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CONSIDERANDO não ter sido publicado, ainda este ano, o Relatório de Obras em Andamento, vimos requerer, em relação a todas as obras ainda não iniciadas ou não concluídas do Município de Cáceres: 1. Número do contrato administrativo; objeto do contrato; data de início; data de fim; valor total; valor de recurso próprio; valor origem externa; % de execução física; % de execução financeira; situação atual da obra; fiscal do contrato.

Considerando o pedido formal feito pelo Presidente da Associação de Produtores do Projeto Facão de Cárceres/MT - ASPROFAC

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre o andamento da obra CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES. Sendo: 1. Data de início e previsão de término da construção; 2. Valores gastos até o momento; 3. Valores ainda em caixa; 4. Fonte financiadora dos recursos da obra; 5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, Informações sobre Viagem Internacional para Pailón e Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) realizada pela Prefeita Eliene Liberato e sua equipe em Maio de 2022. Sendo: 1. Sobre a delegação: Quantas pessoas compuseram a delegação que fez a viagem? Nome e Cargo? 2. Relevância da Viagem: Quais assuntos foram tratados e os encaminhamentos para cada pauta; 3. Gasto total da viagem discriminado em itens: diárias, traslado, alimentação, hospedagem, entre outros; 4. Comprovantes fiscais dos gastos da delegação.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Informações sobre as casas do Residencial Aeroporto Novo que estão fechadas. Sendo: 1. Quantidade de casas fechadas; 2. Informações sobre os proprietários: Nome, endereço e telefone de contato; 3. Motivo pelo qual o imóvel está fechado; 4. Destinação destes imóveis.

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, cópia do contrato e documentações de prestação de serviço da ASCARC para a Autarquia Águas do Pantanal.

CONSIDERANDO que os veículos automotores da prefeitura são abastecidos, mediante cartão de convênio, com informação da quilometragem, vimos requerer, em relação aos veículos de passeio e caminhonetes, próprios ou locados: 1. Relatório de abastecimento individualizado por secretaria, desde 01/01/2021, contendo os dados: veículo/placa, data, quilometragem, tipo do combustível, quantidade abastecida e eventual observação de intercorrência no abastecimento. 2. Considerando que tais dados são gerenciais e de disponibilização imediata, reiteramos os prazos de atendimento do pedido de informação.

CONSIDERANDO o uso de ônibus e outros veículos do patrimônio municipal, por entidades não governamentais, em observância da legalidade estrita, vimos requerer: 1. Quais normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos estranhos à administração pública; 2. Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada; 3. No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos, manutenção etc. 4. Por fim, que essa informação seja feita individualizada por Secretaria.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Informações sobre liberação do ônibus para o evento “Marcha pra Jesus”. Sendo: 1. Justificativa para a liberação do ônibus; 2. Cópia do documento da solicitação com nome do responsável; 3. Fonte financiadora e valores gastos com diária do motorista, combustível e outros.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre Cumprimento de Carga Horária dos Professores Interinos. Sendo: 1. Lista nominal dos professores interinos; 2. Carga Horária (hora aula + hora atividade) realizadas; 3. Quantos e quais meses estes profissionais trabalharam por 30H e receberam apenas 20H

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre a Demissão dos Motoristas dos ônibus escolares. 1. Justificativa para a demissão dos mesmos; 2. Documentos de contratação; 3. Documentos de demissão.

CONSIDERANDO o retorno às aulas presenciais no ano de 2022 e a Diretriz no Plano de Governo, registrado no TSE, “Garantir no contra turno o apoio pedagógico (reforço escolar) às crianças com dificuldades na aprendizagem e aperfeiçoamento a fim de melhorar a nossa qualidade do ensino” vimos requerer resposta, sem gerundismos: 1. Em quais escolas foram implantadas o reforço escolar no contra turno e quantos alunos foram atendidos. 2. Cópia do plano de recuperação da defasagem escolar causada pela pandemia e nivelamento das turmas. 3. Relatório das ações de recuperação da defasagem escolar; 4. Quantas salas multisseriadas há no Município, atendendo quantos alunos; 5. Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos matriculados.

Requer do Executivo Municipal relatório de todas as consultas de oftalmologista, exames, cirurgias realizadas e atendimentos, no período de janeiro de 2021 a junho de 2022.

Requer informações a respeito de denúncias recebidas referente a insuficiência de materiais disponibilizados ao Hospital Regional e São Luiz.

1. Despesas de remuneração dos profissionais da Educação Básica, de janeiro a abril do ano corrente, detalhando a quantidade de profissionais e os montante de valores pagos entre efetivos, temporários e terceirizados, com os respectivos valores pagos com recursos do FUNDEB 70%, FUNDEB 30% e recursos próprios, entre educação infantil (creche e escola) e fundamental. 2. Montante de pagamentos de cargos ou funções comissionadas com recursos do FUNDEB; 3. Total de despesas corrente e capital entre educação infantil (creche e escola) e fundamental. 4. Despesas com contratos de terceirização, por serviço terceirizado, tais quais motoristas, auxiliares de serviços gerais e demais, mês a mês. 5. Impacto (montante) sobre o índice de pessoal resultante dos contratos de terceirização. 6. Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos matriculados.

Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, solicitar a criação de uma Comissão Temporária Especial, para fiscalizar e também deflagrar estudos em conjunto com o Poder Executivo Municipal, viabilizando a regulamentação e criação dos Fundos Municipais da Saúde e Educação, para implementar políticas públicas voltadas a pesquisa e extensão e dá outras providências.”

Requerer à Secretaria de Saúde que seja encaminhado a essa casa de leis as seguintes informações. Que seja encaminhado a essa casa de leis. 1 Informações referentes a quantas mulheres são atendidas por dia, para realizar o exame de mamografia; 3 Qual é o total de demanda existente para ser atendida; 4 Há possibilidade, de contratar uma empresa para realizar os exames e zerar a fila das mulheres que estão aguardando para fazer o exame de mamografia?

Requer do Executivo municipal, 01 (uma) copia do Projeto de asfaltamento, drenagem e sinalização da Rua Membeca, assinado pelo Governador Mauro Mendes, por meio da SINFRA-MT, no mês de março/2022, requer ainda, o número da Licitação, e cópia do extrato da conta bancária, onde foi depositado o valor para a execução da obra e informação da contrapartida do município.

Requer do Executivo Municipal e da Presidência do CISOMT, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado o Plano Operativo de Metas para o ano de 2022, do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”

Venho requerer através deste documento, o cronograma de obras do município como: quais bairros foram atendidos com recapeamento e tiveram suas ruas amuradas, mutirão de limpeza, quantos bairros já foram feito cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta fazer, e nominar os bairros que ainda serão atendidos com este serviço e quando está previsto ser feito, pontuando uma data prevista dentro do cronograma para que serviço seja executado.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação. Informações referentes ao fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Comunidade Rural Corixa: 1. Documentos que justifiquem o fechamento da Escola Marechal Rondon; 2. Ata da reunião onde foi definido o fechamento da escola; 3. Ata da reunião realizada com a comunidade escolar; 4. Planejamento para realocação dos estudantes; 5. Planejamento para realocação das servidoras;

Encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que encaminhe a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo e demais informações, relacionados ao aumento de 39,76% na tarifa de água.

Encaminhem a esta Câmara Municipal todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Finanças, solicitar que seja encaminhado as seguintes informações; • Extrato detalhado dos parcelamentos e juros pagos pelo Executivo no período de 2014 à 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, solicitar que seja encaminhado as seguintes informações; • Quantidade de imóveis alugados e quais secretarias estão utilizando. • Início e término do contrato e valores pagos. • Finalidade da locação.

Requeiro do Executivo municipal, informações sobre a entrega da obra de reforma, revitalização e infraestrutura da Praça Major João Carlos, prevista para ser entregue no dia 28 Fev 2022. Solicito ao executivo municipal envidar esforços para a conclusão da obra, haja vista o transtorno na área central da cidade.

Requer da Secretaria de Educação, informações sobre os 10% programados fora do primeiro quadrimestre de 2022.

Solicito da Secretaria Municipal de Educação informações referentes ao número, nomes e termo de atribuição dos professores cedidos pelo Estado ao município de Cáceres.

Requer da Secretaria de Educação Municipal, quais os projetos e ações para melhorar o índice de aprendizagem após COVID.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Turismo Cláudio Henrique Donatoni, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres Robson Máximo da Costa, com cópia ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Augusto Lopes Santos, que atua na 4ª Promotoria de Justiça Cível desta Comarca de Cáceres/MT, para que encaminhem a esta Câmara Municipal a lista dos nomes de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres, que encontram-se em desvio de função, e se estão sendo adotadas providências administrativas.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que encaminhe a esta Câmara Municipal todos os documentos, inclusive com cópia de todos os protocolos dos últimos 3 (três) anos, relacionados aos agendamentos para atendimento aos cidadãos que buscam e necessitam dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde, que não foram atendidos até esta data, ou seja, que ainda aguardam atendimento de uma consulta, procedimento ou exame.

Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres que notifique a empresa Vitorino para que ressarça o poder público pela terra vendida que foi retirada da Avenida Bandeirantes.

Os Vereadores Rosinei Neves da Silva - PSC e Ubiraci Prates Garcia - PRTB, Membros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que, pelo prazo legal, informe e encaminhe a esta Casa de Leis, os seguintes documentos/informações : a) A cópia do Decreto Municipal que autorizou o aumento de39r76o/o no valor da Taxa de Água do Município de Cáceres/M! realizado pela Autarquia Águas do Pantanal no mês de julho de2022; b) Se não foi editado este Decreto Municipal, que informe os motivos legais pelos quais ele não foi editado.

O Vereador Marcelo Renato (UB), requer da prefeitura municipal de Cáceres, informações sobre o gerenciamento operacional da usina de energia fotovoltaica de Cáceres. (produção, consumo e créditos acumulados)

Requer do Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja encaminhado o plano de mobilidade urbana do município Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: 1. - Relatório de Prestação de Conta da Lei Aldir Blanc 01; 2. - Lista dos projetos submetidos ao Edital Esperançar, com projetos aprovados, reprovados e não contemplados, divididos por áreas (Patrimônio; Museus; Música; Dança etc.), nomes dos proponentes, ano de nascimento, bairro de residência dos proponentes e quantos eram primeiros proponentes;

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: 1. - Detalhamento dos Recursos previstos no PPA especificamente para os setores da cultura (Patrimônio Cultural, música, dança, formação, gestão); 2. - Planilha com demonstrativos orçamentários e investimentos financeiros em programas e projetos previstos para o segundo semestre de 2022; 3. - Demonstrativos orçamentários que comprovem os recursos próprios destinados especificamente para as áreas da cultura até o presente momento; 4. - Previsão de Orçamento Próprio e Programas para 2023;

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: 1. - Plano Anual de Cultura, com Programas, Projetos e Ações em suas diferentes áreas (Música, Dança, Patrimônio, Museu, Centro Cultural, Biblioteca, Política Cultural, Editais, Programas de execução diretos), estabelecido para o ano de 2022; 2. - Esclareça em que nível se encontra a construção e implementação do Sistema e Plano Municipal de Cultura; 3. - Programas, ações e projetos culturais desenvolvidos diretamente no primeiro semestre de 2022; 4. - Indicação de quantos servidores efetivos, cargos comissionados e contratados há disponíveis e dedicados diretamente na gestão municipal da cultura;

Requer da Secretaria Municipal de Educação, os projetos e ações que visem a melhoria da qualidade da educação dos alunos após longo período de aulas não presenciais, devido à COVID 19.

1. Considerando que em ofícios de resposta 0155/2021-GP/PMC (Requerimento de JULHO/2021) e 0561/2022-GP/PMC (Indicação de MARÇO/2022) a Prefeitura informa, com gerundismos e sem fundamentação, que está tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo, cumprimento à Constituição Federal, à Lei 12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar 147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres, vimos requerer: 2. Atas de reuniões com a temática realizadas no período, cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço de transporte público coletivo no Município de Cáceres-MT.

Requer informações sobre o projeto executivo completo para pavimentação asfáltica na Rua Membeca, nos trechos entre a Rua dos Lavapés e a Rua dos Periquitos, conforme indicação n°113/2021 de autoria deste vereador, aprovadas em sessão ordinária do dia 22/02/2021. Requer detalhamento sobre: prazo para conclusão do projeto; se concluído, qual o prazo para lançamento do processo licitatório para contratação de empresa para a execução.

1. Com exceção da imposição de um reajuste de 39,76% na tarifa de água, não foi divulgada nenhuma “contribuição” da ARIS-MT - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ao Município de Cáceres, razão pela qual, se requer o registro de todos os pareceres, relatórios, notificações ou demais ações praticadas por essa Agência Reguladora no ano de 2022 2. Justificativa para o pagamento mensal de R$ 48.914,32 à ARIS-MT, uma vez que a previsão de pagamento é de 1,5% do faturamento do SSAAP, e esse valor corresponde a um faturamento de mais de 39 milhões anuais, o que não foi realizado nos últimos 12 meses.

“Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todos os ocupantes do entorno da Praça Barão do Rio Branco bem como do tamanho do espaço ocupado por cada empreendimento e o valor da taxa que cada um paga pelo espaço utilizado”

Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todas as autoescolas que utilizam o espaço da praça da sematur para aulas de trânsito, be como as taxas que cada uma paga pelo espaço utilizado”

Requer informações sobre se as ambulâncias da secretaria de saúde se estão devidamente asseguradas.

1. Informações sobre o custeio, abastecimentos e manutenção do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no ano de 2022, inclusive com indicação de fonte de custeio e secretaria. 2. Esclarecimento sobre o uso do micro-ônibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pela empresa privada Coopervale.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações do Processo Administrativo n.º 098/2022 - Processo de Registro de Preço de nº 23/2022. •Valor pago até o momento para as empresas que fizeram adesão. •Relatório do fiscal de contrato.

“Requer informações sobre o processo de aquisição das cestas básicas destinadas pelo Dep. Dr. Gimenez”