Requerimento nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
1147
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 226/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência, informações e documentos detalhados sobre a atual situação das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos em Cáceres. A solicitação inclui:
Levantamento do número de vagas em vias públicas, especialmente nas áreas centrais da cidade;
Informações sobre o plano de ação para cumprimento da Lei nº 13.146/2015, incluindo possíveis medidas de fiscalização e monitoramento;
Medidas para garantir a sinalização correta em casos de mudança de endereço de órgãos públicos ou privados;
Detalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito às vagas reservadas.
Levantamento do número de vagas em vias públicas, especialmente nas áreas centrais da cidade;
Informações sobre o plano de ação para cumprimento da Lei nº 13.146/2015, incluindo possíveis medidas de fiscalização e monitoramento;
Medidas para garantir a sinalização correta em casos de mudança de endereço de órgãos públicos ou privados;
Detalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito às vagas reservadas.
Indexação
Observação