Lei Ordinária nº 3.025, de 18 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3025
Ano
2022
Data
18/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
111
Pg. Fim
112
Texto Original
Ementa
“Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica