Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Ofício Interno 6.466 /2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2025, para entrega dos DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO: aos alunos Jorge Corrêa Hermosa; José Henrique de Paula Chimello e Analy Vitória Tavares Ortiz; ao Professor Cleiton Caíque Ferreira e à Coordenadora Luzia Pinto de Araújo, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.<br> <br><strong>02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Ofício Interno 6.484/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2025, para que seja realizada a entrega de MOÇÕES DE APLAUSOS: ao Médico Veterinário e empresário, Dr. Gustavo Oliveira de Abreu, a Helena Glaziela Barbiero Amaral, Dr. José Samuel de Souza, Odair da Silva, Dra. Fernanda Ortega Lopes, Vereadora Maysa Leão e Deise Marques, membros da AMAND – MT – Associação dos Amigos do Autista, Neurodiverso e Pessoa com Doenças Raras de Mato Grosso, por seus relevantes serviços prestados e contínuas ações por ele realizadas em prol da cidade de Cáceres e do Estado de Mato Grosso. Assim como, os DIPLOMAS DE CIDADÃ(ÃO) CACERENSE à Advogada Dra. Kamila Arruda de Oliveira Abreu e ao Ilustríssimo Coronel BM Dércio Santos da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.<br> <br>______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p>______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 1413/2025. PROJETO DE LEI Nº 041, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” <strong>[no valor de R$ 1.889.928,00 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte oito reais)] [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1414/2025. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” <strong>[no valor de R$ 218.159,00 (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove reais)] [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 1459/2025. PROJETO DE LEI Nº 044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 3.332/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.” <strong>[no valor de R$ 218.159,00 (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove reais)] [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] <br> <br>04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1466/2025. MOÇÃO Nº 75/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da professora MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO, docente da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Cáceres-MT. <strong>[Leitura e Aprovação] </strong><br> <br>______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1446/2025. INDICAÇÃO Nº 828/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Cidade Nova, principalmente aos arredores da antiga Escola CAIC. <br> <br><strong>02. DOS VEREADORES JERÔNIMO GONÇALVES - PL e ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1447/2025. INDICAÇÃO Nº 829/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o reparo do piso quebrado nas dependências do Centro de Reabilitação (CER). <br> <br><strong>03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 1464/2025. INDICAÇÃO Nº 841/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Vitória Régia, principalmente na Rua: Dourados, via essa de grande trafegabilidade. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1449/2025. INDICAÇÃO Nº 830/2025. Indico expediente ao Executivo Municipal, c/cópia ao Secretário Municipal de Saúde, ressaltando a necessidade urgente de se promover reparo imediato nas estruturas do telhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vista Alegre. A medida se faz indispensável devido às constantes chuvas, que têm provocado infiltrações e goteiras no interior da unidade, comprometendo o ambiente de atendimento, prejudicando o bem-estar de usuários e servidores e, sobretudo, colocando em risco a adequada conservação e segurança dos medicamentos ali armazenados danos estes que poderiam gerar significativo prejuízo financeiro e assistencial ao Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1450/2025. INDICAÇÃO Nº 831/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Padre Paulo, especialmente do telhado, que apresenta danos significativos decorrentes das primeiras chuvas, comprometendo o atendimento à população. <br> <br><strong>06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1451/2025. INDICAÇÃO Nº 832/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a necessidade de construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Joaquim Murtinho, visando aumentar a segurança viária, sobretudo das crianças que atravessam diariamente o local para acessar a escola. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1452/2025. INDICAÇÃO Nº 833/2025. Indica ao Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar voltada à realização de um Casamento Comunitário em nosso município, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade e promover a regularização civil de casais que desejam oficializar sua união. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1453/2025. INDICAÇÃO Nº 834/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a adesão do Município de Cáceres aos programas federais voltados ao atendimento e tratamento de pessoas com dependência química, especialmente os disponibilizados pelo Ministério da Saúde. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1454/2025. INDICAÇÃO Nº 835/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a inclusão do município de Cáceres/MT no Programa Federal “Wi-Fi Brasil”, visando atender escolas, praças públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1455/2025. INDICAÇÃO Nº 836/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a instalação de placas indicativas que orientem onde as carretas podem circular e quais trajetos devem seguir. Essa ação é necessária para organizar o trânsito, aumentar a segurança e proteger a infraestrutura da nossa cidade. <br> <br><strong>11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1456/2025. INDICAÇÃO Nº 837/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que realize à inserção da Comunidade Tarumã, localizada na zona rural de Cáceres, no cronograma fixo de atendimentos da Unidade Médica Móvel, considerando a relevância social, geográfica e sanitária apresentada. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1460/2025. INDICAÇÃO Nº 838/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A manutenção das bocas de lobo/ bueiros danificados, na Rua dos Madeiros e outras ruas que necessitam de pequenos reparos, localizada no bairro Cavalhada II em Cáceres-MT. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1463/2025. INDICAÇÃO Nº 840/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Realização de reparos imediato da Cratera formada pela chuva, localizada na esquina da Avenida dos Estados com Avenida São Luiz, bairro Nova Era em Cáceres-MT. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1465/2025. INDICAÇÃO Nº 842/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da praça no Residencial Morada do sol, localizada no bairro São Jorge em Cáceres-MT. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1461/2025. INDICAÇÃO Nº 839/2025. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura com a máxima urgência, a possibilidade de pavimentação asfáltica e iluminação pública, na Rua dos Espínola, entre a Travessa da Luz e a Rua dos Mouras, próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1467/2025. INDICAÇÃO Nº 843/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a criação de um Programa Municipal de Inserção Produtiva voltado à população em situação de rua, com foco na oferta de frentes de trabalho temporárias e oportunidades de ocupação e geração de renda, visando promover autonomia, dignidade e reintegração social no município de Cáceres. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1468/2025. INDICAÇÃO Nº 844/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a necessidade de elaborar e implementar um Programa Municipal de Arborização Urbana, alinhado ao PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana e ao modelo estratégico 3–30–300, visando ampliar a cobertura verde, melhorar o conforto térmico, promover sustentabilidade urbana e garantir qualidade de vida à população de Cáceres. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 1457/2025. REQUERIMENTO Nº 279/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, informações sobre o andamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB, bem como sobre a entrega das escrituras dos imóveis nos bairros Santos Dumont e Junco (Vila Fifi).Requer-se: 1 - Situação atual do REURB nos bairros mencionados; 2- Se há outros bairros na mesma condição e os motivos; 3- Etapas concluídas e pendentes, com prazos; 4- Quantidade de imóveis regularizados e beneficiários cadastrados; 5 - Previsão para entrega das escrituras, considerando a espera superior a quatro anos; 6 - Nome do responsável técnico e equipe encarregada pelo processo. <br> <br><strong>19. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 1458/2025. REQUERIMENTO Nº 280/2025. Requer ao Executivo Municipal, no prazo legal, informações detalhadas sobre os motivos pelos quais o contrato de administração da Rodoviária de Cáceres (Terminal Rodoviário) permanece vigente, mesmo diante das inúmeras irregularidades relatadas e amplamente percebidas pela população. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1462/2025. REQUERIMENTO Nº 281/2025. REITERA pedido de informações constante do Requerimento nº 229/2025, ante a resposta incompleta, evasiva e a omissão de documentos fundamentais no Ofício nº 1.836/2025-GP/PMC, referentes ao Acordo de Cooperação nº 003/2025 (55ª EXPOCÁCERES). <br> <br>______________</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
<p>______________</p>
