Requerimento nº 262 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

262

Data de Apresentação

06/11/2025

Número do Protocolo

1344

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 262/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requer informações sobre o cumprimento do Art. 7º-A da Lei Municipal N° 3.357, de 25 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 1344/2025, Data Protocolo: 06/11/2025 - Horário: 11:28:35
Data Votação: 10 de Novembro de 2025