Requerimento nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
1198
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 235/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, o acesso a informações e documentos específicos, visando à fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, em especial da Autarquia Águas do Pantanal, criada pela Lei nº 2.476/2015.
1. Do Objeto do Requerimento
Considerando notícias sobre possíveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia Águas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados à posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se:
A relação completa e os documentos comprobatórios (notas fiscais, comprovantes de débito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia Águas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025.
2. Dos Beneficiários dos Pagamentos
Solicita-se que os documentos e a relação discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo:
Empresas e fornecedores contratados por licitação, dispensa ou inexigibilidade;
Colaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (salários, diárias, vantagens, verbas rescisórias, entre outros);
Empresas contratadas, cooperativas e associações em geral.
1. Do Objeto do Requerimento
Considerando notícias sobre possíveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia Águas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados à posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se:
A relação completa e os documentos comprobatórios (notas fiscais, comprovantes de débito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia Águas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025.
2. Dos Beneficiários dos Pagamentos
Solicita-se que os documentos e a relação discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo:
Empresas e fornecedores contratados por licitação, dispensa ou inexigibilidade;
Colaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (salários, diárias, vantagens, verbas rescisórias, entre outros);
Empresas contratadas, cooperativas e associações em geral.
Indexação
Observação