Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais,
respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, que seja instalado um braço de luz na Rua da
Aliança, Bairro Vila Nova, neste município.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente Indica ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria competente, a instalação de um parque infantil na Praça da
Bíblia, localizada na Avenida 7 de Setembro, por se tratar de um espaço
amplamente frequentado pela comunidade e importante ponto de encontro entre os
moradores. A medida visa proporcionar um ambiente mais atrativo, seguro e
adequado ao lazer das famílias.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA, solicitando que tanto o Poder Executivo Municipal quanto o Poder Legislativo Municipal de Cáceres – MT adotem as providências necessárias para a contratação de profissionais intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade comunicacional das pessoas surdas, e com deficiência auditiva durante Audiências Públicas, reuniões oficiais, sessões solenes e demais eventos institucionais.

O(a) profissional deverá atuar de forma a assegurar a comunicação inclusiva, promovendo o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade, da cidadania e da inclusão social.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, vem perante Vossas Excelências apresentar a seguinte INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal a adoção da seguinte medida político-administrativa de interesse da comunidade:


Assunto:

Promover esforços para adquirir um caminhão limpa fossa, a fim de executar os serviços nos bairros que não possuem rede de coleta de esgoto, principalmente por se tratarem de famílias de baixa renda, que frequentemente enfrentam o transbordamento de fossas em suas residências.

O Vereador Isaías Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam desempenhados os seguintes serviços pelas referidas Secretarias:
1. Pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: a colocação de areia na quadra localizada na Rua das Mangueiras, que faz divisa com os Bairros Massa Barro e Cohab Nova;

2. Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística: a instalação de iluminação Pública no mesmo local, visto que a área encontra-se muito escura, facilitando a presença de vândalos e tornando-se perigosa para os moradores e transeuntes.

“Indica ao Executivo Municipal,com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a convocação de candidatos aprovados no concurso público para
o cargo de Técnico de Enfermagem, destinados às seguintes unidades e áreas de atuação.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e as demais Secretarias responsáveis, a implantação integral das ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC), conforme o comparativo técnico anexo que evidencia as medidas previstas e aquelas efetivamente executadas até o momento de toda a sua extensão.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a conclusão e revitalização da Avenida 7 de Setembro, com a execução de meio-fio, sarjeta, implantação de paisagismo e construção de ciclovia ao longo de toda a sua extensão.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento na Rua dos Presidentes, Bairro Junco, em especial ao lado da residência nº 132, onde reside uma moradora com deficiência, visando à melhoria das condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade urbana na região.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Logística (SMIL), Projetos e Convênios, Turismo e Cultura (SMTC), que seja elaborado relatório técnico detalhado das edificações abandonadas e depredadas situadas no Centro Histórico e na Fazenda Facão, visando posterior encaminhamento ao IPHAN, ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Cultura, com o objetivo de buscar recursos e parcerias para recuperação desses bens.”

“Indica à Autarquia Águas do Pantanal a adoção de medidas urgentes para implantação de um centro de descarte emergencial de resíduos sólidos no Município de Cáceres.”

“Indica à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC/MT), à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR/MT) e à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT) que, em parceria com o Município de Cáceres, promovam eventos voltados ao fortalecimento do turismo, da cultura e da economia regional.”

Propõe a Instituição do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM) no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.

Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura o senhor André Carlos Alves de Paula Filho, sugerindo a destinação de 02 (duas) motos aquáticas para atender às necessidades da Marinha do Brasil – Agência Fluvial de Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que faça a limpeza no canal do Sangradouro em frente o INSS. até na rua Joaquim mortinho, pôs se encontra com matos e lixo no local em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação da extensão de rede de energia na rua suíça no Bairro Vila Real em Cáceres- MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizado kits de lanches aos pacientes e acompanhantes que utilizam o ônibus da saúde para deslocamento até a cidade de Cuiabá – MT, para realização de consultas, exames e tratamentos médicos.

“Requer nos termos regimentais, que seja submetida ao plenário a deliberação para que as oitivas realizadas no âmbito da CPI das Obras Públicas sejam públicas.”

Requer informações detalhadas sobre os repasses e pagamentos de precatórios, empréstimos consignados de servidores, contribuições previdenciárias de contratados e parcelamentos de dívidas realizados pela Prefeitura Municipal no exercício de 2025.

Requer informações sobre a produção e injeção de energia das Usinas Fotovoltaicas da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer ao Executivo Municipal,, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Indicação referente ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre a gestão das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos, conforme demanda da APAAC.O Requerimento destaca que a resposta anterior do Executivo foi genérica e insuficiente, não apresentando dados concretos, cronogramas ou metas. Por isso, solicita:
Levantamento completo do número e localização das vagas reservadas no município. Plano de ação detalhado, com cronograma físico-financeiro, metas para criação de novas vagas, prazos para estudos e medidas de fiscalização. Indicação da dotação orçamentária para custear as ações previstas. Relatório de fiscalização, com número de autos de infração lavrados nos últimos 12 meses.

Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecuária Grendene ao empresário João Batista Júnior, incluindo: Relatório completo da transação, com valor da venda, base de cálculo e arrecadação do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, alíquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informações sobre a conta bancária onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimentação. Relatório sobre a distribuição dos recursos arrecadados, incluindo transferências, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas
informações acerca do motivo da não utilização das aduelas atualmente
armazenadas no pátio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Segundo informações e constatações in loco, há diversas comunidades rurais do
nosso município com pontes de madeira em estado avançado de deterioração, o
que coloca em risco o tráfego de veículos, o transporte escolar e a segurança dos
moradores dessas localidades.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo CORONEL BM DÉRCIO SANTOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Senhor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ por sua relevante contribuição à sociedade e ao fortalecimento dos valores culturais e educacionais de Mato Grosso e dá outras providências.

“Moção de Aplausos à Senhora THASSIA FANAIA, pela sua trajetória exemplar e dedicação às causas femininas, sociais, esportivas e de proteção animal, prestados ao município de Cáceres – MT.”

Dispõe sobre a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO (CIC) em reconhecimento a sua trajetória e pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação cidadã de crianças e jovens de nossa comunidade.