Requerimento nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
1589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado a esta casa de leis:
1- Número de servidores exonerados por incorporação indevida e reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022;
2- Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor;
3- Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos indevidamente;
4- Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão.
1- Número de servidores exonerados por incorporação indevida e reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022;
2- Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor;
3- Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos indevidamente;
4- Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão.
Indexação
Observação