Requerimento nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
1598
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, do ano de 2021, do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. Lei Nr 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados.
Indexação
Observação