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O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja encaminhado a este Poder Legislativo. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretariaria Municipal de Assistência Social, sobre a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer as 50 casas do projeto ser família habitação- faixa zero. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer à comunidade local a situação atual do programa habitacional em questão, visto que muitos moradores têm dúvidas sobre:

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS),informações detalhadas sobre os casos de Leishmaniose registrados no município de Cáceres nos últimos 24 meses bem como os procedimentos adotados no atendimento aos pacientes diagnosticados incluindo o fluxo de atendimento e tratamento oferecido pela rede municipal de saúde.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência, informações e documentos detalhados sobre a atual situação das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos em Cáceres. A solicitação inclui: Levantamento do número de vagas em vias públicas, especialmente nas áreas centrais da cidade; Informações sobre o plano de ação para cumprimento da Lei nº 13.146/2015, incluindo possíveis medidas de fiscalização e monitoramento; Medidas para garantir a sinalização correta em casos de mudança de endereço de órgãos públicos ou privados; Detalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito às vagas reservadas.

Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal para encaminhar a esta Câmara Municipal, no prazo legal, os seguintes documentos referentes aos exercícios de 2020 a 2024, compreendendo: Orçamento, arrecadação e despesas: leis orçamentárias, demonstrativos anuais de receitas e despesas, relatórios financeiros, balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa. Contratos e terceirizações: relação completa de contratos celebrados, com identificação das empresas contratadas, valores, modalidades de contratação, termos aditivos e cópias integrais dos documentos, incluindo contratos de terceirização de mão de obra e respectivas comprovações de pagamento. Metadados e formatos: solicitação de envio em formato digital aberto (PDF pesquisável e planilhas em Excel/CSV), com resumo executivo consolidado contendo os principais indicadores de cada exercício.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, providências quanto à garantia da continuidade e da qualidade dos atendimentos de fonoaudiologia no Centro Especializado em Reabilitação(CER).A presente solicitação fundamenta se na relevância desse serviço, considerado essencial para a população, sobre tudo para crianças em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Solicita informações e documentos detalhados sobre os fundamentos jurídicos, econômicos e administrativos do Acordo de Cooperação nº 003/2025, que destina recursos e apoio público para a realização da 55ª EXPOCÁCERESem propriedade privada

Requeremos que o Executivo Municipal, por meio da Prefeita e do Secretário de Educação, envie informações e documentos sobre: • Todos os contratos e convênios da Secretaria de Educação desde 2023, com aditivos, relatórios e comprovantes de pagamento; • Transporte escolar: rotas, veículos, motoristas, quilometragem, gasto com combustível, rotas com ADIs e providências para a rota “Zé do Óleo”; • Reformas de escolas e creches, empresas responsáveis, valores e Ordens de Serviço; • Veículos da Secretaria: relação completa, documentação, estado de conservação, manutenção e fotos; • Merenda escolar: cardápio, gastos, compras da agricultura familiar, fornecedores e comprovantes. Solicitamos que tudo seja enviado com organização e documentação completa, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento desta Casa.

Requer informações sobre a frota de veículos próprios do Município de Cáceres, suas características e as despesas de manutenção detalhadas por veículo para o período de 2021 a 2025.

Reitera pedido de informações e exige esclarecimentos sobre a situação dominial e cadastral de imóvel que abrigou escola municipal no Bairro Lobo.

Requer informações sobre as despesas com locação de veículos, discriminadas por secretaria e por contrato, para o período de 2021 a 2025.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social o espelho ponto dos conselheiros tutelares de Cáceres, bem como a comprovação da remuneração adicional, o beneficio ou adicional noturno pago caso esses profissionais estejam com sua carga horaria sobrecarregada.”

Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, o acesso a informações e documentos específicos, visando à fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, em especial da Autarquia Águas do Pantanal, criada pela Lei nº 2.476/2015. 1. Do Objeto do Requerimento Considerando notícias sobre possíveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia Águas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados à posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se: A relação completa e os documentos comprobatórios (notas fiscais, comprovantes de débito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia Águas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025. 2. Dos Beneficiários dos Pagamentos Solicita-se que os documentos e a relação discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo: Empresas e fornecedores contratados por licitação, dispensa ou inexigibilidade; Colaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (salários, diárias, vantagens, verbas rescisórias, entre outros); Empresas contratadas, cooperativas e associações em geral.

Apresenta-se à Excelentíssima Prefeita Municipal, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, o presente Requerimento cumulado com Notificação Recomendatória, com base na Notificação nº 12/2025 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que trata da necessidade de elaboração da Política Municipal de Educação Inclusiva, com previsão orçamentária para o atendimento educacional especializado, conforme determina a legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 2.482/2015.Do Requerimento Solicita-se que, no prazo de 30 dias, sejam prestadas as seguintes informações: Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para implementar a Política Municipal de Educação Inclusiva, incluindo número e data de eventual decreto. Etapas já cumpridas e pendentes na elaboração ou implementação da política. Mecanismos de participação social utilizados ou previstos no processo de construção da política. Recomenda-se à Prefeita que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as providências administrativas e legislativas necessárias para: Instituir formalmente a Política Municipal de Educação Inclusiva, com ampla participação da sociedade. Garantir recursos orçamentários específicos para ações de educação inclusiva. Cumprir integralmente a Lei Municipal nº 2.482/2015, especialmente o Art. 8º, inciso III, e a Meta 13 do Anexo I. Apresentar cronograma detalhado das ações previstas.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando informações e providências sobre um espaço que seria destinado à implantação de uma praça pública, área localizada no Residencial Bandeirantes, construída pela Construtora Roberto Braga. Diante disso, o requerimento solicita: a Confirmação, junto ao setor de Planejamento/Urbanismo da Prefeitura, sobre a destinação da área para praça ou outro equipamento público; Caso confirmada a destinação pública, que sejam tomadas medidas para a retomada da área pelo Município; Avaliação da possibilidade de limpeza, regularização e futura urbanização do espaço, conforme previsto no projeto original do residencial.

Solicita informações à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT sobre ações, estrutura e demanda reprimida relacionada à campanha Outubro Rosa no município.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Solicitação de informações detalhadas sobre os locais atualmente disponíveis para descarte de lixo e resíduos sólidos, além das lixeiras convencionais instaladas em frente às residências, no Município de Cáceres- MT.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizado e encaminhado a este gabinete estudo de impacto orçamentário e financeiro referente à possibilidade de concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas no Município de Cáceres/MT.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias o envio, no prazo improrrogável de 30 dias, de informações e documentos referentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, sobre Convênios e Projetos SINFRA, CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA, e DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR o abrangendo o período de 1º de janeiro de 2023 até 10 de outubro de 2025. O pedido inclui: 1- Convênios e Projetos: planilhas detalhadas com dados sobre número, objeto, valores, execução física e financeira, empresa executora e fiscal responsável. 2 -Contratos de Infraestrutura: relação de contratos vigentes e encerrados, cópias integrais em PDF, fiscais designados e relatório consolidado de fiscalização, com destaque para a atuação da servidora Gesica Chaica da Silva. 3- Obras Asfálticas: planilha com dados de todas as ruas asfaltadas, incluindo valores, situação das obras e percentuais de execução; além de relatório específico sobre a obra do Bairro São Lourenço. 4 - Documentação Complementar: cópias de notas fiscais, comprovantes de pagamento, boletins de medição e relatórios fotográficos das obras.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal o envio, no prazo improrrogável de 30 dias, de informações e cópias de documentos referentes à gestão e execução dos serviços públicos de saúde, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2024 até 10 de outubro de 2025. O pedido inclui: Contratos e Convênios: cópias integrais dos contratos vigentes e encerrados, incluindo aditivos, para aquisição de medicamentos, contratação de profissionais médicos, serviços da UPA e UBS, e parcerias com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e laboratórios particulares. Solicita-se também planilha consolidada com dados como número do contrato, fornecedor, valores, vigência, fonte de recurso, fiscal responsável e situação atual, além das notas fiscais e comprovantes de pagamento. Execução e Distribuição de Insumos: planilha detalhada com medicamentos e insumos adquiridos, distribuídos e em estoque, incluindo dados sobre consumo médio e itens vencidos. Também se requer relação específica de materiais médico-hospitalares destinados à UPA e UBS. Exames e Procedimentos: planilha mensal com dados sobre exames laboratoriais e de imagem, incluindo solicitações, realizações, pendências e indeferimentos, com respectivos motivos. Solicita-se ainda relatório consolidado por tipo de exame, mês e unidade de atendimento. Recursos e Pagamentos: demonstrativo financeiro com valores pagos a fornecedores e profissionais, detalhando fonte de recurso e fases da despesa, além da relação de emendas parlamentares vinculadas à saúde. Documentação Complementar: cópias dos relatórios mensais de execução orçamentária, balancetes contábeis da Secretaria de Saúde e relação atualizada dos fiscais de contrato com suas respectivas portarias.

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos; informações detalhadas sobre a prorrogação do Contrato Administrativo nº 268/2023 – PGM, os fundamentos técnicos e jurídicos que justificaram o 2º Termo Aditivo firmado em 27/09/2024, bem como dados sobre a execução, fiscalização e concessão dos serviços funerários assistenciais do Município de Cáceres.

Requer informações e documentos contábeis sobre a conta bancária nº 424-3, agência 0870, da Caixa Econômica Federal, omitida na resposta ao Requerimento nº 200/2025.

Requer informações detalhadas sobre os bens móveis da Autarquia Serviço de Saneamento Autônomo Águas do Pantanal, com base na legislação federal e no Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC).

“Solicita ao Executivo Municipal, informações formais acerca do aumento expressivo dos valores empenhados com empresas terceirizadas entre os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme demonstrado nos relatórios oficiais encaminhados por meio do Ofício nº 1.661/2025–GP/PMC e demais documentos complementares.”

“Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autorização para a abertura de uma entrada e saída de veículos em frente ao Posto Carretão, no Município de Cáceres/MT.”

Requer ao Executivo Municipal, com cópia, Secretária Municipal de Saúde, informações sobre a ausência de atendimento odontológico a crianças que necessitam de sedação, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações sobre a execução do Plano Municipal de Arborização Urbana, instituído pela Lei Complementar nº 207/2023.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazenda solicitando que os relatórios feitos pela Comissão Permanente de Fiscalização da PORTARIA Nº. 715 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 com a finalidade de verificar o funcionamento do Terminal Rodoviário do nosso município, seja encaminhado para esta Casa de Leis, com cópias ao Gabinete deste Vereador.

O Vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vem requer à prefeita Antônia Eliene informações detalhadas sobre os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no município. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execução de programas obrigatórios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável por esses serviços. A medida visa garantir a saúde ocupacional dos servidores e o cumprimento da legislação vigente.

O Vereador Flávio Negação vem Requer à prefeita Antônia Eliene, com cópia ao secretário de Fazenda, solicitando uma demonstração detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no período de 2021 até a presente data. O objetivo é permitir uma análise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre variações significativas. A medida visa fortalecer a transparência, o controle social e o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal.

O Vereador Flávio Negação (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, apresenta requerimento cumulativo com notificação recomendatória à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicitando informações detalhadas e documentação referente à execução e funcionamento da Unidade Móvel de Saúde Bucal, à oferta de Exames Laboratoriais no município e à adesão e operacionalização do Programa Mais Médicos. Entre os principais pontos requeridos estão: Dados operacionais, equipe, cronograma e serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde Bucal; Contratos, estrutura, produção e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informações sobre repasses, profissionais, distribuição de vagas e impacto do Programa Mais Médicos em Cáceres.

Requer informações e cópia integral de processos administrativos referentes à contratação de estrutura para eventos de inauguração da Rua da Membeca e entrega de ambulância.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores rurais do município nos últimos três meses, contendo informações sobre o tipo de serviço prestado, as localidades atendidas e o número de produtores beneficiados; 2. Cronograma de atendimentos e serviços programados para os próximos meses, indicando as comunidades ou regiões que serão contempladas; 3. Relação completa das máquinas, implementos e equipamentos atualmente disponíveis na Secretaria Municipal de Agricultura, informando o estado de conservação e a utilização de cada item.

“Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, relatório completo das diárias e passagens aéreas concedidas a secretários e coordenadores que utilizaram desses benefícios em nome do Município de Cáceres.”

Requer ao Executivo Municipal, informações e adoção de medidas para garantir os direitos de pessoas com deficiência e acamadas quanto à continuidade do fornecimento de energia elétrica e acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando providências imediatas quanto à situação de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro São Jorge, conforme imagens e registros técnicos anexos

Requer informações e justificativas sobre o não encaminhamento do Projeto de Lei Complementar que cumpre o acordo salarial dos profissionais da enfermagem, conforme acordo firmado.

Requer informações e documentação completa referente aos contratos administrativos com a UMJ LTDA, seus aditivos de repactuação de valores e os processos que os fundamentaram, para fins de fiscalização e controle da legalidade das despesas.

Requer informações sobre o cumprimento do Art. 7º-A da Lei Municipal N° 3.357, de 25 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a contratação dos ADIs, como critérios, capacitação e outros.”

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1. Qual o motivo de o Ginásio Didi Profeta, mesmo após sua inauguração, ainda não estar aberto ao público?2. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o início de suas atividades?3. Qual é o planejamento de atividades previsto para o ginásio (esportes, eventos, programas sociais etc.) e como a população poderá participar?4. Há um cronograma de funcionamento definido, com horários de abertura e fechamento? Se sim, favor encaminhar cópia.5. Qual é a previsão para o início efetivo das atividades esportivas e recreativas no local?

“Requer nos termos regimentais, que seja submetida ao plenário a deliberação para que as oitivas realizadas no âmbito da CPI das Obras Públicas sejam públicas.”

Requer ao Executivo Municipal,, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá

Requer informações detalhadas sobre os repasses e pagamentos de precatórios, empréstimos consignados de servidores, contribuições previdenciárias de contratados e parcelamentos de dívidas realizados pela Prefeitura Municipal no exercício de 2025.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Indicação referente ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre a gestão das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos, conforme demanda da APAAC.O Requerimento destaca que a resposta anterior do Executivo foi genérica e insuficiente, não apresentando dados concretos, cronogramas ou metas. Por isso, solicita: Levantamento completo do número e localização das vagas reservadas no município. Plano de ação detalhado, com cronograma físico-financeiro, metas para criação de novas vagas, prazos para estudos e medidas de fiscalização. Indicação da dotação orçamentária para custear as ações previstas. Relatório de fiscalização, com número de autos de infração lavrados nos últimos 12 meses.

Requer informações sobre a produção e injeção de energia das Usinas Fotovoltaicas da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecuária Grendene ao empresário João Batista Júnior, incluindo: Relatório completo da transação, com valor da venda, base de cálculo e arrecadação do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, alíquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informações sobre a conta bancária onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimentação. Relatório sobre a distribuição dos recursos arrecadados, incluindo transferências, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do motivo da não utilização das aduelas atualmente armazenadas no pátio da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo informações e constatações in loco, há diversas comunidades rurais do nosso município com pontes de madeira em estado avançado de deterioração, o que coloca em risco o tráfego de veículos, o transporte escolar e a segurança dos moradores dessas localidades.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Assessoria Técnica de Contratos e Convênios, solicitando informações detalhadas, justificativas técnicas e providências urgentes relacionadas à pavimentação da Rua Sete Copas, situada no Bairro Massa Barro, obra está prevista dentro do programa de Pavimentação e Drenagem destinado a 12 bairros do município.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, as seguintes informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 037, de 15 de outubro de 2025. considerando a necessidade de fiscalização e transparência, requer-se o envio dos seguintes documentos: Quadro de Pessoal: Relação nominal dos servidores da equipe PSEAC, com cargos, salários e impacto financeiro. Demonstrativo Orçamentário: Detalhamento da dotação a ser anulada, com saldo, valores empenhados e projeção de gastos. Declaração de Não Comprometimento: Garantia de que a anulação não afetará a continuidade e qualidade dos serviços. Plano de Ação 2025: Documento que formaliza a aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual.