Requerimento nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 216/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera pedido de informações sobre os serviços de guincho e pátio, requer a apresentação de plano de ressarcimento aos cidadãos lesados por cobrança indevida e a instauração de processo administrativo para apurar omissão na fiscalização do contrato de credenciamento.
Indexação
Observação