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Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no bairro Vila Mariana, no trecho compreendido entre as ruas dos Expedicionários e rua das Graúnas, em razão das más condições do pavimento, presença de buracos, desníveis e ausência de guias para o adequado escoamento das águas pluviais, situação que tem gerado riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local.

O Vereador PASTOR JÚNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais de Fazenda e Finanças, a urgência na análise, viabilidade técnica e jurídica de elaborar um Projeto de Lei dispondo sobre o parcelamento dos honorários administrativos e sucumbenciais devidos aos Procuradores do Município, possibilitando que sejam diluídos juntamente as parcelas do crédito principal.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres a realização de estudos técnicos e financeiros, bem como a elaboração de Projeto de Lei visando a melhoria salarial dos assessores de gabinete do Poder Legislativo Municipal, diante da defasagem remuneratória atualmente existente.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e Serviços Urbanos, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social e Segurança Pública, consubstanciado na seguinte proposição: O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e Serviços Urbanos, Fazenda, Meio Ambiente, Assistência Social e Segurança Pública, consubstanciado na seguinte proposição: ASSUNTO Solicitação para realização de levantamento, fiscalização e adoção de medidas legais sobre imóveis abandonados ou desocupados nos bairros e na área central do Município de Cáceres-MT, garantindo o cumprimento da função social da propriedade.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando que o Poder Executivo Municipal de Cáceres-MT, elabore e execute projeto técnico de melhoria da infraestrutura viária urbana, com a finalidade de aquisição e aplicação de rejeito mineral para revestimento primário das ruas não pavimentadas do município de Cáceres-MT. Solicita-se ainda que sejam encaminhadas cópias da presente indicação às Secretárias Muncipais competentes, especialmente: * Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística * Secretaria Municipal de Planejamento para análise técnica, elaboração do projeto e posterior execução. ASSUNTO Elaboração de projeto técnico para cascalhamento e aplicação de rejeito mineral como revestimento primário em ruas sem pavimentação asfáltica no município de Cáceres – MT.

“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Luan Carlos Teixeira sobre a seguinte proposição Plenária A construção de duas pontes de madeira na região do Vale do Mangaval, especificamente no Linhão 02, sentido à localidade conhecida como Reserva, no Assentamento Paiol.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando providências urgentes para recuperação da pavimentação asfáltica, bem como adequação dos dispositivos de drenagem e limpeza da pista, no trecho da BR‑070 localizado no perímetro urbano do município de Cáceres – Mato Grosso, conhecido como Avenida São Luiz. INDICA Que o DNIT realize com caráter de urgência os seguintes serviços no trecho urbano da BR-070 (Avenida São Luiz) no município de Cáceres – MT: 1. Recuperação completa da pavimentação asfáltica, por meio de operação tapa-buracos, em todas as crateras e pontos de deterioração existentes ao longo da rodovia BR070; 2. Correção e readequação dos quebra-molas laterais executados na rodovia, os quais foram construídos muito próximos aos meios-fios em ambos os lados da pista, situação que vem impedindo o escoamento adequado das águas pluviais; 3. Adequação do sistema de drenagem superficial da pista, garantindo o fluxo correto das águas da chuva e evitando o acúmulo de água sobre a via; 4. Limpeza e retirada da areia acumulada nas laterais da rodovia, material que vem gradativamente invadindo a pista de rolamento e prejudicando a segurança do tráfego.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a disponibilização de médico reumatologista para atender e acompanhar as pacientes do Projeto FibroComViver, desenvolvido no Centro Especializado de Reabilitação (CER) do município de Cáceres– MT.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a implantação e disponibilização do método contraceptivo Implanon (implante subdérmico) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, garantindo acesso às mulheres em idade reprodutiva atendidas pela rede pública

Solicita ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria competente para que tomem providências quanto a suposta pista de skate existente na popularmente conhecida Praça do Sangradouro, próximo à Praça de Eventos da SICMTUR, como uma readequação ou demolição.

INDICA ao Poder Executivo a Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública, limpeza e implantação de sinalização na Rua da Maravilha, bairro Cavalhada.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com cópia à Coordenadoria Municipal de Trânsito, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Talhamares com a Rua da Membeca, em frente à Drogaria Balbuena.

Determine à Secretaria Municipal de infra estrutura e logística competente a realiza ção de limpeza e desobstrução dos bueiros (bocas de lobo) localizados no Bairro Cavalhada II, especialmente nas seguintes vias:

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal c/c á Secretária Municipal de Infraestrutura e logística que determine a realização de manutenção, instalação e reforço da iluminação pública na Rua do Canal, localizada no Bairro Vila Nova.

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um que viabilize, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, a perfuração de 10 poços artesianos para atendimento das comunidades rurais do Município de Cáceres."

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e financeiros para aquisição e fornecimento de óculos aos alunos da rede pública municipal que forem diagnosticados com necessidade de correção visual após exames oftalmológicos.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que, após o período chuvoso, seja realizado o patrolamento e a recuperação da estrada de acesso ao aterro sanitário do município de Cáceres, tendo em vista que a via se encontra em condições precárias de trafegabilidade, dificultando o acesso dos caminhões responsáveis pela coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de guarda-corpo (proteção lateral) nas imediações da Rua das Camélias e da Avenida Tancredo Neves, no município de Cáceres, visando aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e condutores que transitam pela região.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o patrolamento, em caráter de urgência, das ruas do Bairro Betel, em razão das fortes chuvas registradas recentemente. As ruas encontram-se extremamente deterioradas, com buracos, lama e trechos praticamente intransitáveis, o que tem causado grandes dificuldades para moradores, trabalhadores e demais pessoas que trafegam pela região. Destaca-se, de forma especial, a rua principal do bairro, que serve como via de acesso para outras localidades e também como trajeto do ônibus escolar, situação que aumenta ainda mais a preocupação, pois coloca em risco a segurança de estudantes, motoristas e demais usuários da via, no município de Cáceres – MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias às Secretarias: *Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, *Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, *Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, *Secretaria Municipal de Planejamento e *Coordenadoria Municipal de Defesa Civil., consubstanciado na seguinte proposição: ASSUNTO: Solicitação de estudo de viabilidade para levantamento de residências em áreas impróprias às margens dos córregos e canais urbanos de Cáceres – MT, bem como a adoção de medidas para reassentamento das famílias, com fundamento legal. 1. Estudo de viabilidade técnica e social 2. Elaboração de cadastro socioeconômico das famílias residentes nessas áreas; 3. Adoção das providências necessárias 4. Destinação de moradias adequadas 5. Elaboração de minuta técnica a ser encaminhada aos Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do Estado de Mato Grosso, bem como ao Governo do Estado de Mato Grosso, aos Ministérios do Governo Federal (especialmente o Ministério das Cidades e áreas correlatas), à Caixa Econômica Federal, à Defesa Civil Nacional, à Secretaria Nacional de Habitação e a programas estruturantes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Autarquia Águas do Pantanal, em conjunto com os órgãos competentes, adote, com a máxima urgência, medidas estruturais e estratégicas para garantir a segurança do sistema de abastecimento de água no Município de Cáceres-MT, incluindo a viabilização da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), bem como a realização de estudo técnico para avaliação da adequação e eventual alteração do ponto de captação de água, considerando estudos acadêmicos já desenvolvidos no município pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.”

Indicação à Exma. Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística solicitando providências urgentes quanto à realização dos serviços de drenagem e patrolamento nas vias do Bairro Espírito Santo, no município de Cáceres/MT.

Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização efetiva da “Semana do Peixe Santo Cacerense”, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.554/2016, especialmente no período que antecede a Semana Santa, incluindo a instalação de pontos de comercialização em bairros mais afastados da área central do município.

Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, visando à destinação de recursos para implantação de academia ao ar livre e parque infantil em espaço público situado ao lado do posto de saúde na Comunidade Facão, zona rural do município, com o objetivo de promover saúde preventiva, lazer, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população rural.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização em caráter de urgência de intervenções estruturais para drenagem pluvial na rua dos Eletricistas bem como na rua dos Pecuaristas, no Bairro Cavalhada III, visando sanar alagamentos recorrentes que têm ocasionado o transbordamento de águas para quintais e residências, comprometendo a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação asfáltica em trecho de aproximadamente 100 metros da Rua Jauru, localizada no Bairro Cavalhada I, visando à conclusão da via e à melhoria das condições de mobilidade urbana e qualidade de vida da população.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de limpeza e construção de calçadas nas laterais da Avenida José Pinto de Arruda, especificamente no trecho compreendido entre a Casa de Materiais de Construção 3R até a entrada do Bairro Vila Real.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antonia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a instalação de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua dos expedicionários”.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de após as chuvas, realizar o cascalhamento e patrolamento nas estradas rurais que atendem as comunidades Pé de Anta, São Francisco, Cem Alqueire, Barra Nova e Santa Terezinha.

O Vereador Pacheco Cabelereiro, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosa mente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes quanto à situação das vias públicas do Bairro Cavalhada II

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, adote, com a máxima urgência, medidas emergenciais para limpeza e escoamento das águas acumuladas em via pública localizada em frente à Escola Jardim Paraíso, bem como, posteriormente ao período chuvoso, promova a implantação de sistema de drenagem urbana no local.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pintura e revitalização de todas as faixas de pedestres do município de Cáceres, garantindo melhor visibilidade e segurança no trânsito urbano.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e a poda das árvores no trevo que liga o município de Cáceres a Barra do Bugres, visando melhorar a visibilidade e a segurança dos usuários da via.

Solicita ao Poder Executivo Municipal o pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito do Município de Cáceres/MT.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implantação de ciclovia, pista de caminhada, calçamento e meio-fio ao longo da Avenida 7 de Setembro, no município de Cáceres, visando melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos usuários da via.

Indico ao Executivo Municipal que seja avaliada a não utilização da área de patrimônio público municipal, localizada na Rua do Lavapés, s/n, nesta cidade de Cáceres, anteriormente destinada à Associação Ajuda aos Animais Cáceres (AAAC), conforme estabelecido pelo Decreto nº 210, de 09 de abril de 2019. Conforme dispõe o referido decreto, a instituição beneficiada teria o prazo de 10 (dez) anos para utilização gratuita e sem ônus das dependências físicas do imóvel público. Contudo, até a presente data, verifica-se que não houve a efetiva utilização do espaço, permanecendo o imóvel desocupado.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico da Avenida José Palmiro, bem como a limpeza dos canteiros ao longo da via, no município de Cáceres, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal Competente, que sejam adotadas providências para a Regularização do Fundo, Reativação do Conselho e a Realização da Conferência Municipal do Esporte no Município de Cáceres – MT.

Indica a (Secretaria De Estado de Infraestrutura e Logística) SINFRA, a Limpeza e manutenção em geral das Ciclovias Localizada na MT-343 e outras que necessitam da limpeza em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de infraestrutura e Logística, Recuperação urgente do asfalto na Avenida José Pinto de arruda com acesso ao Instituto Federal de Mato grosso (IFMT), Município de Cáceres – MT.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Junco (Residencial Dona Fifia) a solicitação se justifica pela situação crítica em que se encontram as vias da localidade, as quais estão intransitáveis, dificultando o deslocamento de moradores, veículos e serviços essenciais. Tal condição coloca em risco iminente a segurança e a vida da população, especialmente em casos de emergência, como atendimentos de saúde e acesso de viaturas no município de Cáceres.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aplicação em lama asfáltica, visando a melhoria das vias públicas do município de Cáceres-MT.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, que seja realizada a implantação de ciclovia, pista de caminhada, calçamento e meio-fio ao longo da Avenida 7 de Setembro, no município de Cáceres, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, oferecer maior segurança para pedestres e ciclistas e incentivar a prática de atividades físicas, proporcionando melhores condições de uso da via para toda a população, sugerindo-se ainda que essas melhorias possam ter continuidade por toda a extensão da Avenida Santos Dumont, ampliando a infraestrutura urbana e garantindo melhores condições de tráfego, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores e para todos que utilizam diariamente essas importantes vias do município

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, bem como ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, que seja viabilizada a realização dos Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-grossenses no município de Cáceres, utilizando a estrutura esportiva da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Vereador Pastor Júnior respeitosamente no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aplicação em lama asfáltica, visando a melhoria das vias públicas do município de Cáceres-MT.

Indicação a Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística para que sejam realizadas melhorias como: operação tapa-buracos, implantação de meio-fio, melhoria no sistema de drenagem pluvial, com avaliação da necessidade de novos bueiros; demais medidas que se fizerem necessárias para garantir a trafegabilidade e segurança da via, na Rua Santo Antônio, localizada no bairro Cavalhada II, tendo como ponto de referência a lotérica, no sentido de quem segue em direção à Cohab Nova.

Indicação Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento, solicitando providências necessárias para a realização do cadastramento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos bairros Jardim Celeste e Cristo Rei, neste município de Cáceres-MT.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secre taria competente, sejam adotadas providências urgentes no Bairro Vila Real, especialmente na Rua Austrália e demais vias próximas ao barracão destinado à futura UBS de acesso ao Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secre taria competente, sejam adotadas providências urgentes no Bairro Vila Real, especialmente na Rua Austrália e demais vias próximas ao barracão destinado à futura UBS de acesso ao Resi dencial Walter Fidéles.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFAZ, promova o reforço e a melhoria da sinalização de trânsito no Município de Cáceres, bem como realize avaliação técnica do entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Olavo Bilac, especialmente quanto à necessidade de manutenção das três faixas de rolamento existentes no local.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, em articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres – CDL, a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres – ACEC, a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, promova a realização de diálogo institucional com proprietários de imóveis da região central do município, visando discutir estratégias para reocupação comercial, valorização do patrimônio histórico e fortalecimento da atividade econômica no centro da cidade.”