Requerimento nº 133 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
133
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
2740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o uso de ônibus e outros veículos do patrimônio municipal, por entidades não governamentais, em observância da legalidade estrita, vimos requerer:
1. Quais normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos estranhos à administração pública;
2. Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada;
3. No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos, manutenção etc.
4. Por fim, que essa informação seja feita individualizada por Secretaria.
1. Quais normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos estranhos à administração pública;
2. Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada;
3. No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos, manutenção etc.
4. Por fim, que essa informação seja feita individualizada por Secretaria.
Indexação
Observação