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Requer informações referentes ao REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Cáceres. Considerando a recente aprovação da Resolução 26 de 7 de novembro que aprova no novo REMUNE - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que faz parte das ações necessárias a conformação da Política de Assistência Farmacêutica do Município de Cáceres 1. REMUME aprovado e apontamentos de eventuais diferenças para o REMUME 2020-2021. 2. Atas de reuniões e documentos eventualmente produzidos no processo de formatação do REMUME aprovado em resolução.

Dispõe sobre indagações a respeito do uso dos maquinários da Secretaria de Agricultura em atendimento aos Agricultores.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos, e informações, referente a viagem da Gestora Municipal à COP27, no Egito.

Requer informações à Regulamentação da Lei 3.022/2022 – Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira. Considerando a previsão de regulamentação, por parte do poder público (art. 14, Lei 3.022/2022), vimos requerer: 1. Eventual proposta de regulamentação da lei em epígrafe. 2. Ações já desenvolvidas em cumprimento do Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira

“Requer informações sobre os professores contratados não terem direito a folgas eleitorais até o final do ano.”

Requer informações sobre o Conselho Municipal do FETHAB, seus relatórios, prestação de contas e composição. Considerando que o disposto na Lei Municipal 2.579/2017, que cria o Conselho Municipal do Fethab e Lei Estadual nº 7.263/2000 (FETHAB), vimos requerer: 1. Regimento interno do Conselho Municipal do Fethab (Art. 5º, 2.579/2017). 2. Cópia das atas de reuniões; 3. Relatórios trimestrais de atividade (Art. 4º, 2.579/2017), sua publicação e comprovante de envio à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; 4. Deliberações dos relatórios de prestação de contas; 5. Composição atual do Conselho Municipal do Fethab, acompanhada dos decretos de substituição de membros;

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o valor do recurso destinado ao município entre os anos de 2020 à 2022, referentes ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações sobre índices de vacinação no município; *Quantas pessoas abaixo de 39 anos e acima de 40 anos foram vacinadas no ano de 2022?

“Requer prestação de contas detalhado do Encontro de Música e Dança de Cáceres.”

“Requer informações sobre as duas rodas furtadas da garagem do transporte escolar.”

Requeremos nos termos do art. 187 do Regimento Interno, conjugado com o art. 37, caput, da Constituição Federal e artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Cáceres, seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, pela Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Secretária de Esportes e Lazer FABIOLA CAMPOS LUCAS, para que encaminhem no prazo legal, a cópia integral do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para o Evento 1ª Corrida Municipal.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Esportes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Cópias integrais dos processos licitatórios, e/ou de dispensa de licitação, relacionado a 1ª Corrida Municipal de Cáceres, inclusive das compras relacionadas ao coofebreak, e a aquisição dos copos de água; 2) Cópia dos documentos relacionados a disputa no Pregão Eletrônico Realizado; 3) Qual o valor dos Kits entregues pela empresa contratada, e, o que vinha dentro de cada kit entregue aos participantes; 4) Quantos kits foram efetivamente entregues a Prefeitura Municipal de Cáceres e quantos kits foram entregues aos participantes? Sobrou algum kit na Secretaria Municipal de Esportes; 5) Quanto foi gasto com o valor do coofebreak realizado, e, quem pagou esse coofebreak; se foi a Prefeitura Municipal, favor encaminhar o processo licitatório correlato a este gasto; 6) Por quais motivos não houve empresas de Cáceres participando do evento; 7) Se houve doação de algum bem ao evento realizado pela Prefeitura Municipal, como copos de água, etc, e, se acaso não tenha tido doação, quem foi que comprou os copos de água, e, por quais motivos e valores. 8) Seja encaminhado uma foto dos kits que foram entregues.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Finanças, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Impacto orçamentário-financeiro sobre o eventual aumento da remuneração paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Cáceres, no valor da mesma remuneração paga atualmente a um Coordenador da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Secretária Fabíola Campos Lucas, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022 constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer.

Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Secretária Cláudio Henrique Donatoni, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022, constante na Secretaria de Turismo e Cultura.

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a autorização para realização de empreendimento imobiliário denominado Loteamento Tarumã Park, Informações quanto a modalidade de licenciamento ambiental, projeto urbanístico e prazo de execução das obras de infraestrutura.

REQUERENDO as seguintes informações: Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres; 2. Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo: a)- Número do processo; b) - Data de instauração; c) - Objeto; d) – Valor total; 3. Relação de todos os eventos realizados e em curso no ano de 2022 por esta Secretaria;

Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que seja encaminhada à Câmara Municipal de Cáceres os seguintes documentos: - Estudo de Viabilidade Técnica e Análise de Benefícios acerca do processo de redimensionamento/municipalização das escolas estaduais, agora assumidas pelo município; - Levantamento de quantos alunos do 6º ao 9º que sairão da Escola Municipal José Rodrigues Fontes e entorno e para quais escolas elas serão redimensionadas e qual tipo de proposta a prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação penso para atender o problema de locomoção de várias crianças que terão que sair dos seus bairros para chegar às escolas; - Estudo e levantamento de quais os valores essas crianças do 1º ao 5º que a prefeitura passará a receber do FUNDEB.

Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Fazenda de Cáceres.

“Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Educação.

Secretária Municipal de Saúde Sra. Márilsi das Dores Queiroz, consubstanciado na seguinte Proposição

“Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito: Colónia da Salvação, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.”

“Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de contas dos últimos (4) quatro anos.”

Solicitando do Executivo municipal, a informação se há um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita a coleta, pelas empresas privadas e as organizações competentes, instituídas pelo CONAMA.

Solicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

“Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.”

Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documentaçães do terreno onde foi construída a Escola Técnica Estadual.

Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica – SEDUC de Cáceres: Que seja encaminhado a esta casa de leis: “Os estudos técnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de Cáceres-MT.”

Requer direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos licitatórios correspondentes, firmados pela Autarquia e seus fornecedores nos últimos dois anos, bem como requer que seja informado quais foram os valores cobrados pela Autarquia Águas do Pantanal, por metro cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020.

Requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa de acesso da Avenida Radial 1 ( Bairro Rodeo)

Requer da Diretoria Executiva da Autarquia Águas do Pantanal cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Águas do Pantanal nos últimos dois anos.

I - As documentações que comprova quais Ruas são asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando informações sobre as seguintes Ruas: I. RUA AGUAPEVA 2. RUA JABUTICABEIRO 3. RUA CAJAZEIRO 4. RUA TAMARINEIRO 5. RUA CEREJEIRA 6. RUA JACARANDÁ 7. RUA DA AMEMBECA 8. RUA ATEIRA 9. RUA MAMOEIRO

Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a contratação para o cargo de Coordenador Contábil.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Requer do Executivo Municipal um relatório com o número de unidades de saúde, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).

"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”

“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”

Solicitando do Executivo municipal, e a Secretaria de Educação, requerendo cópia dos gastos com peças e manutenção do com aparelhos de ar-condicionado, de todas as escolas municipais referentes ao exercício de 2018 até ao ano de 2020.

Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.

Requer respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Município de Cáceres.

"Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; 2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido Incentivo Financeiro repassado a este Município Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021”

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município.

Requerer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente.

Solicito da Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Um relatório financeiro com os dados da obra oficina ortopédica, bem como se encontra o andamento dessa obra. Justificativa: Para ter conhecimento da portaria do Ministério da Saúde e fonte do recurso.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Ação Social, que disponibilize a esta Casa de Leis o número total de famílias que recebem ou receberam (os que estão ativos, os que foram adicionados e os que foram desligados) renda do programa Bolsa Família a partir de Março de 2020, período em que se instalou a pandemia do coronavírus no Brasil.