Requerimento nº 287 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

287

Data de Apresentação

17/12/2025

Número do Protocolo

1509

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara Municipal Caceres (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 287/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no exercício de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 30, incisos I e VIII, e 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença do Plenário, apresentar o presente:
REQUERIMENTO
Solicitação de apoio institucional para liberação de recursos financeiros oriundos de Articulação Politica solicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do Governo do Estado de Mato Grosso e contrapartida do Município de Cáceres–MT, destinados à execução de projetos de infraestrutura urbana.
Registra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos:

— Documento nº SINFRATER202407601 – Protocolo nº QjAJusDZr3 – Data: 12/04/2024;
— Documento nº SINFRATER202530341 – Protocolo nº xL58BqQt9u – Data: 14/11/2025.

Indexação

Observação

Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 11:20:47
Data Votação: 22 de Dezembro de 2025