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Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/02/2021 - 19:00
Encerramento: 01/02/2021 - 22:00



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

  1. Do Professor Régis Aparecido de Oliveira: Protocolo nº 243 de 29/01/2021 – Ofício nº 06/2021-GP. “A fala será proferida pelo Professor Regis Aparecido de Oliveira – Presidente do SINTEP subsede Cáceres o assunto em pauta no uso da tribuna livre será a respeito do REORDENAMENTO DAS ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.”
II – Documento(s) Recebido(s):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2321 de 23/12/2020 – Ofício nº 1118/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 405/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 13, de 14 de dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.913 de 21 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2346 de 31/12/2020 – Ofício nº 1129/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 415/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 67, de 27 de agosto de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.914 de 23 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2347 de 31/12/2020 – Ofício nº 1130/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 416/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 29, de 09 de abril de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.915 de 23 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2349 de 31/12/2020 – Ofício nº 1131/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 417/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 68, de 27 de agosto de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.916 de 23 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
  5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2350 de 31/12/2020 – Ofício nº 1132/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 419/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 11 de dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei Complementar nº 157, de 24 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
  6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 28 de 06/01/2020 – Ofício nº 01/2021-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 403/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 12, de 27 de novembro de 2020. De autoria do vereador Rosinei Neves. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.917, de 30 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
  7. Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres: Protocolo nº 32 de 06/01/2021 – Ofício nº 02/2021/SSPM. “aos nossos cordiais cumprimentos, vimos Informamos das pautas encaminhada através do Ofício 001/SSPM/2021, para senhora prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias.”
  8. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 107 de 14/01/2021 – Ofício nº 31/2021-GIGOV/CB. “Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica Federal.
  9. Associação de pais e Amigos dos excepcionais/APAE: Protocolo nº 116 de 15/01/2021 – Ofício nº 04/2021. (...) mantenedora da Escola especial Frei Gumaru, tendo como presidente o Senhor Claudio Luiz de Oliveira, vem respeitosamente, a Vossa Senhoria, convidá-lo para uma visita a nossa instituição.
  10. Do 1° Pedal das Cidades Gêmeas: Protocolo nº 128 de 18/01/2021 – Ofício nº 04/2021. “Evento de Ciclo Turismo entre as cidades gêmeas Cáceres/San Matias.”
  11. Do Partido Solidariedade: Protocolo nº 154 de 21/01/2021 – Ofício nº 01/2021. O partido solidariedade de Cáceres, através de seu presidente municipal, SR. Fabio Lourenço tem a honra de indicar. O nobre Sr. Cezare Pastorello Marques de Paiva vereador eleito da sigla SD para ser o líder do partido na Câmara municipal de Cáceres.”
  12. Da Comissão de Saúde, higiene e Promoção Social: Protocolo nº 198 de 28/01/2021 – “Comunica aos Senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência da Casa, haver designado Mensalmente, as Terças-feiras, às 09;00 horas, na sala de Reunião, como datas para realização de reuniões ordinárias da Comissão, conforme o calendário abaixo.”
  13. Do Partido Cidadania: Protocolo nº 203 de 28/01/2021 – Ofício nº 01/2021. O Presidente da Comissão Provisória do Cidadania, neste ato representado pelo seu presidente o Sr. Nilson Magalhães, vem mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência, indicar o Senhor Oziol Bezerra de Paula, para ser o líder da bancada do partido nesta casa de leis.”
  14. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 204 de 28/01/2021 – Ofício nº 30/2021-GIGOV/CB. “Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica Federal.
  15. Do Conselho Municipal de Turismo Diretoria 2019/21: Protocolo nº 205 de 28/01/2021 – Ofício nº 10/2019/2020. “(...) Informamos que conforme a Lei nº 2.733 de 29 de março de 2019. Que rege este Conselho a Câmara Municipal tem uma vaga de conselheiro a Câmara Municipal tem uma vaga de conselheiro, devendo indicar além do título o suplente.”
  16. Do Ministério do Desenvolvimento Regional: Protocolo nº 206 de 28/01/2021 – Ofício nº 2003/2020.DIORF/SECOG/SECEX/MDR. “Liberação de recursos financeiros.”
  17. Do Partido Social Brasileiro Cáceres: Protocolo nº 207 de 28/01/2021 – Ofício nº 02/2021 – PSB: “O partido Social Brasileiro – PSB de Cáceres, vem através de seu Presidente Municipal, Jerônimo Gonçalves tem a honro de indicar o nobre Senhor Manga Rosa, vereador eleito pela sigla PSB para ser o Líder do Partido na Câmara Municipal de Cáceres.”
  18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 240 de 29/01/2021 – Ofício circular nº 04/2021-GP/PMC. “(...) na oportunidade, vimos buscar o apoio e a parceria da sociedade organizada de Cáceres, para vencer os desafios que, bem sabemos, se impõe a uma administração pública, como é o caso da pandemia da Covid-19 que ora atravessamos, situações adversas que somente são suplantadas com o engajamento e a união de todos em prol de um objetivo comum e maior, que é o bem coletivo.”
  19. Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 270 de 29/01/2021 – Memorando nº 03/2021. Neste momento, venho com o devido respeito na qualidade de presidente da Comissão de saúde, solicitar o uso do plenário desta câmara, bem como o uso do áudio e som, no dia 09/02/2021 as 08:00, com a finalidade de receber representantes da saúde de Cáceres.”
  20. Do Partidos do Trabalhadores: Protocolo nº 272 de 29/01/2021 – Ofício nº 01/2021. O Partido dos Trabalhadores vem pelo seu presidente Rafael de Oliveira Costa indicar a Vereadora Maria José Silva, para a condição de líder da bancada do partido, nesta casa de leis, (...).”
  21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 279 de 01/02/2021 – Ofício circular nº 045/2021-GP/PMC. “A par de cumprimentá-lo, comunicamos a essa Casa que, a partir desta data, o novo líder do Governo Municipal da Câmara será o ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva - Solidariedade.”
  22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 146, de 20/01/2021. Projeto de Lei nº 02, de 14 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
  23. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 157, de 22/01/2021. Projeto de Lei nº 01/2021 “Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências.”
  24. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 212, de 29/01/2021. Projeto de Lei nº 02 de 01 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO), e dá outras providências.”
  25. Da Mesa Diretora: Protocolo nº241, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
  26. Da Mesa Diretora: Protocolo nº242, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 02, de 29 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 146, de 20/01/2021. Projeto de Lei nº 02, de 14 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
  2. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 157, de 22/01/2021. Projeto de Lei nº 01/2021 “Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências.”
  3. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 212, de 29/01/2021. Projeto de Lei nº 02 de 01 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO), e dá outras providências.”
  4. Da Mesa Diretora: Protocolo nº241, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
  5. Da Mesa Diretora: Protocolo nº242, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 02, de 29 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 158, de 22/01/2021. Projeto de Lei nº 03, de 19 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
  2. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 105, de 14/01/2021. Requerimento nº 01/2021. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Colónia da Salvação, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.”
  3. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 106, de 14/01/2021. Indicação nº 01/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar implantação de uma quadra de areia, parquinho infantil, no Bairro: Santa Catarina (Parque Nova Era), localizada na av. Dos Reis, segue em anexo localização, o local já é utilizado para práticas de esporte e está desocupado.
  4. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 162, de 25/01/2021. Requerimento nº 02/2021. “Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de contas dos últimos (4) quatro anos.”
  5. Dos Vereadores Marcos Ribeiro; Manga Rosa: Protocolo nº 166, de 25/01/2021. Indicação nº 02/2021. “Instalação de novos banheiros na SICMATUR (Secretaria de Industria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres/MT).”
  6. Dos Vereadores Marcos Ribeiro; Manga Rosa: Protocolo nº 167, de 25/01/2021. Indicação nº 03/2021. “Limpeza da praça e recuperação da quadra e do campo do Bairro Cidade Alta, Cáceres-MT.”
  7. Dos Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 178, de 26/01/2021. Indicação nº 06/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região do Distrito de Vila Aparecida, nas estradas de acesso às comunidades Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Onça Magra e Lagoa da Onça, neste município.”
  8. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 196, de 28/01/2021. Indicação nº 08/2021. “Asfaltamento nas ruas próximas à Paróquia São Sebastião.”
  9. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 197, de 28/01/2021. Indicação nº 09/2021. “Construção de quadra poliesportiva, limpeza e iluminação pública em terreno destinado à praça do Residencial Santa Efigênia, Bairro Vila Mariana.”
  10. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 208, de 29/01/2021 – Indicação nº 10/2021. Indica a elaboração de Projeto e implantação de ciclovia na MT - 343, entre Cáceres e a Comunidade Taquaral.
  11. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 209, de 29/01/2021 – Requerimento nº 05/2021. Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação de Cáceres, “Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.”
  12. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 211, de 29/01/2021 – Requerimento nº 07/2021. Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica – SEDUC de Cáceres: Que seja encaminhado a esta casa de leis: “Os estudos técnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de Cáceres-MT.”
  13. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha – PROS: Protocolo nº 213, de 29/01/2021 – Requerimento nº 08/2021. “Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos licitatórios correspondentes (capa a capa), firmados pela Autarquia com seus fornecedores nos últimos 2 (dois) anos, bem como requeiro seja informado quais foram os valores cobrados pela Autarquia Águas do Pantanal, por metro cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020.”
  14. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 214, de 29/01/2021 – Requerimento nº 09/2021. Requer ao DNIT, ao Executivo Municipal, à Secretaria de Infraestrutura e Logística de Cáceres – MT: “Requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa de acesso da Avenida Radial I (Bairro Rodeio) à BR 070.”
  15. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha – PROS: Protocolo nº 215, de 29/01/2021 – Requerimento nº 10/2021. “Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Água do Pantanal nos últimos 2 (dois) anos...”
  16. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº 217, de 29/01/2021 – Indicação nº 11/2021. Solicitando do Executivo Municipal: “Observando a Lei Municipal de nº 2.810/19, que autoriza a instalação de lojas francas na cidade de Cáceres-MT, que se digne alterar o § 1º, do art. 3º, do referido dispositivo (apresentar projeto de lei), para aumentar o rol do grupo técnico encarregado de trabalhar na elaboração de legislações e normatizações municipais especificas para a regulamentação das denominadas free-shops...”
  17. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 218, de 29/01/2021 – Requerimento nº 11/2021. Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: As documentações que comprova quais Ruas são asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando informações sobre as seguintes Ruas: 1 – Rua Aguapeva, 2 – Rua Jabuticabeiro, 3 – Rua Cajazeiro, 4 – Rua Tamarineiro, 5 – Rua Cerejeira, 6 – Rua Jacarandá, 7 – Rua da Amembeca, 8 – Rua Ateira, 9 – Rua Mamoeiro.
  18. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 219, de 29/01/2021 – Indicação nº 12/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação de uma ponte localizada na estrada do Taquaral sentido Comunidade Santana, neste Município.”
  19. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 220, de 29/01/2021 – Indicação nº 14/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Solicitação de mudança ou ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Guanabara.”
  20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 222, de 29/01/2021 – Indicação nº 15/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Construção de redutor de velocidade / quebra-molas ou passarela elevada.”
  21. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 224, de 29/01/2021 – Indicação nº 17/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Limpeza de todas as praças públicas da cidade, em específico na pracinha do Geraldão e também a praça do Caic.”
  22. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 225, de 29/01/2021 – Indicação nº 18/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Regularização do Cemitério do Caramujo.”
  23. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 227, de 29/01/2021 – Indicação nº 20/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Mudança Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito Nova Cáceres.”
  24. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 228, de 29/01/2021 – Indicação nº 21/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Providenciar a sinalização ou construção de rotatórias no final da talha-mares indo para o Trevo (próximo a Domani).”
  25. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 230, de 29/01/2021 – Indicação nº 23/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Sugestão estudo técnico para: ‘criação de Projeto de isenção de imposto para empresas de pequeno, médio e grande porte no setor industrial do município de Cáceres – MT, com a finalidade de gerar emprego em nosso Município.’”
  26. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº 231, de 29/01/2021 – Requerimento nº 12/2021. “Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a contratação para o cargo de Coordenador Contábil.
  27. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 232, de 29/01/2021 – Indicação nº 24/2021. “Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, ofereça acompanhamento psicológico aos funcionários da saúde pública do município.”
  28. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 233, de 29/01/2021 – Indicação nº 25/2021. “Que o Executivo Municipal instale dois (2) redutores de velocidade eletrônico, localizada na Avenida Tancredo Neves, sendo um (1) próximo à entrada do bairro Massa Barro, e outro na entrada do bairro Jardim Aeroporto.”
  29. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 234, de 29/01/2021. Indicação nº 26/2021. “Pintura de faixas elevadas e quebra-molas da cidade de Cáceres, bem como a construção de faixa elevada em frente à Sede Administrativa da UNEMAT.”
  30. Dos Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 236, de 29/01/2021. Indicação nº 28/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar MUTIRÃO COMUNITÁRIO no Distrito de Vila Aparecida, com previsão para o mês de fevereiro deste ano. Com a participação de todas as Secretarias municipais, entre elas: saúde, ação social, educação, turismo, agricultura, planejamento, finanças, saneamento e meio ambiente, fazenda, infraestrutura e logística, esporte e lazer.”
  31. Do Vereador Maria José da Silva - PT: Protocolo nº 244, de 29/01/2021. Indicação nº 29/2021. “Solicitando ao executivo Municipal adiamento do Processo Reordenamento das Escolas Públicas em Cáceres tendo em vista que estamos vivendo um momento anormal de pandemia devido ao vírus COVID19.”
  32. Da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA – PT: Protocolo nº 0245, de 29/01/2021. Indicação nº 30/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. [...].”
  33. Da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA – PT: Protocolo nº 0246, de 29/01/2021. Indicação nº 31/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO BAIRRO CAVALHADA. [...].”
  34. Do Vereador LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0247, de 29/01/2021. Requerimento nº 13/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas respectivas equipes de trabalho.”
  35. Do Vereador LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0249, de 29/01/2021. Requerimento nº 14/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de saúde em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas respectivas equipes de trabalho.”
  36. Do Vereador LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0251, de 29/01/2021. Indicação nº 33/2021. Ao Executivo Municipal “Temática: Construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.”
  37. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 252, de 29/01/2021. Indicação nº 34/2021. “Ambulância para o distrito de Caramujo.”
  38. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 254, de 29/01/2021. Indicação nº 35/2021. “Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.”
  39. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira; Cézare Pastorello: Protocolo nº 258, de 29/01/2021. Indicação nº 39/2021. “Solicitando do Executivo municipal pelo seu setor competente a possibilidade de se programar o prazo de isenção do IPTU dos aposentados do município devido a Pandemia.”
  40. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 262, de 29/01/2021 – Requerimento nº 15/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).”
  41. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 263, de 29/01/2021 – Requerimento nº 16/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”
  42. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 264, de 29/01/2021 – Requerimento nº 17/2021. Ao Executivo Municipal: “Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”
  43. Do Vereador ENG.° CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0266, de 29/01/2021. Indicação nº 43/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza dos bueiros localizados no bairro: Cohab Velha e Centro (principalmente na rua Padre Casemiro – do trecho entre as ruas: rua dos Operários até Costa Marques) – Cáceres-MT.”
  44. Do Vereador ENG.° CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0267, de 29/01/2021. Indicação nº 44/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro – Cáceres MT, assim como o serviço de limpeza do referido canal desta via.”
  45. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha – PROS: Protocolo nº 286, de 01/02/2021 – Requerimento nº 19/2021. “Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.”



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 146
Processo: 2/2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 1 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 157
Processo: 1/2021
“Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências.”
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 212
Processo: 2/2021
“Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO), e dá outras providências.”
 Matéria lida
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 241
Processo: 1/2021
“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
 Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autores: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 242
Processo: 2/2021
“Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 158
Processo: 3/2021
Projeto de Lei do Executivo Nº 003, de 19 de janeiro de 2021. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
 Aprovado(a)
2 - Requerimento nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 105
Processo: 1/2021
“Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Colónia da Salvação, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.”
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 1 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 106
Processo: 1/2021
“Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar implantação de uma quadra de areia, parquinho infantil, no Bairro: Santa Catarina (Parque Nova Era), localizada na av. Dos Reis, segue em anexo localização, o local já é utilizado para práticas de esporte e está desocupado."
 Aprovado(a)
4 - Requerimento nº 2 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 162
Processo: 2/2021
“Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de contas dos últimos (4) quatro anos.”
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 2 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA
Número de Protocolo: 166
Processo: 2/2021
“Instalação de novos banheiros na SICMATUR (Secretaria de Industria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres/MT).”
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 3 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA
Número de Protocolo: 167
Processo: 3/2021
“Limpeza da praça e recuperação da quadra e do campo do Bairro Cidade Alta, Cáceres-MT.”
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 178
Processo: 6/2021
“Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região do Distrito de Vila Aparecida, nas estradas de acesso às comunidades Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Onça Magra e Lagoa da Onça, neste município.”
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 8 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 196
Processo: 08/2021
Asfaltamento nas ruas próximas à Paróquia São Sebastião
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 9 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 197
Processo: 9/2021
“Construção de quadra poliesportiva, limpeza e iluminação pública em terreno destinado à praça do Residencial Santa Efigênia, Bairro Vila Mariana.”
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 10 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 208
Processo: 10/2021
Indica a elaboração de Projeto e implantação de ciclovia na MT - 343, entre Cáceres e a Comunidade Taquaral.
 Aprovado(a)
11 - Requerimento nº 5 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 209
Processo: 5/2021
“Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.”
 Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 7 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 211
Processo: 7/2021
Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica – SEDUC de Cáceres: Que seja encaminhado a esta casa de leis: “Os estudos técnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de Cáceres-MT.”
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 213
Processo: 08/2021
Requer direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos licitatórios correspondentes, firmados pela Autarquia e seus fornecedores nos últimos dois anos, bem como requer que seja informado quais foram os valores cobrados pela Autarquia Águas do Pantanal, por metro cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 214
Processo: 9/2021
Requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa de acesso da Avenida Radial 1 ( Bairro Rodeo)
 Aprovado(a)
15 - Requerimento nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 215
Processo: 10/2021
Requer da Diretoria Executiva da Autarquia Águas do Pantanal cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Águas do Pantanal nos últimos dois anos.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 217
Processo: 11/2021
INDICO a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato, observando a Lei municipal de no 2.810/19, que autoriza a instalação de lojas francas na cidade de Cáceres-MT, que se digne alterar o §í', do art.3o, do referido dispositivo (apresentar projeto de lei), para aumentar o rol do grupo técnico encarregado de trabalhar na elaboração de legislações e normalizações municipais específicas para a regulamentação das denominadas free-shops.
 Aprovado(a)
17 - Requerimento nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 218
Processo: 11/2021
I - As documentações que comprova quais Ruas são asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando informações sobre as seguintes Ruas: I. RUA AGUAPEVA 2. RUA JABUTICABEIRO 3. RUA CAJAZEIRO 4. RUA TAMARINEIRO 5. RUA CEREJEIRA 6. RUA JACARANDÁ 7. RUA DA AMEMBECA 8. RUA ATEIRA 9. RUA MAMOEIRO
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 219
Processo: 12/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação de uma ponte localizada na estrada do Taquaral sentido Comunidade Santana, neste Município.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 13 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 221
Processo: 13/2021
Temática: Solitação Limpeza, Cascalhamento e Patrolamento das Ruas do bairro Jardim Guanabara. Solicitar e requerer a vossa excelência providencias para realizar ao LIMPEZA roçagem e coleta", CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO das ruas do Bairro Jardim Guanabara, sendo elas: 1. RUA AGUAPEVA 2, RUA JABUTICABEIRO 3. RUA CAJAZEIRO 4. RUA TAMARINEIRO 5. RUA CEREJEIRA
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 15 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 222
Processo: 15/2021
Temática: Construção de redutor de velocidade / quebra-molas ou passarela elevada.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 17 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 224
Processo: 17/2021
Temática: Limpeza de todas as praças públicas da cidade, em específico na pracinha do Geraldão e também a praça do Caic.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 18 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 225
Processo: 18/2021
Temática: Regularização do Cemitério do Caramujo.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 21 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 228
Processo: 21/2021
Temática: Providenciar a sinalização ou construção de rotatórias no final da talha-mares indo para o Trevo (próximo a Domani).
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 23 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 230
Processo: 23/2021
Temática: Sugestão estudo técnico para: ‘criação de Projeto de isenção de imposto para empresas de pequeno, médio e grande porte no setor industrial do município de Cáceres – MT, com a finalidade de gerar emprego em nosso Município.
 Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 12 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 231
Processo: 12/2021
Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a contratação para o cargo de Coordenador Contábil.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 24 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 232
Processo: 24/2021
Indica que o executivo municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, ofereça acompanhamento psicológico aos funcionários da saúde pública do município.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 25 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 233
Processo: 25/2021
Que o Executivo Municipal instale dois (2) redutores de velocidade eletrônico, localizada na Avenida Tancredo Neves, sendo um (1) próximo à entrada do bairro Massa Barro, e outro na entrada do bairro Jardim Aeroporto.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 234
Processo: 26/2021
Pintura de faixas elevadas e quebra-molas da cidade de Cáceres, bem como a construção de faixa elevada em frente à Sede Administrativa da UNEMAT
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 28 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 236
Processo: 28/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar MUTIRÃO COMUNITÁRIO no Distrito de Vila Aparecida, com previsão para o mês de fevereiro deste ano. Com a participação de todas as Secretarias municipais, entre elas: saúde, ação social, educação, turismo, agricultura, planejamento, finanças, saneamento e meio ambiente, fazenda, infraestrutura e logística, esporte e lazer.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 29 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 244
Processo: 29/2021
Solicitando ao executivo Municipal adiamento do Processo Reordenamento das Escolas Públicas em Cáceres tendo em vista que estamos vivendo um momento anormal de pandemia devido ao vírus COVID19.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 30 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 245
Processo: 30/2021
“Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. [...].”
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 31 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 246
Processo: 31/2021
“Solicitando ao Executivo Municipal a INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO BAIRRO CAVALHADA. [...].”
 Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 13 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 247
Processo: 13/2021
Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, e quais profissionais estão faltando nas unidades.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
34 - Requerimento nº 14 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 249
Processo: 14/2021
Requer do Executivo Municipal um relatório com o número de unidades de saúde, e quais profissionais estão faltando nas unidades.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
35 - Indicação nº 33 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 251
Processo: 33/2021
Indica ao Executivo Municipal a construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
36 - Indicação nº 34 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 252
Processo: 34/2021
Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizada uma ambulância para o Distrito do Caramujo.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
37 - Indicação nº 35 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 254
Processo: 35/2021
Indica ao Executivo Municipal a Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
38 - Indicação nº 39 de 2021
Autores: VALDENÍRIA, PASTORELLO
Número de Protocolo: 258
Processo: 39/2021
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se prorrogar o prazo de isenção de IPTU dos aposentados devido a Pandemia.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
39 - Requerimento nº 15 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 262
Processo: 15/2021
Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
40 - Requerimento nº 16 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 263
Processo: 16/2021
"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
41 - Requerimento nº 17 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 264
Processo: 17/2021
“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
42 - Indicação nº 43 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 266
Processo: 43/2021
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza dos boeiros localizados no bairro Cohab Velha e Centro.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
43 - Indicação nº 44 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 267
Processo: 44/2021
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária
44 - Requerimento nº 19 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 286
Processo: 19/2021
Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Próxima Sessão Ordinária