Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.344/2025, que autoriza a efetuar a transposição, o remanejamento, e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, e 165 §5º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para dispor sobre a publicidade das reuniões e oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito.”.

“Indica à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT, a disponibilização de 200 cadeiras de rodas e 200 cadeiras de banho ao Município de Cáceres/MT.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal o plantio de 500 mudas de árvores frutíferas e ornamentais nos entornos dos campos de futebol dos bairros Santo Antônio, Cohab Nova, Vila Real, Cidade Alta, Caramujo, Sadia, Limão, Horizonte D’Oeste e dos demais minicampos do município.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde a instalação de internet via Starlink no ônibus da Saúde, utilizado para transporte de pacientes em tratamentos e atendimentos fora do município.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de realização da limpeza no entorno da Escola Municipal 12 de Outubro, execução de manutenções no prédio escolar e realização de patrolamento na estrada de acesso à unidade, visando garantir segurança, salubridade e melhores condições de acesso à comunidade escolar.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de ampliação da iluminação pública no entorno da Rodoviária Interestadual de Cáceres, melhoria do acesso, instalação de meio-fio e adequação da área de embarque e desembarque, visando prioritariamente à segurança dos usuários.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de reparos na RUA 06 DE OUTUBRO em dois trechos (entre a Rua Comandante Balduíno e a Rua Coronel Faria e entre a Rua Getúlio Vargas e Rua Dom Aquino) e também, na RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS (em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, próximo a Rua dos Tuiuiús).”

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação de Vigilância em Saúde e Águas do Pantanal, farmácias locais e empresas de limpeza urbana e recicláveis, que sejam implementadas as seguintes ações: Orientações ao descarte adequado de agulhas e perfurocortantes pela população, criação de pontos de coleta em farmácias, fortalecimento da vigilância sanitária e capacitação dos trabalhadores da limpeza urbana e recicladores quanto à conduta em acidentes perfurocortantes.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística , solicitamos com urgência a realização de limpeza na Avenida dos Estados, em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e cascalhamento das ruas localizadas no bairro Cristo Rei em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A extensão da rede de iluminação pública localizada com início da extensão na rua Joaquim Murtinho próximo a Olaria no bairro Betel, sentido ao Jardim Vitória em Cáceres – MT.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Assessoria Técnica de Contratos e Convênios, solicitando informações detalhadas, justificativas técnicas e providências urgentes relacionadas à pavimentação da Rua Sete Copas, situada no Bairro Massa Barro, obra está prevista dentro do programa de Pavimentação e Drenagem destinado a 12 bairros do município.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, as seguintes informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 037, de 15 de outubro de 2025. considerando a necessidade de fiscalização e transparência, requer-se o envio dos seguintes documentos: Quadro de Pessoal: Relação nominal dos servidores da equipe PSEAC, com cargos, salários e impacto financeiro. Demonstrativo Orçamentário: Detalhamento da dotação a ser anulada, com saldo, valores empenhados e projeção de gastos. Declaração de Não Comprometimento: Garantia de que a anulação não afetará a continuidade e qualidade dos serviços. Plano de Ação 2025: Documento que formaliza a aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilustríssima Senhora THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à elevada consideração desta Casa de Leis apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Hugo Alexandre Gomes dos Santos, reconhecendo sua trajetória, dedicação, superação e contribuição ao rodeio mato-grossense e à cultura popular.

Quando iniciou sua caminhada, enfrentou inúmeras dificuldades: muitas vezes viajava por prazer e paixão ao esporte, pegando carona, dormindo em alojamentos simples e convivendo com os frequentes “nãos” recebidos no início de sua trajetória.
Mesmo assim, não desistiu.

E foi no ano de 2012 que as portas começaram a se abrir. Já em 2013, foi convidado pelo Circuito Mato-grossense de Rodeio para participar da Exposul de Rondonópolis, onde conheceu o saudoso Ivan Dinis, profissional respeitado e figura marcante na história do rodeio. Foi ele quem lhe deu o nome que hoje ecoa nas arenas: “Falcão do Vale”.

A busca pelos sonhos o levou a novos caminhos. Pela primeira vez, uma empresa de Cáceres acreditou em seu potencial e fomentou sua ida para Barretos, onde participou do projeto “Locutor do Futuro”, coordenado pelo saudoso Barra Mansa, referência nacional.

E foi a partir de 2014 que sua carreira decolou definitivamente, levando o nome de Cáceres, de Mato Grosso e da cultura do rodeio a diversos lugares, sempre com profissionalismo, carisma e respeito ao público.

O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar GRATIDÃO e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimos Senhores, Francisco Gonçalves de Paula, Eudójio Gonçalves Farias, Josélito Mamoré Ferreira ,José Perreira de Souza Filho e Adilson Fernandes de Araujo Costa.

“MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem a Helena Glaziela Barbiero Amaral, Dr. José Samuel de Souza, Odair da Silva, Dra. Fernanda Ortega Lopes, Vereadora Maysa Leão e Deise Marques, membros da AMAND – MT – Associação dos Amigos do Autista, Neurodiverso e Pessoa com Doenças Raras de Mato Grosso, pelo relevante trabalho em prol da inclusão, defesa de direitos e apoio a pessoas autistas, neurodiversas e com doenças raras.