Requerimento nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
1409
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 274/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, as seguintes informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 037, de 15 de outubro de 2025. considerando a necessidade de fiscalização e transparência, requer-se o envio dos seguintes documentos: Quadro de Pessoal: Relação nominal dos servidores da equipe PSEAC, com cargos, salários e impacto financeiro. Demonstrativo Orçamentário: Detalhamento da dotação a ser anulada, com saldo, valores empenhados e projeção de gastos. Declaração de Não Comprometimento: Garantia de que a anulação não afetará a continuidade e qualidade dos serviços. Plano de Ação 2025: Documento que formaliza a aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual.
Indexação
Observação