Requerimento nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
943
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a publicação da Lei Complementar 191, pela União, alterando a Lei Complementar 173 e excluindo os servidores da saúde das vedações do §8 do Art. 8º, venho requerer:
1. Encaminhamentos e ações adotadas para o restabelecimento da contagem de tempo de maio de 2020 a dezembro de 2021, para todas as vantagens decorrentes, dos servidores da saúde no Município.
1. Encaminhamentos e ações adotadas para o restabelecimento da contagem de tempo de maio de 2020 a dezembro de 2021, para todas as vantagens decorrentes, dos servidores da saúde no Município.
Indexação
Observação