Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Nº 003, de 19 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”

“Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Colónia da Salvação, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.”

“Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar implantação de uma quadra de areia, parquinho infantil, no Bairro: Santa Catarina (Parque Nova Era), localizada na av. Dos Reis, segue em anexo localização, o local já é utilizado para práticas de esporte e está desocupado."

“Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de contas dos últimos (4) quatro anos.”

“Instalação de novos banheiros na SICMATUR (Secretaria de Industria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres/MT).”

“Limpeza da praça e recuperação da quadra e do campo do Bairro Cidade Alta, Cáceres-MT.”

“Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região do Distrito de Vila Aparecida, nas estradas de acesso às comunidades Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Onça Magra e Lagoa da Onça, neste município.”

Asfaltamento nas ruas próximas à Paróquia São Sebastião

“Construção de quadra poliesportiva, limpeza e iluminação pública em terreno destinado à praça do Residencial Santa Efigênia, Bairro Vila Mariana.”

Indica a elaboração de Projeto e implantação de ciclovia na MT - 343, entre Cáceres e a Comunidade Taquaral.

“Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.”

Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica – SEDUC de Cáceres: Que seja encaminhado a esta casa de leis: “Os estudos técnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de Cáceres-MT.”

Requer direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos licitatórios correspondentes, firmados pela Autarquia e seus fornecedores nos últimos dois anos, bem como requer que seja informado quais foram os valores cobrados pela Autarquia Águas do Pantanal, por metro cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020.

Requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa de acesso da Avenida Radial 1 ( Bairro Rodeo)

Requer da Diretoria Executiva da Autarquia Águas do Pantanal cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Águas do Pantanal nos últimos dois anos.

INDICO a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato, observando a Lei municipal de no 2.810/19, que autoriza a instalação de lojas francas na cidade de Cáceres-MT, que se digne alterar o §í', do art.3o, do referido dispositivo (apresentar projeto de lei), para aumentar o rol do grupo técnico encarregado de trabalhar na elaboração de legislações e normalizações municipais específicas para a regulamentação das
denominadas free-shops.

I - As documentações que comprova quais Ruas são asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando informações sobre as seguintes Ruas:

I. RUA AGUAPEVA
2. RUA JABUTICABEIRO
3. RUA CAJAZEIRO
4. RUA TAMARINEIRO
5. RUA CEREJEIRA
6. RUA JACARANDÁ
7. RUA DA AMEMBECA
8. RUA ATEIRA
9. RUA MAMOEIRO

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação de uma ponte localizada na estrada do Taquaral
sentido Comunidade Santana, neste Município.

Temática: Solitação Limpeza, Cascalhamento e Patrolamento das Ruas do bairro Jardim Guanabara.
Solicitar e requerer a vossa excelência providencias para realizar ao LIMPEZA roçagem e coleta", CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO das ruas do Bairro Jardim Guanabara, sendo elas:
1. RUA AGUAPEVA
2, RUA JABUTICABEIRO
3. RUA CAJAZEIRO
4. RUA TAMARINEIRO
5. RUA CEREJEIRA

Temática: Construção de redutor de velocidade / quebra-molas ou passarela elevada.

Temática: Limpeza de todas as praças públicas da cidade, em específico na pracinha do Geraldão e também a praça do Caic.

Temática: Regularização do Cemitério do Caramujo.

Temática: Providenciar a sinalização ou construção de rotatórias no final da talha-mares indo para o Trevo (próximo a Domani).

Temática: Sugestão estudo técnico para: ‘criação de Projeto de isenção de imposto para empresas de pequeno, médio e grande porte no setor industrial do município de Cáceres – MT, com a finalidade de gerar emprego em nosso Município.

Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a contratação para o cargo de Coordenador Contábil.

Indica que o executivo municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, ofereça acompanhamento psicológico aos funcionários da saúde pública do município.

Que o Executivo Municipal instale dois (2) redutores de velocidade eletrônico, localizada na Avenida Tancredo Neves, sendo um (1) próximo à entrada do bairro Massa Barro, e outro na entrada do bairro Jardim Aeroporto.

Pintura de faixas elevadas e quebra-molas da cidade de Cáceres, bem como a construção de faixa elevada em frente à Sede Administrativa da UNEMAT

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar MUTIRÃO COMUNITÁRIO no Distrito de Vila Aparecida, com previsão para o mês de fevereiro deste ano. Com a participação de todas as Secretarias municipais, entre elas: saúde, ação social, educação, turismo, agricultura, planejamento, finanças, saneamento e meio ambiente, fazenda, infraestrutura e logística, esporte e lazer.

Solicitando ao executivo Municipal adiamento do Processo Reordenamento das Escolas Públicas em Cáceres tendo em vista que estamos vivendo um momento anormal de pandemia devido ao vírus COVID19.

“Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. [...].”

“Solicitando ao Executivo Municipal a INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO BAIRRO CAVALHADA. [...].”

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Requer do Executivo Municipal um relatório com o número de unidades de saúde, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Indica ao Executivo Municipal a construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.

Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizada uma ambulância para o Distrito do Caramujo.

Indica ao Executivo Municipal a Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se prorrogar o prazo de isenção de IPTU dos aposentados devido a Pandemia.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).

"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”

“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”

Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza dos boeiros localizados no bairro Cohab Velha e Centro.

Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro.

Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.