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Requer do Poder Executivo com cópias à Secretária de Assistência Social e Cidadania informações sobre os recursos que Cáceres recebeu nos últimos 3 anos dos programas acompanhados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Requer do Poder Executivo com cópia e à Defesa Civil o cadastro de pessoas e/ou famílias atingidas pela enchente de 10/2 registrada em Cáceres (MT) e a relação de bens materiais perdidos

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando informações detalhadas sobre a ausência de vagas de médico e dentista no último Processo Seletivo.”

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde. do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.”

Considerando que as Secretarias de Assistência Social e Saúde, maiores quadros de Assistentes Sociais do Município, já elaboraram relatório de possíveis impactos sobre a redução de carga horária de Assistentes Sociais para 30h (Lei 12.317), e que a demanda por maior quantidade de assistentes sociais não está associada à carga horária, vimos requerer cópia dos relatórios citados.

Requer informações acerca da quantidade de cloro usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das compras do material.

Requer informações sobre a arrecadação dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2023, especificando cada imposto recolhido

Requer informações acerca das obras públicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, requerer informações referente ao controle de estoque da merenda escolar, bem como a logística da entrega dos produtos com a data e hora das referidas entregas e a cobrança de diário de bordo realizado pelas merendeiras, sobre os alimentos e trocas de produtos por elas realizados e o peso das carnes escrito nas embalagem, com as respectivas datas de validade visível. Controle dos produtos vencidos para descartes, com nome dos Produtos e quilos que não foram aproveitados.

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Educação informações sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Requer do Poder Executivo áudios e imagens do circuito de monitoramento da Escola Eduardo Lindote do dia 6/3/2024.

Considerando os diversos convênios, emendas e transferências voluntárias da União para o Município de Cáceres, vimos requerer demonstrativo, por área e programa, das transferências da União, excluindo-se aquelas constitucionais e obrigatórias, no ano de 2023. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: • Requerendo informações detalhadas sobre a paralisação da obra na praça da feira

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FABÍOLA CAMPOS LUCAS, 1)Quais foram os critérios de prioridades utilizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para a escolha das 50 (cinquenta) famílias contempladas no Programa Estadual de Habitação “SER FAMILA HABITAÇÃO? 2) Seja encaminhado a este Vereador a cópia integral (capa a capa) do processo contendo os nomes, endereços, e de todos os documentos relacionados a esse processo de escolha;3) Informe se houve a participação de algum Vereador desta Casa de Leis, seja no processo de escolha ou no sorteio dessas casas populares.

Requer informações da RSM (Serviços Médicos Ltda) - CNPJ 31.218.377/0001-45.

Requer informações ao Poder Executivo, à Defesa Civil e à Secretaria de Ação Social e Cidadania (Asec) sobre as 7 mil pessoas afetadas pelas inundações em Cáceres.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Agricultura informações sobre a falta de recursos para manutenção básica em equipamentos e, por causa disso, os maquinários estariam em estado de sucateamento.

Requer informações acerca da parceria da Prefeitura de Cáceres com o Programa Mais MT, referente aos 12 milhões investidos, e a lista de pacientes que serão contemplados através desses serviços e qual tipo de cirurgia.

Considerando a oferta de consultas e procedimentos pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres, e recorrentes absenteísmos a esses, vimos requerer: Procedimento (POP) de confirmação de data e horário de consultas, exames e traslado de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde; Absenteísmo (total e percentual) de consultas, por tipo, em Cáceres; Absenteísmo (total e percentual) nos exames em Cáceres; Absenteísmo (total e percentual) nos no transporte para Cuiabá; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA WESLEY DE SOUZA LOPES, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador a relação de todos os monumentos, edificações e locais tombados que existem no município de Cáceres-MT, com o nome do proprietário, endereço e quais medidas estão sendo tomadas para a conservação dos mesmos;

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informação referente a negativa da entrega da Cópia do prontuário de atendimento médico e quais foram os devidos encaminhamentos do paciente João Roseno Lão paciente do Centro de reabilitação uma vez que foram entregues apenas uma informação a qual não se trata do prontuário do mesmo e não contém informações necessárias ao paciente do Município de Cáceres-MT com urgência Urgentíssima.”

Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as salas de vacina nas Unidades Básicas de Saúde de Cáceres.

Requer do executivo municipal, informações sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Requer ao executivo municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês, quantos atendimentos foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres – MT.

Requer informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88.

Requer da Prefeitura Municipal, com cópia ao secretário de saúde, informações acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera.

Requer informações sobre os valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor especifico.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Esportes e Lazer informações sobre a política de apoio aos atletas cacerenses, qual o orçamento, quantos são apoiados, quantos espaços de treino públicos existem na cidade, quais os esportes constituídos na cidade.

Considerando que a Lei 3.255, em seu artigo 9º, cominado com o art. 21 da LDO, traz expressa autorização para suplementação do orçamento de 2024, em até 10%, vimos requerer um parecer técnico jurídico para aplicação desse dispositivo em relação à complementação federal do piso nacional da enfermagem, de modo ser feito por decreto, sem necessidade de projeto de lei.

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre o número de beneficiados do bolsa família nos anos de 2022, 2023 e 2024 em Cáceres.

Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do cronograma de ações de manutenção das estradas rurais.

Requer da Prefeitura Municipal, informações acerca do cronograma de asfaltamentos que serão entregues á população no ano de 2024.

Requer do Poder Executivo com cópias a secretária de saúde, informações sobre os serviços contratados da empresa RSMED SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 31.218.377/0001-45. Especificar o que já foi realizado e o valor pago até o momento dos serviços:

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes e ao Representante do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável por fiscalizar as obras da Rua do Membeca, para que encaminhe as seguintes informações e documentos no prazo legal.

Requer execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

Venho por meio deste requerer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Se a lei 14.737/23 que assegura o direito a acompanhante para mulheres em serviço de saúde está sendo cumprida no município de Cáceres-MT? Se foram fixados cartazes de avisos visíveis informando sobre esse direito nas unidades de saúde do município? Se a resposta anterior for que sim, solicitamos as fotos desses cartazes; Se foram feitas cartilhas informativas contendo essas informações, para distribuição? Se a resposta anterior for sim, solicitamos as fotos dessas cartilhas e onde elas foram entregues.

Requer da Prefeitura Municipal, informações sobre a regularização dos imóveis e terrenos, quantos estão em matrícula regular, com recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano de 2023 no Distrito do Caramujo.

REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e o Secretário Municipal de Saúde Hebert Dias, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador a relação dos casos de Dengue, Chicungunya e Zika foram notificados no período de janeiro a abril de 2024 na cidade de Cáceres-MT?2) E quais as medidas/ações estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para o combate desses casos?

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Turismo e Cultura informações sobre o espaço da Sicmatur (palco principal) para eventos (Shows).

Requer do Poder Executivo e da Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações; 1_ Cópia do contrato celebrado entre a municipalidade e a empresa responsável pela reforma do PSF do Rodeio. 2_ Nome da empresa contratada para executar a reforma do PSF do Rodeio. 3_ Valor total do contrato celebrado para a reforma do PSF do Rodeio. 4_ Nome do fiscal. 5_ Nome do fiscal da obra.

Requer relatório de acompanhamento e execução da obra de ampliação da Célula 2 do Aterro Sanitário.

requer da Prefeitura Municipal, informações acerca da arrecadação da Contribuição da Iluminação Pública(CIP) no ano de 2021, 2022 e 2023.

Requer do Poder Executivo com cópias à Defesa Civil informações sobre o cadastramento das famílias atingidas pelas chuvas e inundações de 10/2 em Cáceres (MT).

Requer do Poder Executivo as seguintes informações sobre o mutirão da cidadania: 1- Como é feita a escolha dos bairros a serem contemplados? 2 - Informar quais os serviços ofertados e realizados. 3 - Quais as fontes dos recursos que custeiam o mutirão (especificar). 4 - Especificar os bairros e as datas dos mutirões já realizados. 5 - Cronograma dos mutirões a serem realizados. 6 - Qual a justificativa para realizar o mutirão somente neste ano (2024)?

Em relação ao Contrato Administrativo 026/2024-PGM, com finalidade de Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva, vimos requerer: - Cópia integral dos relatórios de acompanhamento da execução da obra, que não estão disponíveis no Portal da Transparência - Cópia das justificativas para todos os aditivos do contrato, integralmente, incluindo parecer da PGM e planilhas que acompanham; - Relatórios de fiscalização do fiscal de contrato, com ART.

Requerendo informações sobre a utilização do “fumacê” em Cáceres e todas as demais ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

“REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ALAN RESENDE PORTO, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador os valores dos repasses feito durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT?2) Encaminhe o relatório da prestação de contas, discriminando o que foi feito dos valores repassados durante os últimos 02(dois) anos até a seguinte data, para o município de Cáceres – MT?

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador, a relação dos repasses feito pelo Governo do Estado/Secretaria Estadual de Educação, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data?2) E nos encaminhar por relatório discriminado as prestações de contas dos valores repassados, durante esses 03 (três) últimos anos até a presente data?

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRETÁRIO DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Solicitando da mesma que nos informe esta Casa de Leis sobre como está a dívida atual da Administração Pública Municipal e como se deu sua evolução nos últimos 05 (cinco) anos?2) No fechamento do exercício de 2020 qual foi a dívida ou a quantia excedente em caixa que foi passada para a Administração seguinte, no ano de 2021?3) Nos anos seguintes, quais sejam 2021, 2022 e 2023 como foi a evolução da dívida ou de quantia excedente no caixa da Administração Municipal?4) Atualmente, em abril de 2024, qual a condição que se encontra a saúde financeira dos cofres do município? Existe déficit entre receita e despesa ou superavit? Qual a quantia excedente?5) Que também se encaminhe relatório detalhado com os questionamentos anteriores.