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Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 10:00
Encerramento: 08/03/2021 - 13:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
VALDENÍRIA Motivo de doença Sessão



Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 764, de 03/03/2021. " Solicita o uso da Tribuna Livre desta Casa, que ocorrerá na segunda-feira dia 08/03/2021, pela Drº Sara Cristina Martins - Presidenta do Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres, para falar sobre o Dia Internacional da Mulher."

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II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 717, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 009/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 007/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro - DEM."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 718, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 019/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 003/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 719, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 063/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 027/2021, de autoria do Vereador Franco Valério - PROS."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 720, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 024/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 030/2021, de autoria da Vereadora Mazéh - PT."




05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 722, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 137/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 030/2021, de autoria do Vereador Franco Valério - PROS."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 723, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 083/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 052/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 724, de 01/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 087/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 056/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 752, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 159/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 117/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 754, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 156/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 113/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 755, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 094/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 065/2021, de autoria do Vereador Franco Valério - PROS."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 756, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 091/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 064/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki - PRTB."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 757, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 051/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 043/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 758, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 071/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 018/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki - PRTB"

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 759, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 097/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 045/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB"

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 760, de 03/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 041/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 013/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim - PV"

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 765, de 04/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 046/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 019/2021, de autoria do Vereador Franco Valério - PROS."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 766, de 04/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 100/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 055/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 767, de 04/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 026/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 028/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos - PSB."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 798, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 050/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 039/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 799, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 127/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 088/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos - PSB."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 800, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 067/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 038/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim - PV."

22. Do DNIT: Protocolo nº 802, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 135/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa solicita a retomada e execução do Projeto BR/MAIS."

23. Do DNIT: Protocolo nº 803, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 013/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa de acesso da Avenida Radial I, Bairro Rodeio, BR 070."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 812, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 133/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 093/2021, de autoria do Vereador Negação - DEM."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 813, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 101/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 059/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 814, de 05/03/2021. "Encaminha Resposta ao oficio n° 119/2021- SL/CMC, por meio do qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 080/2021, de autoria do Vereador Negação - DEM."


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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 732, de 02/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 013/2021 de 26 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 753, de 03/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021 de 25 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."

03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 775, de 04/03/2021. Projeto de Lei nº 013/2021 de 04 de março de 2021. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir calendários específicos com acréscimo de 12 dias ao ano para os profissionais de Educação e da Saúde que trabalham no campo se deslocarem a cidade de Cáceres - MT, para receberem seus vencimentos."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 776, de 04/03/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 779, de 04/03/2021. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2021 de 11 de fevereiro de 2021, que Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências."

06. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 787, de 04/03/2021. Projeto de Lei nº 014/2021 de 04 de março de 2021, Institui e cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas no Município de Cáceres."

07. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 788, de 04/03/2021. Projeto de Lei nº 015/2021 de 04 de março de 2021, Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas, a ser comemorada anualmente no dia 14 de Março."

08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 808, de 05/03/2021. Projeto de Lei nº 016/2021 de 05 de março de 2021, Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune e dá outras providências."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 815, de 05/03/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 016/2021 de 03 de março de 2021, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."


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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 241, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

02. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 242, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 02, de 29 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”

03. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 342, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 04/2021. Dispõe sobre a denominação da Praça da Feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassemiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências“

04. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 460, de 12/02/2021.Projeto de Lei nº 07/2021. "Que denomina a Rua Figueirópolis", localizada no Bairro Cavalhada l, nos fundos da Praça Benjamin Constan, no Município de Cáceres - MT, como Rua Luiz Plácido Pinto Júnior e dá outras providência."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 690, de 26/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 011/2021 de 23 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 691, de 26/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 008/2021 de 16 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 692, de 26/02/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 010/2021 de 16 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

08. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 618, de 23/02/2021. Indicação nº 125/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na via paralela a Avenida Tancredo Neves ,mais especifico a partir da Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda até a esquina da Rua das Rosas, trajeto em torno de 500 metros."


09. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 696, de 26/02/2021. Requerimento nº 42/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações sobre o andamento dos processos do programa REURB. quais os Bairros que estão sendo atendidos, e o tempo regulamentar de cada processo."

10. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 737, de 02/03/2021. Indicação nº 150/2021. "Indica ao Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que se faça limpeza na rua D e Rua Sete Copas no Bairro Massa Barro."


11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 745, de 02/03/2021. Indicação nº 154/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, Zona Rual de Cáceres."

12. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 746, de 02/03/2021. Indicação nº 155/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade Bom Jardim, Zona Rual de Cáceres."

13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 747, de 02/03/2021. Indicação nº 156/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Diretora da Autarquia Águas do Pantanal, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres."

14. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 768, de 04/03/2021. Indicação nº 160/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a possibilidade de executar projeto que visa parceria com pequenos agricultores na construção de tanques na região do Distrito de Vila Aparecida."

15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 769, de 04/03/2021. Indicação nº 161/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar um Projeto de Arborização no Distrito de Vila Aparecida."

16. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 770, de 04/03/2021. Indicação nº 162/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, a possibilidade de se realizar gestão no sentido de viabilizar uma torre repetidora de telefonia móvel para o Distrito de Vila Aparecida."

17. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 772, de 04/03/2021. Indicação nº 163/2021. "Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas dos Bairros Jardim Imperial e Jardim das Oliveiras."




18. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 773, de 04/03/2021. Requerimento nº 046/2021. "Requer do Executivo Municipal informações a esta Casa de Leis sobre: 
1- Áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano;
2 - O número de famílias que as ocupam;
3 - O número de residências irregulares localizadas as margens dos córregos urbanos e as ações para eliminar essa prática e minimizar a vulnerabilidade dessas pessoas.
4 - Cadastramento socioeconômico dessas pessoas."

19. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 774, de 04/03/2021. Requerimento nº 047/2021. "Requer do Executivo Municipal, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, dos residenciais: Aeroporto, Universitário 1, 2 e 3 e Walter Fidelis."

20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 777, de 04/03/2021. Indicação nº 164/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística a colocação de dois quebra-molas na Avenida Sangradouro nº 90, Bairro: Cavalhada 2."

21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 778, de 04/03/2021. Indicação nº 165/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, reforma no vestiário do Mini Estádio Wilson Viegas no assentamento Distrito Nova Cáceres."

22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 780, de 04/03/2021. Indicação nº 166/2021. "Indica ao Executivo Municipal, desentupimento de manilha da boca de lobo localizada em frente ao Biju Lanches, nº 203, Av: Joaquim Murtinho, Bairro Cavalhada 2."

23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 781, de 04/03/2021. Requerimento nº 048/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras, informações de como esta o andamento da limpeza do terreno da Rua Pequizeiro, s/n Bairro Jardim Guanabara inscrição imobiliária número: 700209456435001."

24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 782, de 04/03/2021. Indicação nº 167/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de programa "Escolas Cívico-Militares" nos anos finais do Ensino Regular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental conforme adequação de lei estadual já criada referida lei: Lei nº 11273, de 18 de Dezembro de 2020."

25. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 783, de 04/03/2021. Requerimento nº 049/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutra e Logística, informações acerca da regulamentação de rampas de acesso que garantam a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, grávidas e idosos neste município."

26. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 784, de 04/03/2021. Indicação nº 168/2021. "Indica ao Executivo Municipal que viabilize a perfuração de poços artesianos para os assentamentos de trabalhadores rurais do município de Cáceres, de acordo com demanda enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais de Cáceres."

27. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 786, de 04/03/2021. Indicação nº 169/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que implemente a seguinte Lei que "Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do acesso a Absorventes Higiênicos". no âmbito do Município de Cáceres."

28. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 789, de 04/03/2021. Requerimento nº 50/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Chefe de Recursos Humanos, Secretária Municipal de Saúde e ao Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Saúde, que informem se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde ou do Chefe de Departamento de Recursos Humanos, ou da Secretária Municipal de Saúde, obrigando o servidor Fábio Luiz Santos Lourenço para que fosse vacinado contra a COVID-19."

29. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 791, de 04/03/2021. Indicação nº 170/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a inclusão dos Trabalhadores da Policia Penal como público prioritário para vacinar contra COVID-19."

30. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 795, de 04/03/2021. Indicação nº 172/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que realize um estudo referente a redução dos valores cobrados e um possível parcelamento dos Alvarás e IPTUS das empresas que atuam no período noturno."






31. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 796, de 04/03/2021. Indicação nº 173/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento em todo o Bairro Nova Era." 

32. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 801, de 05/03/2021. Indicação nº 174/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, a possibilidade de se realizar serviços de coleta de lixo eletrônico das casas de assistência técnica em serviço."

33. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 804, de 05/03/2021. Indicação nº 175/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma creche na comunidade rural do Caramujo."

34. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 805, de 05/03/2021. Indicação nº 176/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras, que seja realizado reparos na Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins."

35. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 806, de 05/03/2021. Requerimento nº 52/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, discriminando razão social, a data do recebimento e a fonte dos recursos recebidos."

36. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 807, de 05/03/2021. Indicação nº 177/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a execução do Projeto Karatê Pequeno Samurai nas Escolas Municipais de Cáceres."

37. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 809, de 05/03/2021. Requerimento nº 53/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa um relatório de como e quantas vezes foram distribuídos os kits básicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seriam oferecidos nas merendas dos alunos da Rede Pública Municipal no decorrer do ano letivo no período de março de 2020 a fevereiro de 2021 e quais foram os critérios de entrega dos mesmos."

38. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 810, de 05/03/2021. Requerimento nº 54/2021. "Requer do Executivo Municipal, a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás de Cáceres-MT, quais sçao estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento."

39. Dos Vereadores Rubens Macedo - PTB & Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 811, de 05/03/2021. Indicação nº 178/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, a possibilidade de não realizar serviços de corte de água das pessoas de baixa renda pelo período de 90 dias devido a crise causada pela Pandemia."

40. Do Vereadore Franco Valério - PROS: Protocolo nº 818, de 08/03/2021. Indicação nº 179/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, a possibilidade de não ser realizado corte da água das familias que recebem até dois salários mínimos, e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, quando perdurar a Pandemia."

41. Do Vereadore Franco Valério - PROS: Protocolo nº 819, de 08/03/2021. Indicação nº 180/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a adoção de medidas para a compra de vacinas contra a COVID-19, ante decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 732
Processo: 13/2021
Projeto de Lei n° 013, de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 753
Processo: 12/2021
Projeto de Lei n° 012, de 25 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 775
Processo: 13/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir calendários específicos com acréscimo de 12 dias ao ano para os profissionais da Educação e da Saúde que trabalham no campo (Comunidades rurais e Distritos) se deslocarem a cidade de Cáceres-MT para receberem seus vencimentos.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 392
Processo: 4/2021
Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.


Obs.: SUBSTITUTIVO 		Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 779
Processo: 1/2021
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 11 de fevereiro de 2021, que Altera o art. 28 da Lei Complementar n° 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos. salários e da outras providências.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 14 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 787
Processo: 14/2021
“Institui e Cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas no Município de Cáceres-MT”
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 808
Processo: 16/2021
Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de pessoas portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e dá outras providências.
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 815
Processo: 16/2021
Projeto de Lei n° 016, de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 241
Processo: 1/2021
“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
 Aprovado(a)
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autores: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 242
Processo: 2/2021
“Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”
 Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autores: VALDENÍRIA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 342
Processo: 4/2021
"Dispõe sobre a denominação da Praça da feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências."
 Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei nº 7 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 460
Processo: 7/2021
"Denomina a Rua Figueirópolis", localizada no Bairro Cavalhada l, nos fundos da Praça Benjamin Constan, no Município de Cáceres - MT, como Rua Luiz Plácido Pinto Júnior e dá outras providência.
 Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 11 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 690
Processo: 11/2021
Projeto de Lei n° 011, de 23 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 691
Processo: 8/2021
Projeto de Lei n° 008, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 692
Processo: 10/2021
Projeto de Lei n° 010, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 125 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 618
Processo: 125/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na via paralela a Avenida Tancredo Neves mas especifico a partir da Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda ate a esquina da rua das rosas {ultima rua que da entrada no bairro Jardim Padre Paulo} trajeto em torno de 500 metros.
 Aprovado(a)
9 - Requerimento nº 42 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 696
Processo: 42/2021
Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento dos processos do programa REURB, quais os bairros que estão sendo atendidos, 'e o tempo regulamentar de cada processo, tempo mínimo.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 737
Processo: 150/2021
O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos responsáveis que a faça limpeza da rua D , e rua sete copa do bairro Massa Barro.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 745
Processo: 154/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Devido a ausência da autora por motivo de doença.
12 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 746
Processo: 155/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Devido a ausência da autora por motivo de doença.
13 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 747
Processo: 156/2021
Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Devido a ausência da autora por motivo de doença.
14 - Indicação nº 160 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 768
Processo: 160/2021
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de executar projeto que visa parceria com pequenos agricultores na construção de tanques na região do Distrito de Vila Aparecida, neste Município.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 769
Processo: 161/2021
Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um Projeto de Arborização no Distrito de Vila Aparecida, neste Município.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 162 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 770
Processo: 162/2021
Solicitando ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto a possibilidade de se realizar gestão no sentido de viabilizar uma torre repetidora de telefonia móvel para o Distrito de Vila Aparecida, neste município.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 163 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 772
Processo: 163/2021
lndica ao executivo municipal realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas dos Bairros Jardim Imperial e jardim das Oliveiras.
 Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 46 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 773
Processo: 46/2021
Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de Planejamento de Cáceres-MT, para prestarem informações relacionadas as áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano.
 Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 47 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 774
Processo: 47/2021
Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Prefeita Eliene Liberato e a Secretaria de Assistência Social, Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal e Estadual. Que seja encaminhado a esta casa de leis informação sobre os beneficiários do Programa minha Casa Minha vida (faixa I), dos residenciais: Aeroporto, Universitário l, II e II e Walter Fidelis.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 164 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 777
Processo: 164/2021
Temática: Colocação de 2 (dois) quebra-molas na Avenida Sangradouro no 90, bairro: Cavalhada II-Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 165 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 778
Processo: 165/2021
Temática: Reforma no vestiário do Mini Estádio Wilson Viegas no assentamento Distrito Nova Cáceres (Vila Sadia).
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 166 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 780
Processo: 166/2021
Indica o desentupimento de manilha da boca de lobo localizada em frente ao Biju Lanches, n.203, Av. Joaquim Murtinho, Bairro Cavalhada ll, Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 48 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 781
Processo: 48/2021
Solicitando do Executivo municipal, como está o andamento da limpeza do terreno da rua Pequizeiro, s/n bairro jardim Guanabara inscrição imobiliária número: 700209456435001, conforme a lei 148/2019 código tributário, em consonância código de obras e posturas lei número: 1995, e o edital de notificação no 0002/2021 o prazo de limpeza pela prefeitura.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 167 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 782
Processo: 167/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantação do programa "Escolas Cívico-Militares" nos anos finais do Municipais de Ensino Fundamental conforme lei estadual criada, referida lei: LEI No 11.273, DE 18 DE 21 .12.20.
 Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 49 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 783
Processo: 49/2021
Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres e SMIL, informações acerca da regulamentação de rampas de acesso que garantam a Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, Grávidas e Idosos neste município.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 168 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 784
Processo: 168/2021
Indica ao Executivo Municipal que “Viabilize a perfuração de poços artesianos para os assentamentos de trabalhadores rurais do município de Cáceres/MT”, de acordo com demanda enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres, de acordo como descrito no documento em anexo.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 169 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 786
Processo: 169/2021
Indica ao Executivo Municipal que implemente a seguinte Lei que “Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos”, no âmbito do Município de Cáceres, na forma que indica o modelo de Lei em anexo a esta indicação.
 Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 50 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 789
Processo: 50/2021
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secretária Municipal de Saúde e a(o) Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que informem, no prazo legal, se houve determinação expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde, ou, do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município, ou da Secretária Municipal de Saúde OBRIGANDO o servidor FÁBIO LUIZ SANTOS LOURENÇO, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres,
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 170 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 791
Processo: 170/2021
O Vereador pede para incluírem os Trabalhadores da Policia Penal como público prioritário para vacinar contra COVID-19.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 172 de 2021
Turno: Único
Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, PASTORELLO, RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 795
Processo: 172/2021
Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Fazenda faça um estudo referente a redução dos valores cobrados e um possível parcelamento dos Alvarás e IPTUS das empresas que atuam no período noturno tais como: bares, lanchonetes, casas noturnas e demais do segmento, desde que estejem devidamente regulamentadas. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 173 de 2021
Turno: Único
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 796
Processo: 173/2021
Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para realizar o serviço de Patrolamento, Cascalhamento e Limpeza em todo o bairro Nova Era.
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 174 de 2021
Turno: Único
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 801
Processo: 174/2021
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia, Para a Maria Aparecida Nepomuceno Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal R. Voluntários da Pátria, 548 - Centro, Cáceres - MT,78200 consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Coleta de Lixo Eletrônico das casas de Assistência Técnica em serviço.
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 175 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 804
Processo: 175/2021
solicitar do executivo municipal a construção de uma creche na comunidade rural do Caramujo, visto que esse distrito atende várias comunidades menores como Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, entre outras, e o fato de não ter uma creche atrapalha muito a vida dos munícipes.
 Aprovado(a)
34 - Indicação nº 176 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 805
Processo: 176/2021
solicitar do executivo municipal reparos na Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins, mais conhecido como córrego do Sangradouro, pois ali estão situados órgãos como INSS, Defensoria pública do Estado, logo muitos idosos e deficientes tem que utilizar essa via, que está em péssimo estado.
 Aprovado(a)
35 - Requerimento nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 806
Processo: 52/2021
Requer cópia dos relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Razão Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos.
 Aprovado(a)
36 - Indicação nº 177 de 2021
Turno: Único
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 807
Processo: 177/2021
Indica a execução do Projeto de Karatê Pequeno Samurai nas Escolas Municipais de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
37 - Requerimento nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 809
Processo: 53/2021
Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que encaminhe para a Camará Municipal um relatório de como e quantas vezes foram distribuídos os kits básicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seria oferecida nas merendas dos alunos da rede Pública Municipal no decorrer do ano letivo no período de Março (2020) a Fevereiro (2021) e quais foram os critérios de entrega dos kits de merenda.
 Aprovado(a)
38 - Requerimento nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 810
Processo: 54/2021
O Vereador Pastor Júnior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a Câmara Municipal através da Secretaria de Assistência Social do município a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás Cáceres-MT quais são estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento.
 Aprovado(a)
39 - Indicação nº 178 de 2021
Turno: Único
Autores: RUBENS MACEDO, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 811
Processo: 178/2021
O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia, Para a Maria Aparecida NepomucenO Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal R. Voluntários da Pátria, 548 - Centro, Cáceres - MT,78200 consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de Não realizar serviços de Corte de Água das pessoas de Baixa Renda no período de Noventa dias Durante a Pandemia
 Aprovado(a)
40 - Indicação nº 179 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 818
Processo: 179/2021
Indica à Prefeita Municipal de Cáceres e à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, sugerindo em caráter de Urgência, a possibilidade de editar norma municipal impedindo o corte da água das famílias que recebem até 02 (dois salários mínimos mensais, e das família beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo Federal, enquanto durar o período de pandemia.
 Aprovado(a)
41 - Indicação nº 180 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 819
Processo: 180/2021
Indica ao Executivo Municipal, sugerindo em caráter de Urgência a adoção de medidas para a compra de vacinas contra a COVID-19, ante a decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
 Aprovado(a)
42 - Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 753
Processo: 12/2021
Projeto de Lei n° 012, de 25 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
 Aprovado(a)
43 - Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 815
Processo: 16/2021
Projeto de Lei n° 016, de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
44 - Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 732
Processo: 13/2021
Projeto de Lei n° 013, de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
 Aprovado(a)
45 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 779
Processo: 1/2021
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 11 de fevereiro de 2021, que Altera o art. 28 da Lei Complementar n° 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos. salários e da outras providências.
 Aprovado(a)