Requerimento nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a aplicação do RGA (Reajuste Geral Anual) a todos os servidores municipais, com vínculo estatutário ou celetistas, e considerando que o Piso Nacional dos Agentes de Saúde trata-se de PISO, e não TETO, requeiro informação e justificativa
para a exclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias dos cálculos do Reajuste Geral Anual de 2022.
para a exclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias dos cálculos do Reajuste Geral Anual de 2022.
Indexação
Observação