Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 732
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 013, de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 12 de 2021
Processo: 12/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 753
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 012, de 25 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 775
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir calendários específicos com acréscimo de 12 dias ao ano para os profissionais da Educação e da Saúde que trabalham no campo (Comunidades rurais e Distritos) se deslocarem a cidade de Cáceres-MT para receberem seus vencimentos. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências. - SUBSTITUTIVO
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 779
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar n° 001, de 11 de fevereiro de 2021, que Altera o art. 28 da Lei Complementar n° 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos. salários e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 787
Turno: -
Texto original
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“Institui e Cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas no Município de Cáceres-MT” - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: 16/2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de pessoas portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 16 de 2021
Processo: 16/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 815
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 016, de 03 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Matéria lida |