.

Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Fazenda faça um estudo referente a redução dos valores cobrados e um possível parcelamento dos Alvarás e IPTUS das empresas que atuam no período noturno tais como: bares, lanchonetes, casas noturnas e demais do segmento, desde que estejem devidamente regulamentadas. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para realizar o serviço de Patrolamento, Cascalhamento e Limpeza em todo o bairro Nova Era.

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia, Para a Maria Aparecida Nepomuceno Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal R. Voluntários da Pátria, 548 - Centro, Cáceres - MT,78200 consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Coleta de Lixo Eletrônico das casas de Assistência Técnica em serviço.

solicitar do executivo municipal a construção de uma creche na comunidade rural do Caramujo, visto que esse distrito atende várias comunidades menores como Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, entre outras, e o fato de não ter uma creche atrapalha muito a vida dos munícipes.

solicitar do executivo municipal reparos na Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins, mais conhecido como córrego do Sangradouro, pois ali estão situados órgãos como INSS, Defensoria pública do Estado, logo muitos idosos e deficientes tem que utilizar essa via, que está em péssimo estado.

Requer cópia dos relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos.

Indica a execução do Projeto de Karatê Pequeno Samurai nas Escolas Municipais de Cáceres/MT.

Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que encaminhe para a Camará Municipal um relatório de como e quantas vezes foram distribuídos os kits básicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seria oferecida nas merendas dos alunos da rede Pública Municipal no decorrer do ano letivo no período de Março (2020) a Fevereiro (2021) e quais foram os critérios de entrega dos kits de merenda.

O Vereador Pastor Júnior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a Câmara Municipal através da Secretaria de Assistência Social do município a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás Cáceres-MT quais são estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento.

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia, Para a Maria Aparecida NepomucenO Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal R. Voluntários da Pátria, 548 - Centro, Cáceres - MT,78200 consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de Não realizar serviços de Corte de Água das pessoas de Baixa Renda no período de Noventa dias Durante a Pandemia

Indica à Prefeita Municipal de Cáceres e à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, sugerindo em caráter de Urgência, a possibilidade de editar norma municipal impedindo o corte da água das famílias que recebem até 02 (dois salários mínimos mensais, e das família beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo Federal, enquanto durar o período de pandemia.

Indica ao Executivo Municipal, sugerindo em caráter de Urgência a adoção de medidas para a compra de vacinas contra a COVID-19, ante a decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Projeto de Lei n° 012, de 25 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 016, de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 013, de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 001, de 11 de fevereiro de 2021, que Altera o art. 28 da Lei Complementar n° 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos. salários e da outras providências.