Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 271 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 271 de 2025
Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecuária Grendene ao empresário João Batista Júnior, incluindo: Relatório completo da transação, com valor da venda, base de cálculo e arrecadação do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, alíquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informações sobre a conta bancária onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimentação. Relatório sobre a distribuição dos recursos arrecadados, incluindo transferências, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação