Requerimento nº 288 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

288

Data de Apresentação

22/12/2025

Número do Protocolo

1524

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara Municipal Caceres (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 07:23 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 288/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

“Requer ao Secretário de Estado de Saúde de Mato
Grosso a retificação da contratação da Organização
Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do
Hospital Regional Dr. Antônio Fontes de Cáceres,
para assegurar a manutenção da remuneração e dos
direitos trabalhistas dos profissionais atualmente em
exercício, bem como solicita o acompanhamento da
implantação do contrato pela Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa do Estado.”

Indexação

Observação

Protocolo: 1524/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 8:05:38
Data Votação: 22 de Dezembro de 2025