Requerimento nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Existência de eventual ação judicial cobrando diferenças de repasses do FUNDEF, FUNDEB ou qualquer tipo de ação afim movida contra a União.
2. No caso de existência, número do processo, posição do precatório e valor.
3. No caso de não ter trânsito em julgado, montante pleiteado até a última atualização.
1. Existência de eventual ação judicial cobrando diferenças de repasses do FUNDEF, FUNDEB ou qualquer tipo de ação afim movida contra a União.
2. No caso de existência, número do processo, posição do precatório e valor.
3. No caso de não ter trânsito em julgado, montante pleiteado até a última atualização.
Indexação
Observação