Indicação nº 109 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
109
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 07:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 109/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a implantação e disponibilização do método contraceptivo Implanon (implante subdérmico) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, garantindo acesso às mulheres em idade reprodutiva atendidas pela rede pública
Indexação
Observação