Pesquisar Matéria Legislativa

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXCELENTÍSSIMO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL CRISTIANO BARROS SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, a relação de todos os cursos técnicos e certificados do Coordenador da Defesa Civil Cristiano Barros, juntamente com as cópias em anexo, informando quais os cursos estão voltados para a área em que está atuando?

requer da Prefeitura Municipais informações sobre a existência de um projeto para a construção da perimetral necessária para o acesso à zona de processamento e exportação (ZPE).

Em relação ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, popularmente conhecido como Caranguejão, na entrada da cidade de Cáceres, sentido Cuiabá-Cáceres, vimos requerer: 1. Se há autorização do DNIT, nos termos das legislações e resoluções vigentes, para uso e operacionalização do referido prédio, na faixa de domínio da BR070. 2. Se há autorização, ou consulta, para novas edificações e reforma na faixa de domínio da BR-070.

Requer do Poder Executivo documentos e tratativas entre a Prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado para resolver o problema do esgoto aberto que corre em frente à Cadeia Pública de Cáceres (MT)

Requerendo Informações sobre o atendimento aos autistas no município de Cáceres

“Requerimento endereçado à Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para a Ilustríssima Senhora SILVANA MARIA DE SOUZA para requerer as seguintes informações e documentos abaixo discriminados. Para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal, referente a todos os pacientes que tratam de Transtorno do Espectro Autista: a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria; b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a); c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia; d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo; e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos; f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento.

Requer informações da Prefeitura Municipal sobre os projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc, quantos projetos foram aprovados e o valor destinado para cada projeto cultural no Município de Cáceres/MT.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre os gastos e despesas com diárias, do mês de janeiro de 2022 ao mês de abril de 2024, dos(as) Secretários(as) Municipais e das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura Familiar, Assistência Social, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Educação, Esporte e Lazer, Fazenda, Governo, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Saneamento, Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Transportes, bem como do Prefeito Municipal do Município de Cáceres/MT.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE ESPORTE CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Na Convocação do dia 26/04/2024 o Secretário de Esporte Cristiano Neves da Silva Ramos, respondeu a pergunta feita pelo Vereador Flávio Negação, no qual ele fez uma doação como cidadão a Associação JPP, de um jogo de camisa. Então gostaríamos que nos informasse qual o nome da empresa e o CNPJ?2) Nos informar se a empresa acima citada, costuma participar de licitações na Secretária de Esporte?3) Nos apresente um relatório dos últimos 02 (dois) anos, da cessão do ônibus da Secretaria de Esporte, contendo o Nome, CNPJ, Endereço e a Prestação de Contas dessas viagens?

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.172 de 18 de maio de 2024, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do brincar no município de Cáceres – MT, já está funcionando nas escolas?

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da lei nº 3.217 de 19 de outubro de 2023, que visa instituir a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal, e se esse o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas?

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretária de Educação as seguintes informações: 1- Projeto executivo da obra da Escola Municipal Raquel Ramão? 2- Quais etapas foram concluídas? 3- Cronograma de entrega da obra.

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretária de Agricultura, informações sobre o programa de melhoramento genético: 1 -Atendimentos realizados de 2021 até o presente momento (encaminhar comprovantes dos atendimentos). 2 - Número de produtores atendidos (especificar os produtores e a localidade). 3 - Especificar os valores gastos em 2021,2022,2023 e 2024. 4 - Justificativa para as informações sobre o programa não constar no portal transparência. 5 - Quais os resultados alcançados pelo programa?

Requer do executivo municipal, informações pormenorizadas sobre as ruas constantes na Ordem de Serviços assinada para a pavimentação de diversas ruas em Cáceres, com investimento na casa dos 13 milhões de reais. Requeiro: Ordem de serviço inicial, nomes das ruas contempladas, localização, eventualmente ruas que saíram da lista inicial anunciada, fundamentação para não realização dos serviços, nova ordem de serviço assinada (em caso tenha havido modificação).

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes os Agentes de Combate as Endemias no município de Cáceres – MT: 01 -Quantos agentes de combate as endemias são efetivos na secretária Municipal de Saúde deste município? 02 -Qual o valor de uma diária a ser pago para o agente de endemias por dia? 03 -Qual os números de diárias pagas em um mês? 04 -Quantas foram pagas no ano de 2022? 05 -quantas foram pagas no ano de 2023? 06 – Quantas já foram pagas este ano?

Reconhecendo a importância do programa Brasil Sorridente, que visa a prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal da população, e especialmente sua relevância para crianças em idade escolar, gostaria de entender os motivos pelos quais o programa ainda não foi implementado nas escolas locais. Assim solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos.1. O programa Brasil Sorridente já foi implementado em alguma escola do município? Se sim, quais? Solicito documento comprobatório. 2. Quais são os planos atuais para a inclusão das escolas no programa? Solicito documento comprobatório. 3. Quais são os principais obstáculos para a implementação do programa nas escolas do município? Solicito documento comprobatório. 4. Existem questões orçamentárias, logísticas ou de recursos humanos que estejam impedindo a execução do programa? Solicito documento comprobatório. 5. Existe algum plano de ação ou cronograma previsto para a implementação do programa nas escolas? Solicito documento comprobatório. 6. Quais são as estratégias propostas para superar os desafios identificados? Solicito documento comprobatório. 7. Quais parcerias estão sendo consideradas ou já foram estabelecidas para viabilizar o programa nas escolas? Solicito documento comprobatório. 8. Como a comunidade, pais e professores podem colaborar para facilitar a implementação do Brasil Sorridente nas escolas? Solicito documento comprobatório.

Em relação à duas usinas fotovoltaicas do tipo Smart Flowers instalada na cidade, vimos requerer, individualmente: 1. Extrato de produção/injeção de energia, desde a instalação; 2. Prazo e termos da garantia; 3. Relatório de falhas e pedidos de manutenção. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Solicitação de informações sobre o status atual da construção dos quebra-molas, incluindo etapas concluídas e pendentes, tendo em vista que em muitos locais já estão com placa de sinalização, porém não há lombadas construídas. A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça as seguintes informações, com documentos comprobatórios. 1. Solicito informações sobre as especificações técnicas dos quebra-molas a serem instalados (dimensões, materiais, localização exata). 2. Informações sobre o cronograma de execução, incluindo datas previstas para início e término das obras. 3. Responsável pela Execução: Nome da empresa ou órgão responsável pela construção e contatos para possíveis esclarecimentos adicionais. 4. Documentação: Cópias de quaisquer documentos pertinentes ao processo, como aprovações, estudos técnicos e licenças.

Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres no ano de 2023. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e valores arrecadados, sendo detalhado mês a mês.

Requer informações sobre previsão de aumentos dos valores de taxas de impostos sobre a água ou lixo no ano de 2024.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o comprimento do DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023 que Institui o programa Mulher Viver sem Violência, está sendo efetivado no município de Cáceres.

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Educação FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da Lei nº 3.270 de 20 de março de 2024, que dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT , solicita informações se o projeto acima mencionado já está funcionando nas escolas.

Requer do Poder Executivo os aditivos de contratos celebrados pela Prefeitura de Cáceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Considerando a existência e vigência da lei 2.745/2019, que dispõe sobre o Programa Ecocidadão nas unidades escolares municipais de Cáceres, vimos requerer: 1. Relação das Escolas onde o programa tenha sido aderido, desde a vigência da lei; 2. Registros das atividades desempenhadas na execução do programa;

Solicitação de Informações sobre câmeras de segurança recebidas e ainda não instaladas, conforme ficou consignado no termo firmado pelo município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso.

Solicitação de Informações sobre gastos com o serviço de publicidade pela Prefeitura Municipal de Cáceres de 28/05/2023 até 28/05/2024.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, no município de Cáceres – MT, se foi feito o mapeamento e cadastramento dos Terreiros das Religiões de Matrizes Africanas, Candomblé e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas sejam atendidas pela Secretaria de Assistência Social do Município.

Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas respectivas lotações relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2023.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a coleta seletiva, incluindo o local designado para o armazenamento. Além disso, se o munícipe tem a permissão para descartar seu lixo no local, e quais tipos de materiais podem ser descartados.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposição Plenária.”

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a quantidade de prédios públicos estão sob a responsabilidade do Município, quantos são próprios, locados, cedidos, qual a atual utilização de cada prédio? Quais os endereços e as localizações dos prédios públicos informados.

Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre os contratos de locação de maquinários atualmente vigentes na administração pública municipal, incluindo cópias integrais desses contratos. Além disso, solicito informações sobre os maquinários de propriedade do Município, se houver, especificar a utilização de cada equipamento.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde Sra. Silvana Maria de Souza, sobre a seguinte proposição plenária.”

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, um balanço atualizado sobre os casos de Chikungunya, Dengue e Zika em Cáceres, MT, e as providências que estão sendo tomadas para combater essas doenças.

requer informações da Prefeitura Municipal acerca de quantos alunos que estão matriculados na rede municipal de educação têm alguma deficiência, sendo elas: alunos com autismo, deficiência intelectual, múltiplas deficiências, baixa visão, deficiência física, deficiência auditiva, surdos e cegos. Quantos alunos já são acompanhados por estagiários de Pedagogia ou por outros profissionais de apoio escolar, quantas crianças com deficiência estão aguardando na fila de espera por esse apoio e qual o número total destes alunos matriculados em nosso município.

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, para esclarecimento sobre a retirada da ambulância do Distrito do Caramujo

Requer do Poder Executivo informações sobre os motivos do município de Cáceres ter sido condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho infantil, além de pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo (Decisão da Vara do Trabalho de Cáceres, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que reconheceu a omissão do município em implementar políticas públicas eficazes para enfrentar o problema.

Solicitação de Informações sobre fonoaudiólogo para atendimento de pessoas autistas no município de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: 1- Os motoristas dos transportes escolares têm o acompanhamento de auxiliares para acompanhar os alunos com deficiência, cadeirantes, TEA? 2- Se sim, quantos contratados? 3- Quais as providencias estão sendo tomadas em casos de crianças que estão em crises de surtos no ônibus? 4- Houve caso de alunos que saíram correndo de dentro dos ônibus?

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantos carros foram alugados para ajudar na distribuição dos kits para as famílias afetadas pela enchente? 2 - Qual o valor destinado para o combustível? 3- Quantas entregas a domicilio foram feitas? 4 - De forma geral, quantas famílias do município de Cáceres estão recebendo cestas básicas mensalmente? Haja vista que estamos tendo muita procura de famílias sem ter o que comer em casa.

requer da Prefeitura Municipal informações acerca de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e dos recursos utilizados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI).

Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação informações sobre o funcionamento do transporte escolar e a manutenção da frota em Cáceres, em razão de que, mais uma vez, houve denúncias de que está funcionando muito mal este serviço de extrema importância para a permanência de alunos em sala de aula, especialmente os que moram na zona rural e em locais de difícil acesso.

Solicitação de Informações sobre as ações implementadas pela prefeitura municipal e a secretária de meio ambiente para tratar e resolver a contaminação na cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT.

Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca das políticas e práticas adotadas pela Autarquia Águas do Pantanal no que se refere ao descarte de lixos eletrônicos. Este assunto é de suma importância para garantir a preservação ambiental e a correta destinação dos resíduos tecnológicos, contribuindo para a sustentabilidade do município.

Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca pavimentação asfáltica do Bairro Parque Nova Era, neste município, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. Considerando a necessidade premente de informações claras e transparentes aos moradores deste bairro.

Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos prazos para manutenção da estrada do Cinturão Verde, conhecida localmente como Facão, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. A referida estrada é de vital importância para comunidade local, sendo fundamental para o acesso de moradores e comerciantes da região.

Com base na Lei nº 3.224, de 08 de novembro de 2023, venho requerer as seguintes informações: 1. As medidas adotaras pela Prefeitura Municipal de Cáceres para a implantação de sinalização, divulgação, monitoramento e orientação dos motoristas, empresas e munícipes, conforme Art. 7º da lei, até o dia 07.03.2024, e também as posteriores à data mencionada. 2. Ações realizadas para garantir que as empresas e condutores de veículos de carga se adequassem à lei no prazo de 180 dias, (Art. 8º). 3. Publicação ou minuta referente às Áreas de Restrição à Circulação (ARC) e Zona de Restrição Máxima (ZRM) mencionadas nos Arts. 2º e 3º.

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde HEBERT DIAS, requerendo informações acerca da quantidade de pessoas idosas que aguardam consultas, procedimentos médicos e a relação desses procedimentos e consultas por especialidade nos anos de 2023 e 2024, no âmbito da rede municipal de saúde pública do município de Cáceres – MT.”

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos quanto à capacitação dos profissionais da saúde para a notificação de vítimas de estupro e violência doméstica: 1. Quais são os programas ou iniciativas de capacitação oferecidos aos profissionais da saúde do município para a notificação de vítimas de estupro e violência doméstica? Em caso de capacitação existente, qual é a frequência dos treinamentos? Quantos profissionais já foram capacitados até o momento? 2. Caso não haja programas de capacitação em vigor, solicitamos que seja explicado por que tais iniciativas não foram implementadas até o momento. 3 Qual é o plano da Secretaria Municipal de Saúde para a implementação de programas de capacitação para notificação de vítimas de estupro e violência doméstica, caso ainda não tenham sido iniciados?

Requer da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de vagas de Unidades de Terapia Intensiva – UTI’s, adulto e pediátrica, são oferecidas no Hospital Regional de Cáceres.