Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Cidade Nova, principalmente aos arredores da antiga Escola CAIC.”

“Solicita ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o reparo do piso quebrado nas dependências do Centro de Reabilitação (CER).”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Vitória Régia, principalmente na Rua: Dourados, via essa de grande trafegabilidade”.

“ Indico expediente ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Cláudio Henrique Donatoni, ressaltando a necessidade urgente de se promover
reparo imediato nas estruturas do telhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vista Alegre. A medida se faz indispensável devido às
constantes chuvas, que têm provocado infiltrações e goteiras no interior da unidade, comprometendo o ambiente de atendimento, prejudicando o bem-estar de usuários e servidores e, sobretudo, colocando em risco a adequada conservação e segurança dos medicamentos ali armazenados danos estes que poderiam gerar significativo prejuízo financeiro e assistencial ao Município de Cácere-MT “

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Padre Paulo, especialmente do telhado, que apresenta danos significativos decorrentes das primeiras chuvas, comprometendo o atendimento à população.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a necessidade de construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Joaquim Murtinho, visando aumentar a segurança viária, sobretudo das crianças que atravessam diariamente o local para acessar a escola.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar voltada à realização de um Casamento Comunitário em nosso município, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade e promover a regularização civil de casais que desejam oficializar sua união.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica
ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
realizados estudos técnicos e administrativos visando a adesão do Município de
Cáceres aos programas federais voltados ao atendimento e tratamento de pessoas
com dependência química, especialmente os disponibilizados pelo Ministério da Saúde

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a inclusão do município de Cáceres/MT no Programa Federal “Wi-Fi Brasil”, visando atender escolas, praças públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais,
respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a
instalação de placas indicativas que orientem onde as carretas podem circular e quais
trajetos devem seguir. Essa ação é necessária para organizar o trânsito, aumentar a
segurança e proteger a infraestrutura da nossa cidade.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que realize à inserção da Comunidade Tarumã, localizada na
zona rural de Cáceres, no cronograma fixo de atendimentos da Unidade Médica Móvel, considerando a relevância social, geográfica e sanitária apresentada.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A manutenção das bocas de lobo/ bueiros danificados, na Rua dos Madeiros e outras ruas que necessitam de pequenos reparos, localizada no bairro Cavalhada II em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Realização de reparos imediato da Cratera formada pela chuva, localizada na esquina da Avenida dos Estados com Avenida São Luiz, bairro Nova Era em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da praça no Residencial Morada do sol, localizada no bairro São Jorge em Cáceres – MT.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias com cópia para a Secretaria de Infraestrutura com a máxima urgência, a possibilidade de pavimentação asfáltica e iluminação pública, na Rua dos Espínola, entre a Travessa da Luz e a Rua dos Mouras, próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a criação de um Programa Municipal de Inserção Produtiva voltado à população em situação de rua, com foco na oferta de frentes de trabalho temporárias e oportunidades de ocupação e geração de renda, visando promover autonomia, dignidade e reintegração social no município de Cáceres.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a necessidade de elaborar e implementar um Programa Municipal de Arborização Urbana, alinhado ao PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana e ao modelo estratégico 3–30–300, visando ampliar a cobertura verde, melhorar o conforto térmico, promover sustentabilidade urbana e garantir qualidade de vida à população de Cáceres.”

Requerimento à Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e à Secretaria Municipal de Planejamento, informações sobre o andamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB, bem como sobre a entrega das escrituras dos imóveis nos bairros Santos Dumont e Junco (Vila Fifi).Requer-se: 1 - Situação atual do REURB nos bairros mencionados; 2- Se há outros bairros na mesma condição e os motivos; 3- Etapas concluídas e pendentes, com prazos; 4- Quantidade de imóveis regularizados e beneficiários cadastrados; 5 - Previsão para entrega das escrituras, considerando a espera superior a quatro anos; 6 - Nome do responsável técnico e equipe encarregada pelo processo.

“Requer ao Executivo Municipal, no prazo legal, informações detalhadas sobre os motivos pelos quais o contrato de administração da Rodoviária de Cáceres (Terminal Rodoviário) permanece vigente, mesmo diante das inúmeras irregularidades relatadas e amplamente percebidas pela população.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras
providências.

Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais da área da saúde – técnicos, auxiliares de enfermagem, do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.

REITERA pedido de informações constante do Requerimento nº 229/2025, ante a resposta incompleta, evasiva e a omissão de documentos fundamentais no Ofício nº 1.836/2025-GP/PMC, referentes ao Acordo de Cooperação nº 003/2025 (55ª EXPOCÁCERES).