Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Institui o Projeto Cultural na Feira Municipal e dá outras providências."

"Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."

Dispõe sobre a exigência de divulgação no site oficial da Prefeitura Cáceres os dados sobre as obras públicas suspensas, as justificativas
paralisação, o tempo de interrupção e a corrente data para o terminó.

“Institui e Cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas no Município de Cáceres-MT”

Projeto de Lei nº 032, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos responsáveis que a faça o cascalhamento e asfalto das seguintes ruas do bairro Santa Cruz.

O vereador Flávio Negação, pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça limpeza rua General Osorio sentido Avenida São Luiz

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de Clarinópolis.

Indica ao Excelentíssimo Sr. Valmir Luiz Moretto, DD. Deputado Estadual, sobre a necessidade de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, município de Cáceres-MT.

Indicação para o Executivo Municipal demonstrar o quadro vago de lotação de Professores efetivos com formação em Pedagogia, bem como a quantidade de interinos que ocupam a cadeira de Pedagogo

"Indicação endereçada ao Excelentíssimo Senador Carlos Fávaro e ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativo do Estado de Mato Grosso
Max Russi, para que auxiliem o Município de Cáceres na implementação de uma
COOPEMTIVA DE BENEFICIAMENTO DE FRUTAS NATIVAS, com objetivo
de gerar empregos e renda aos cacerenses, em caráter de (URGÊNCIA,
URGENTÍSSIMA''.

"Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia
Eliene Liberato Dias e ao llustríssimo Secretário de Finanças para que
implementem o PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL (REFIS-2021) no
Município de Cáceres, com objetivo de regularizar os débitos de natureza tributária,
relativos a, impostos, taxas e contribuição de melhoria, em caráter de URGÊNCIA,
URGENTISSIMA'"

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas realizações de serviços de recapagem asfáltica na Rua dos Caçadores. no bairro Santa Rosa, no município de Cáceres;

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as doses de vacina para Covid-19 que foi recebido para o Município de Cáceres:
• Quantas doses de vacina foram enviadas para o Município.
• Quantas pessoas receberam a 1° dose da vacina é até qual idade.
• Quantas pessoas receberam a 2° dose da vacina
• Quantas pessoas faltam tomar a 2° dose.
• Quantas doses ainda estão disponível no município.

O vereador indica e pede aos orgãos responsaveis o patrolamento das seguintes ruas do bairro santa cruz

Indicação para que seja realizada uma visita técnica e estudos de viabilidade para construção de poços artesianos na Comunidade da Corixa -Zona Rural de Cáceres.

"Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que implemente as medidas legais cabíveis visando a destinação do Prédio da Escola Estadual Esperidião Marques, localizada na Praça Duque de Caxias, Bairro Centro, em Cáceres/IVÍT, para a nova sede da Secretaria de Turismo e Cultura, de nosso município".

Requer ao executivo municipal, que a prefeitura informe os valores gastos mencionados abaixo, com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). (Folha de pagamento do quadro de funcionários, Material de Consumo e Insumos, Custo com Mão de Obra indireta, Despesas gerais e administrativas)

Requer ao executivo municipal, que a prefeitura disponibilize o contrato firmado com Consórcio Municipal de Saúde de Cuiabá, juntamente, com o número de procedimentos realizados, valores pagos, especialidades disponíveis para atendimento e quais as empresas que prestam serviço em nosso município e em Cuiabá.

Indica ao executivo municipal, que a prefeitura disponibilize vacina contra o COVID-19 a todos os profissionais da saúde que atuam no atendimento em clínicas e laboratórios.

Indica a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED na região central de Cáceres/MT.

Indica aquisição de uma balança infantil e uma régua medidora para bebê para a Unidade de Saúde da Família do Bairro Vila Real, Cáceres/MT.

Indica a aquisição de um aparelho Sonar Cardiorrenal para atender as gestantes da Unidade de Saúde da Família do Marajoara, localizada na Rua Rouxinol, s/nº, Bairro Santa Isabel, Cáceres/MT.

(...) seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitação de Patrolamento e cascalhamento da estrada denominada Tarumã até a fazenda Angical.

Temática: Adquirir um caminhão completo para perfuração de poços artesianos.

Temática: Solicitação de iluminação pública na Avenida São Luiz, e asfaltar as laterais no trecho que liga a churrascaria Pantanal até o Portal Temático de Cáceres-MT.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, 01(um) Terreno com área mínima de 13.000,00 m2 com a devida documentação legal, para construção de um Presídio Feminino em nossa Cidade.

Venho por meio deste requerer informações sobre, quantos Produtores da Bacia Leiteira estão devidamente cadastrados e quantos estão produzindo no município de Cáceres MT.

Solicitação de pavimentação asfáltica da Rua Monteiro Lobato e Rua José de Alencar ambas no Bairro Monte Verde, na Cidade de Cáceres - MT.

"Indico que seja enquadrado como grupo prioritário para a vacinação da Covidl9, as "Pessoas com Deficiência - PCD".

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistencia Social, a
disponibilização da lista de DEMANDAS REPRIMIDAS QUANTO AS FAMÍLIAS QUE
SE ENCONTRAM EM INSEGURANÇA ALIMENTAR, no Município de Cáceres,MT

“Manutenção das praças da cidade de Cáceres sejam realizadas por uma equipe que atue permanentemente neste serviço, a fim de priozar o trabalho de forma a ser realizado com regularidade e zelo, contribuindo nas dimensões visual, recreativa e ambiental da cidade.”

Indica as autoridades do executivo, criação de Projeto: Curso de Defesa Pessoal Para Mulheres.

Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de mídia, seja contrato, licitação, contrato emergencial entre outras, relacionados a mídias impressas, online ou mídias sociais no período de janeiro á março de 2021.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo senhor Secretario Wesley De Sousa Lopes que seja realizado o serviço de patrolamento e cascalhamento da Rua dos Melos esquina com a Rua dos Souza Bairro Nova Era.

Indica ao Executivo Municipal com cópia ao senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes que seja realizado serviços de limpeza da lateral da Rua Jony de Oliveira Fontes, no Bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal com cópia ao senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes que seja realizado serviços de patrolamento e cascalhamento da Rua Barcelona (Rua Gl) esquina com a Rua dos Pescadores (Rua G2) no Bairro Garcês.

Indicação de Projetos arquitetônicos gratuitos de construção de casa populares a cidadãos de baixa renda.

Que seja incluído, por meio do adequado projeto de lei complementar, os portadores de visão monocular no inciso II do artigo 46 do Código Tributário Municipal.

OS VEREADORES LACERDA DO AKI, FLÁVIO NEGAÇÃO, E MARCOS RIBEIRO, PROPÕE AO AUGUSTO E SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS, UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO JORNAL RD NEWS E JORNAL OESTE, PELOS FUNDAMENTOS A SEGUIR.

Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Infraestrutura, Obras e Logística, cópias integrais dos contratos firmados de Concessão dos Cemitérios Pax Silva e Parque dos Ipês para ter conhecimento dos serviços funerários do Município.