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Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: 1. - Plano Anual de Cultura, com Programas, Projetos e Ações em suas diferentes áreas (Música, Dança, Patrimônio, Museu, Centro Cultural, Biblioteca, Política Cultural, Editais, Programas de execução diretos), estabelecido para o ano de 2022; 2. - Esclareça em que nível se encontra a construção e implementação do Sistema e Plano Municipal de Cultura; 3. - Programas, ações e projetos culturais desenvolvidos diretamente no primeiro semestre de 2022; 4. - Indicação de quantos servidores efetivos, cargos comissionados e contratados há disponíveis e dedicados diretamente na gestão municipal da cultura;

Requer da Secretaria Municipal de Educação, os projetos e ações que visem a melhoria da qualidade da educação dos alunos após longo período de aulas não presenciais, devido à COVID 19.

1. Considerando que em ofícios de resposta 0155/2021-GP/PMC (Requerimento de JULHO/2021) e 0561/2022-GP/PMC (Indicação de MARÇO/2022) a Prefeitura informa, com gerundismos e sem fundamentação, que está tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo, cumprimento à Constituição Federal, à Lei 12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar 147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres, vimos requerer: 2. Atas de reuniões com a temática realizadas no período, cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço de transporte público coletivo no Município de Cáceres-MT.

Requer informações sobre o projeto executivo completo para pavimentação asfáltica na Rua Membeca, nos trechos entre a Rua dos Lavapés e a Rua dos Periquitos, conforme indicação n°113/2021 de autoria deste vereador, aprovadas em sessão ordinária do dia 22/02/2021. Requer detalhamento sobre: prazo para conclusão do projeto; se concluído, qual o prazo para lançamento do processo licitatório para contratação de empresa para a execução.

1. Com exceção da imposição de um reajuste de 39,76% na tarifa de água, não foi divulgada nenhuma “contribuição” da ARIS-MT - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ao Município de Cáceres, razão pela qual, se requer o registro de todos os pareceres, relatórios, notificações ou demais ações praticadas por essa Agência Reguladora no ano de 2022 2. Justificativa para o pagamento mensal de R$ 48.914,32 à ARIS-MT, uma vez que a previsão de pagamento é de 1,5% do faturamento do SSAAP, e esse valor corresponde a um faturamento de mais de 39 milhões anuais, o que não foi realizado nos últimos 12 meses.

“Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os ocupantes do entorno da Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço ocupado por cada empreendimento e o valor da taxa que cada um paga pelo espaço utilizado”

Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todas as autoescolas que utilizam o espaço da praça da sematur para aulas de trânsito, be como as taxas que cada uma paga pelo espaço utilizado”

Requer informações sobre se as ambulâncias da secretaria de saúde se estão devidamente asseguradas.

1. Informações sobre o custeio, abastecimentos e manutenção do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no ano de 2022, inclusive com indicação de fonte de custeio e secretaria. 2. Esclarecimento sobre o uso do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pela empresa privada Coopervale.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações do Processo Administrativo n.º 098/2022 - Processo de Registro de Preço de nº 23/2022. •Valor pago até o momento para as empresas que fizeram adesão. •Relatório do fiscal de contrato.

“Requer informações sobre o processo de aquisição das cestas básicas destinadas pelo Dep. Dr. Gimenez”

“Requer informações sobre as condições do ginásio Didi Profeta para práticas esportivas”

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Em relação a todos os contratos 117/2021, 120/2021, 125/2021, 130/2021, 146/2021, o ateste, de cada um dos fiscais de contrato, quanto à regularidade de pagamento de salário, recolhimento previdenciário, depósito de FGTS e pagamentos de benefícios não-salariais ou eventuais; 2. Em relação a todos os contratos 117/2021, 120/2021, 125/2021, 130/2021, 146/2021, o ateste, de cada um dos fiscais de contrato, da regularidade do pagamento das verbas rescisórias, independentemente da modalidade de desligamento havida, tudo na forma lei.

Considerando a grande responsabilidade que recai sobre os fiscais de contratos públicos, tanto no exercício de fiscalização técnica quanto administrativa, vimos propor, com espeque na função de auxiliar o executivo, indico que: 1. Seja expedida regulamentação, por decreto, para os critérios de escolha de fiscal de contrato, redução de demais atribuições ou compensação de horário; 2. Que dos fiscais de contratos seja exigida capacitação mínima, a ser fornecida pela Administração, de forma onerosa ou não, para o exercício do mister com excelência.

Requeiro informações sobre a finalização da obra de Revitalização e paisagismo no Terminal Rodoviário de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Vitor Miguel de Oliveira Secretario Municipal de Fazenda, regulamentação em âmbito municipal, de pontos de ônibus.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Relação dos prepostos designados e aceitos pela administração, de 01.01.2021 em diante, para cada equipe de trabalho, setor, secretaria, conforme determina o art. 118 da Lei 14.133. 2. Relação de coordenadores e/ou supervisores designados para as atividades, de 01.01.2021 em diante. 3. Cópia do modelo de gestão operacional que evidencie a execução dos trabalhos com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a administração pública municipal e os cooperados;

Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o andamento do projeto executivo completo para a concretização da obra do Anel Viário de Cáceres, quanto ao seu prazo de finalização.

Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Vitor Miguel de Oliveira Secretario Municipal de Fazenda, regulação em âmbito municipal, transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou privado.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Informação sobre a publicação do Protocolo de Intenções referido na Lei Municipal 2.750/2019. Para evitar contratempos na prestação da informação, reitero que o pedido é referente a publicação OFICIAL, seja em Diário Oficial da União, do Estado ou dos Municípios, e não eventuais publicações em sites de Associações que não tenham atribuição de publicações oficial e certificadas. 2. Em caso de não ter sido publicado em nenhum veículo oficial, requeiro o encaminhamento de cópia do referido Protocolo de Intenções, em meio digital

Requer do Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado as seguintes informações sobre Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. •Fluxograma de atendimento. •Lotacionograma e nome dos profissionais que estão atuando. •Número de pessoas atendidas nos últimos 12 meses. •Número da demanda reprimida.

“Requer informações dos motivos pela demora no atendimento do CRÁS”

“Requer informações sobre As políticas Públicas realizadas pelo Município de Cáceres em favor da População de Imigrantes”

Requer do Executivo Municipal informações documentais (leis, decretos, portarias e afins) que regulamentam o pagamento de insalubridade aos servidores públicos municipais

Requer do Executivo Municipal, solicitar que seja encaminhado as ATAs com as deliberações das reuniões sobre a elaboração do PPA de 2022 à 2025 (Plano Plurianual) e da LOA de 2023 (Lei de Orçamentaria Anual), através da análise dos Conselhos e Secretarias do Executivo Municipal, inclusive nos Distritos.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Secretário de Administração, Wilson Massahiro Kishi, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Cópia dos levantamentos individualizados por unidade, com data de aferição do agente insalubre calor. 2. Se foi usado, e qual, critério para escolha da sala de aula onde foi feita a aferição do agente insalubre ruído; 3. Parecer em relação aos EPIs e seu uso, pelos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil; 4. Parecer sobre a inclusão dos professores e ADIS em uma mesma nota, uma vez que ocupam o mesmo ambiente, mas não exercem a mesma atividade;

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Cópia de ato publicado de prorrogação do prazo do Convênio 1841-2021/SECEL. 2. Reprogramação com atividades, se houver, do dispêndio de recurso autorizado pela SECEL; 3. Dotação orçamentária usada para contratação da dupla THAEME E THIAGO, no valor de R$ 170.000,00;

“Requer informações relativas ao processo de institucionalização e implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT.” •Relatório das etapas realizadas e concluídas pela comissão responsável; •Parecer jurídico sobre a institucionalização e implantação da Guarda Municipal em Cáceres-MT; •Impacto financeiro; •Garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, previsão para implantação da Guarda Municipal;

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Relatório de uso do Equipamento de Hidrojateamento (Pregão Eletrônico Nº 03/2019), com informação das ações executadas (ordens de serviço). 2. Informação sobre eventual uso do equipamento, desde a sua aquisição, como Limpa-Fossa, e justificativa. 3. Relatório sucinto do estado de conservação e uso do equipamento.

“Requer informações de quais estratégias estão sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para que não faltem na reposição de aulas.”

“Requer informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo.”

Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o status das obras de pavimentação tipo TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, nas ruas Ametista; Tuiuiús; Av. dos Estados; Rua João Albuquerque e Av. Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no Município de Cáceres, Requeiro: valor do orçamento total, valores executados até o momento, cronograma atualizado, motivação fundamentada da paralisação dos serviços em alguns canteiros, prazo para retomada e conclusão.

Requeiro ao executivo municipal, informações detalhadas sobre o motivo que fundamentaram a revogação dos lotes 01 e 02 vencidas pela Empresa Vitorino Pavimentação e Terraplanagem Eireli, realizadas no dia 25 de abril do corrente ano, requer ainda relação das ruas contempladas nos lotes revogados e o planejamento do executivo para a consolidação destas importantes obras.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o estudo do lotacionagrama com a inclusão das equipes multidisciplinares nas escolas do município. Em atendimento a da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Diretor Executivo do SSAAP, Júlio César Parreira Duarte, consubstanciado no seguinte requerimento, em relação aos servidores da Autarquia Águas do Pantanal: 1. Relação de servidores que atuam regime de 12x36. 2. Legislação usada para fundamentar o trabalho de servidores da Autarquia, em funções distintas de guarda municipal, no regime de 12x36.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações; •Quantos Inquéritos e Processos Administrativos que estão em tramitação na Prefeitura Municipal de Cáceres; •Data de início da instauração dos Inquéritos e Processos Administrativos.

Requerimento solicitando informações sobre o evento Primeira Arena Folia Esportiva de Cáceres, que ocorreu entre os dias 08 a 11 de setembro de 2022, no município de Cáceres/MT

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Relatório diário de refeições subsidiadas pagas de janeiro de 2021 a julho de 2022. 2. Quantitativo (sem nomes) dos beneficiários do subsídio aptos, janeiro de 2021 a julho de 2022. 3. Ateste mensal do(a) fiscal de contrato, de janeiro de 2021 a julho de 2022

Requeiro informações da conclusão da obra da feira próximo ao Ginásio Didi Profeta

Requeiro informações da conclusão da obra da Vazante do Canal dos Fontes na Avenida Tancredo Neves

“Requer informações referente a distribuição de cestas básicas do ano de 2022.”

Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, no município de Cáceres/MT.

“Requer informações referente ao 1° Cáceres Folia, evento esse realizado do dia 08 a 11 de setembro de 2022.”

“Requer informações documentais referente ao andamento do processo licitatório nº 01/22, promovido pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, para o projeto executivo de reforma no Aeroporto Regional de Cáceres “Nelson Martins Dantas”

Solicitando da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a todos os Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres, as cópias integrais de todos os pedidos (Ofícios/Requerimentos), solicitando o uso dos ônibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decisões administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 30/09/2022, no município de Cáceres/MT; Abertura de uma investigação pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Cáceres, com fundamento no artigo 44, inciso I, do Regimento Interno, para apurar a participação da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres na cessão do ônibus à Associação Desportiva de Cáceres/MT, nas vésperas das eleições para Governador, Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da República, e, também em período em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse particular (Decreto Legislativo nº 36/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia 30/09/2022”

O vereador Pastor Júnior requer informações da secretaria da Fazenda e Gerência da fiscalização de Obras e Postura do Município se o terreno localizado na rua sete copas esquinas com Monteiro Bairro Massa barro e área pública ou privada.

Requer informações sobre a cobrança de contribuição de melhoria dos beneficiários do Asfalto Comunitário que NÃO participaram do rateio de despesas.

“Requer do executivo notificar os Tabeliães dos Cartórios de Serviços Notariais e Registral de Cáceres – MT, para que cumpram a Lei Federal N° 12879/2013, que dispõe sobre a “Gratuidade dos atos registrados pelas associações de moradores”

Considerando o prejuízo superior a 2,5 milhões na milhões na Assistência Farmacêutica, requer providências tomadas após regularização. 1. Cópia dos documentos e expedientes que foram encaminhados para órgãos externos com objetivo de restaura o repasse do Componente de Atenção Básica - Assistência Farmacêutica; 2. Cópia da movimentação de tais documentos e expedientes; 3. Em quais unidades de saúde está implantado e em funcionamento integrado o sistema Hórus, Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica

Requer informações sobre o Veículo do tipo Caminhonete, marca Chevrolet, modelo S10 GM advantage D, de placas NJJ6765 ano 2009, pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.