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Requer do executivo municipal, cópia integral de projeto executivo contemplando o saneamento do córrego do Sangradouro, elaborado pela Autarquia Águas do Pantanal, para ser protocolado junto ao Governo do Estado de Mato Grosso.

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para ASSESSORA TÉCNICA GESICA CHAIKA, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento da construção da Creche do Bairro Jardim Aeroporto.”

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretária de Infraestrutura e Logística as seguintes informações sobre a máquina PC deixada no leito do Córrego do Renato no bairro Rodeio.

Requer do Poder Executivo informações sobre a obra da Membeca, após as chuvas e as inundações em Cáceres-MT.

Considerando a Decisão Normativa do TCE-MT, que estabelece, em seu Art. 4º que “Os gestores devem assegurar o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, calculado sobre o vencimento ou salário-base, não inferior a dois salários-mínimos”, e demais legislação vigente, vimos requerer: 1. Relação atual de pagamento de insalubridade aos ACE e ACS, contendo o valor, a base de cálculo (se por lei ou judicial) e o tipo de pagamento (legal ou judicial); 2. No caso do pagamento de origem judicial, a situação do processo, se em trâmite com decisão ou com trânsito em julgado. 3. Cálculo do impacto financeiro para o pagamento dos 3 cenários previstos da Decisão Normativa, ou seja, 10%, 20% e 40% sobre o vencimento não inferior a 2 salários-mínimos. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de educação os seguintes documentos: Ata de fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, na comunidade da Corixa; Rendimento do IDEB das escolas do município nos anos de 2021, 2022 e 2023; Quantos alunos estão utilizando o transporte escolar para ir até a escola Sapiquá; Documentos e fotos das adequações do transporte escolar para receber alunos PCDs, pois recebemos a informação de que o aluno Evandro está sem frequentar a escola por falta de adequações no transporte escolar.

requer informações acerca das ações de manutenções das estradas rurais, utilizando os recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para o ano de 2024.

requer informações da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde, acerca das medidas tomadas para colocar em execução A Lei 3200/2023 que “Institui o Uso do Cordão de Girassol”.

Assunto: Solicito relatório do decreto emergencial protocolado na Secretaria Nacional e Proteção de Defesa Civil.

Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação do projeto de lei nº 016 de 28 de fevereiro de 2023, que Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT escolas municipais de Cáceres, solicito informações sobre a execução desse projeto para o exercício de 2024.

Requer do Poder Executivo informações sobre o contrato 35/2022 selado entre a Prefeitura de Cáceres, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a emprega Wellox Construtora e Locação de Equipamentos Eirelle para terraplanagem e pavimentação das ruas Tuiuiu e demais vias no bairro Vila Mariana e adjacências, bem como todos os seus aditivos

Requer do Poder Executivo com cópia à Secretária Municipal de Educação a seguinte informação: o número de alunos por turma de toda a rede municipal de educação nas escolas rurais e urbanas.

REQUER A EXECELENTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL, E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA. 1) IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, SOBRE A CONCESÃO DE INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU, À IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGINDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, CAUSADOS PELA CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES EM 2024.

Considerando os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem foram programados pelo FNS e repassados ao Fundo Municipal de Saúde por meio de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em conta específica. Vimos requerer: 1. Relação nominal dos profissionais contemplados, com valor individualizado, por cada portaria de liberação. 2. Extrato da conta vinculada, desde o primeiro repasse. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Requer informações sobre as ações de combate ao Aedes Aegypti nos bairros e zonas rurais do Município de Cáceres.

Requer atualização de unidades escolares do Município de Cáceres que estão com salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretorias e secretarias, e quais não estão climatizadas.

Venho por meio deste requerimento solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria de Assistente social, informações referentes os números de cadeirantes permanentes atendidos pela instituição e quais os níveis de paralisia com os seus devidos códigos do CID emitido pelo Ministério da Saúde no município de Cáceres - MT.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações referentes ao Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento de efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, conforme Edital N. 01\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Horária para ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40 horas. Assim, solicito informações referentes a carga horária desses profissionais no município, uma vez que existe uma demanda pelos profissionais para a redução da carga horária.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações com relação a falta de livros didáticos nas escolas do município.

Requer do Poder Executivo informações sobre todos os recursos públicos que foram destinados à Cáceres em razão do decreto de calamidade pública, seja através de emendas ou de outras formas de repasse.

Requer do Poder Executivo com cópias à Secretária de Assistência Social e Cidadania informações sobre os recursos que Cáceres recebeu nos últimos 3 anos dos programas acompanhados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Requer do Poder Executivo com cópia e à Defesa Civil o cadastro de pessoas e/ou famílias atingidas pela enchente de 10/2 registrada em Cáceres (MT) e a relação de bens materiais perdidos

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando informações detalhadas sobre a ausência de vagas de médico e dentista no último Processo Seletivo.”

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde. do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.”

Considerando que as Secretarias de Assistência Social e Saúde, maiores quadros de Assistentes Sociais do Município, já elaboraram relatório de possíveis impactos sobre a redução de carga horária de Assistentes Sociais para 30h (Lei 12.317), e que a demanda por maior quantidade de assistentes sociais não está associada à carga horária, vimos requerer cópia dos relatórios citados.

Requer informações acerca da quantidade de cloro usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das compras do material.

Requer informações sobre a arrecadação dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2023, especificando cada imposto recolhido

Requer informações acerca das obras públicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, requerer informações referente ao controle de estoque da merenda escolar, bem como a logística da entrega dos produtos com a data e hora das referidas entregas e a cobrança de diário de bordo realizado pelas merendeiras, sobre os alimentos e trocas de produtos por elas realizados e o peso das carnes escrito nas embalagem, com as respectivas datas de validade visível. Controle dos produtos vencidos para descartes, com nome dos Produtos e quilos que não foram aproveitados.

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Educação informações sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Requer do Poder Executivo áudios e imagens do circuito de monitoramento da Escola Eduardo Lindote do dia 6/3/2024.

Considerando os diversos convênios, emendas e transferências voluntárias da União para o Município de Cáceres, vimos requerer demonstrativo, por área e programa, das transferências da União, excluindo-se aquelas constitucionais e obrigatórias, no ano de 2023. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: • Requerendo informações detalhadas sobre a paralisação da obra na praça da feira

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FABÍOLA CAMPOS LUCAS, 1)Quais foram os critérios de prioridades utilizados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para a escolha das 50 (cinquenta) famílias contempladas no Programa Estadual de Habitação “SER FAMILA HABITAÇÃO? 2) Seja encaminhado a este Vereador a cópia integral (capa a capa) do processo contendo os nomes, endereços, e de todos os documentos relacionados a esse processo de escolha;3) Informe se houve a participação de algum Vereador desta Casa de Leis, seja no processo de escolha ou no sorteio dessas casas populares.

Requer informações da RSM (Serviços Médicos Ltda) - CNPJ 31.218.377/0001-45.

Requer informações ao Poder Executivo, à Defesa Civil e à Secretaria de Ação Social e Cidadania (Asec) sobre as 7 mil pessoas afetadas pelas inundações em Cáceres.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Agricultura informações sobre a falta de recursos para manutenção básica em equipamentos e, por causa disso, os maquinários estariam em estado de sucateamento.

Requer informações acerca da parceria da Prefeitura de Cáceres com o Programa Mais MT, referente aos 12 milhões investidos, e a lista de pacientes que serão contemplados através desses serviços e qual tipo de cirurgia.

Considerando a oferta de consultas e procedimentos pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres, e recorrentes absenteísmos a esses, vimos requerer: Procedimento (POP) de confirmação de data e horário de consultas, exames e traslado de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde; Absenteísmo (total e percentual) de consultas, por tipo, em Cáceres; Absenteísmo (total e percentual) nos exames em Cáceres; Absenteísmo (total e percentual) nos no transporte para Cuiabá; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA WESLEY DE SOUZA LOPES, para que viabilize, em caráter de urgência, urgentíssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador a relação de todos os monumentos, edificações e locais tombados que existem no município de Cáceres-MT, com o nome do proprietário, endereço e quais medidas estão sendo tomadas para a conservação dos mesmos;

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informação referente a negativa da entrega da Cópia do prontuário de atendimento médico e quais foram os devidos encaminhamentos do paciente João Roseno Lão paciente do Centro de reabilitação uma vez que foram entregues apenas uma informação a qual não se trata do prontuário do mesmo e não contém informações necessárias ao paciente do Município de Cáceres-MT com urgência Urgentíssima.”

Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as salas de vacina nas Unidades Básicas de Saúde de Cáceres.

Requer do executivo municipal, informações sobre os andamentos do plano de ação para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso município, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Requer ao executivo municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, informações referentes a quantos médicos neuropediatra e fonoaudiólogo atendem no município, quantas vez eles atendem no mês, quantos atendimentos foram realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024. Disponibilizar cópias das fichas da fila de espera no município de Cáceres – MT.

Requer informações da PRÓ-SAÚDE – (Associação Pro Saúde de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88.

Requer da Prefeitura Municipal, com cópia ao secretário de saúde, informações acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera.

Requer informações sobre os valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor especifico.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Esportes e Lazer informações sobre a política de apoio aos atletas cacerenses, qual o orçamento, quantos são apoiados, quantos espaços de treino públicos existem na cidade, quais os esportes constituídos na cidade.

Considerando que a Lei 3.255, em seu artigo 9º, cominado com o art. 21 da LDO, traz expressa autorização para suplementação do orçamento de 2024, em até 10%, vimos requerer um parecer técnico jurídico para aplicação desse dispositivo em relação à complementação federal do piso nacional da enfermagem, de modo ser feito por decreto, sem necessidade de projeto de lei.