Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Resolução para alteração do artigo 141, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

Projeto de Resolução Normativa Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências."

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Elaine Liberato Dias, para encaminhar o número de atestado médicos entregues pelos Servidores ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cáceres nos últimos 12 (doze) meses. e, dá outras providências."

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliane Liberato Dias, para encaminhar a este Vereador subscritor, o número de Servidores efetivos, comissionados e os contratados de forma temporária pela Prefeitura Municipal de Cáceres que atualmente encontram-se em Desvio de função, e, dá outras providências."

Indica seja realizado o um mutirão de limpeza, cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do Bairro Betel e Jardim Padre Paulo (vista alegre) .

Fim atender solicitação da comunidade do Limoeiro, Indico ao Executivo Municipal, o patrolamento e a manutenção da estrada rural do Limoeiro, iniciando o patrolamento na entrada da Paiol, devido estar deteriorada com difícil trafegabilidade, trazendo prejuízo aos sitiantes, para que haja melhoria e condições de tráfego naquela região.

Requeiro ao Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Cronograma de patrolamento das estradas da Zona Rural.

Fim atender solicitação da comunidade da Nova Limeira, Indico ao Executivo Municipal, o patrolamento e a manutenção da estrada rural da Santa Luzia, passando pela ponte do Padre Inácio, pelo Pau Seco, pela Lagoa da Onça, saindo no cascalho da Nova Limeira, devido estar deteriorada com difícil trafegabilidade, trazendo prejuízo aos sitiantes, para que haja melhoria e condições de tráfego naquela região. Solicito ainda a colocação de manilhas no corixo da comunidade Lagoa da Onça, tendo em vista o ônibus escolar não chegar na comunidade, por falta da manilha.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na estrada rural Gleba Moquem.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento nas ruas Couto Magalhães, Miguel Francisco de Moraes e adjacentes, bairro Jardim União.

Requer do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente informações quanto à elaboração e publicação de Edital de inscrição das instituições que tenham interesse na captação de recursos, para realização de projetos no âmbito da infância e juventude, a ser financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

VERBA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇAO DE UMA AMBULANCIA PARA O DISTRITO NOVA CACERES PARA O EXERCICIO 2023

Construção de faixas elevadas para pedestres na Avenida dos Estados, entre a Igreja Assembleia de Deus e o Bar do Juquinha 2 (antigo bar do Carioca), no bairro Jardim Guanabara.

Elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.), e sinalizações verticais e horizontais viárias em todas as ruas não pavimentadas do Residencial Colina, Residencial Dona Tide, ambos no bairro Jardim Celeste.

Elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em todas as ruas não pavimentadas do bairro Jardim Popular, anexo ao bairro Vitória Régia.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Construção ou aluguel de espaço (de forma emergencial) para instalação de uma Creche no Bairro Jardim das Oliveiras (EMPA)

Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Iluminação e limpeza do campo de futebol do bairro São Lourenço.

Indica Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Residencial Aeroporto Novo

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes a Construção da Creche Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda não ter sido finalizada e encontra-se parada.
1. Data de início e previsão de término da construção;
2. Valores gastos até o momento;
3. Valores ainda em caixa;
4. Fonte financiadora dos recursos da obra;
5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0813/2022-GP/PMC, favor encaminhar;
• Encaminhar o lotacionograma com o nome dos profissionais que estão atuando no Planejamento Familiar.
• Encaminhar o projeto de credenciamento e habilitação do Hospital São Luiz, como prestador de serviço para realizar procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia.
• Número de atendimento e procedimentos realizados nos anos de 2020 à 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0823/2022-GP/PMC, favor encaminhar;

• Calendário e local de atendimento do mutirão de saúde para o ano de 2022 (Comunidades Facão e Cinturão Verde).
• Data, local, número de consultas e procedimento por especialidades, realizados nos mutirões de 2021 e 2022.

“Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado serviços de melhoria e patrolamento da rua das Peraputanga que sai da Av. Dos bandeirantes até a rua dos Lavapés” .

“A Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a iluminação com 3 postes na área verde (campinho) do bairro Santa Cruz”.

Excelentíssimos Senhores Vereadores que honrosamente compõem este Parlamento. Temos plena consciência de que a outorga de uma honraria especial desta Casa é institucionalmente condicionada aos requisitos básicos e indispensáveis ao real merecimento do agraciado. Embora possa ser considerada singela, a homenagem plenária tem, na essência, a função e o objetivo de fazer justiça de reconhecimento perene a quem de fato o tenha feito por merecer. Regimentalmente a proposição de homenagem implica em elevada responsabilidade do indicante sobre a conduta e as reais qualidades do indicado.


Ao Senhor Alcides Pereira de Barros Júnior, inscrito sob. CPF 010.351.871-16, nascido e criado em Cáceres-mt, passou no concurso no serviço público como integrante do Corpo de Bombeiro 2° Sgt BM, lotado na 14°CIBM-MT de Juína.
A homenagem é para ressaltar a importância da ação que estava de folga, se deslocava de Sinop a Juína, na ponte do rio Batelão, próximo de 75 km da cidade de Porto dos gaúchos, quando visualizou um acidente de trânsito. Foi relatado por populares o condutor do veículo teria perdido a visibilidade por conta da poeira vindo a cair na ponte com três vítimas.

CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE NA COMONIDADE DO DISTRITO NOVA CACERES.

PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇAO DE MANILHAS EM PELO MENOS TRES PONTOS DA RUA LOBO, BAIRRO LOBO

A vereadora Marilsi indica e pede aos órgãos responsáveis a possibilidade de Pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim das Oliveira.

A vereadora Marilis da saúde solicita aos responsáveis a possiblidade de iluminar o campo de futebol Manoel Bernardes de Assunção no Bairro DNER.

A vereadora Marilsi da Saúde a pedido dos moradores indica para os órgãos responsável a limpeza da praça do bairro Jardim Paraiso da cidade de Cáceres.

TRANSFORMAR A QUADRA ESPORTE DA ANTIGA ESCOLA 16 DE MARÇO EM UM CENTRO DE MULTIPLO USO E ESPORTIVO NO DISTRITO NOVA CACERES.

Temática: Indica ao Executivo que denomina o campo de futebol do bairro Santo Antônio
como “ARENA LOURO JOSÉ”.

“Indicação para que a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária de Cultura e Turismo Alessandra Castilho para que possam viabilizar a retirada dos fechamentos laterais da Praça de Eventos onde são realizados os shows, e substituídos por cercamentos de menor porte. Também indicamos a implantação de um sistema de câmeras de monitoramento para oferecer segurança aos participantes, e dá outras providências.”

“Indicação para que a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes para realização de um mutirão de limpeza nos bairros da cidade de Cáceres.”

Indicação ao Excelentíssimo Deputado Federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque para que encaminha Emenda Parlamentar ao Município de Cáceres/MT visando a compra/aquisição de uma retroescavadeira e um caminhão basculante.