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INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim São Luiz, especificamente nas seguintes vias: • Rua Camboatá; • Rua Jeripoca; • Rua das Traíras; • Rua do Bagre; • Rua João Martinho; • Rua França; • Rua Manoel do Carmo.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a elaboração e implementação de projeto contínuo de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de bueiros e bocas de lobo em todo o município, com vistas à melhoria do sistema de drenagem urbana, prevenção de alagamentos em bairros e na região central, redução de riscos à saúde e à segurança da população, bem como a divulgação periódica, nos meios de comunicação oficiais, dos resultados das ações realizadas, especialmente quanto à quantidade de resíduos retirados, como forma de promover a conscientização da população acerca do descarte adequado de lixo.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de levantamento técnico, por meio de visitas in loco aos bairros, para mapeamento das regiões mais afetadas pelas chuvas, identificação de problemas relacionados à infraestrutura viária, avanço da vegetação e deficiência de iluminação pública, visando à elaboração e ampla divulgação de cronograma de manutenção urbana, com priorização conforme o grau de necessidade, bem como a busca de parcerias com o Exército, a Autarquia Águas do Pantanal e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para execução das ações.

Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Luan Carlos Teixeira sobre a seguinte proposição Plenária” A Elaboração de estudo cadastral do sistema de drenagem pluvial da cidade de Cáceres, contemplando cadastro atualizado de todas as vias e bairros que já possuem sistema de drenagem pluvial subterrânea com galerias, e bocas de logo bem como as cotas de fundo destas redes, situação de limpeza interna, sentido do fluxo de água e pontos de desague, afim de buscarmos soluções de engenharia e recursos para ampliar os sistemas de drenagem e sanar os problemas de alagamentos em pontos específicos da cidade.

“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia aos Ilustríssimos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura e Logística sobre a seguinte proposição Plenária”. Que seja realizado estudo técnico por empresa de engenharia especializada em drenagem urbana e manejo de águas pluviais, visando a implantação de bacias de retenção, amortecimento e infiltração no entorno da cidade de Cáceres-MT, especialmente nas regiões de aclive que direcionam grandes volumes de águas pluviais para o perímetro urbano.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Camélias, importante via de acesso a diversos bairros, bem como a execução de serviços complementares de limpeza, implantação e adequação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana diante do intenso fluxo de veículos e pedestres.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Lavapés, no Município de Cáceres/MT.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Coordenadoria Executiva de Trânsito, a necessidade de realização de serviços de sinalização viária no Bairro Jardim Cidade Nova, compreendendo: • Pintura e sinalização dos meios-fios; • Pintura dos quebra-molas existentes; • Instalação de placas de sinalização vertical nas vias onde ainda não há identificação e orientação de trânsito.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, realize com urgência serviços de cascalhamento, patrolamento e recuperação das vias públicas do Bairro Jardim Vitória, nas proximidades da região do Carrapatinho e BETEL, no Município de Cáceres.”

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde, o reforço das ações de controle e combate a endemias, especialmente relacionadas ao Caramujo Africano, devido aos riscos de transmissão de doenças como meningite eosinofílica e outras parasitoses.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Assessoria de Convênios e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam tomadas medidas para a melhoria das vias públicas do Bairro Jardim Guanabara, com a realização de patrolamento, encascalhamento, manutenção da iluminação pública e sinalização das vias que estão pavimentadas.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, promova estudos técnicos e administrativos para implantação de espaço público inclusivo adaptado às necessidades sensoriais e comportamentais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado ‘Praça do Autista’, no Município de Cáceres.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada com urgência a manutenção e recuperação do piso do CER – Centro Especializado em Reabilitação, neste município.

Propõe a inscrição imediata e a submissão de projetos do Município de Cáceres no Programa Federal "Arboriza Cidades", do Ministério das Cidades.

Propõe a criação da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Cáceres, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.301/2024 (Plano Diretor), ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PLANAU 2025) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Propõe compatibilizar a concessão municipal de hangaragem com o Edital de Concessão Federal (Programa AmpliAR), para efetivação da aviação em Cáceres.

Indica ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizado estudo e posterior implantação de uma data fixa anual para realização do Programa REFIS Municipal, visando possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos tributários junto ao município; A abertura de uma sala de atendimento no espaço Ganha Tempo, destinada especificamente aos serviços de arrecadação municipal, incluindo atendimento relacionado ao REFIS, IPTU, emissão de boletos, negociação de débitos e demais tributos municipais

Indicação Legislativa de autoria do Vereador ISAÍAS BEZERRA solicitando à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realização de pinturas nos meios-fios, instalação de Placas de Sinalização de Trânsito, colocação de placas com os nomes das ruas e respectivos CEPs no Bairro Vitória Régia, em atendimento às solicitações dos moradores.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da via pública com passagem de máquina na Rua Membeca, localizada no bairro Jardim Guanabara, em frente à Igreja Santíssima Trindade.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada o serviço de patrolamento (passagem de máquina) com urgência, na Rua Travessa Jamaica, nº 13, localizada no bairro Vila Real.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja a realização de serviço adequado de tapa-buracos na Rua 07(sete) Copas e nas vias laterais, localizada no bairro Massa Barro.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção em trecho da Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Rodeio, entre a Escola Municipal Raquel Ramon e a entrada da Rua dos Pássaros, em razão da deterioração do asfalto causada pelo acúmulo de água no período chuvoso, com formação de crateras e valas que dificultam o tráfego e oferecem risco de acidentes e prejuízos aos condutores.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, em razão das precárias condições de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, que dificultam o acesso de veículos e vêm causando prejuízos à população, com a necessidade de recuperação, limpeza e desobstrução de valas de escoamento.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção na Estrada do Barreiro, na comunidade Pé de Anta, localizada na BR-174, km 21, em razão das más condições de trafegabilidade, dificuldades de acesso e riscos causados por danos estruturais agravados pelo período chuvoso.

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão de limpeza urbana, manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, poda de árvores e demais serviços de manutenção urbana nos bairros Vila Nova e Betel, em razão do elevado índice de criminalidade registrado na região e da necessidade de melhoria das condições de segurança pública e qualidade de vida da população.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Energisa Mato Grosso, a necessidade de instalação de poste, braços de luminária e rede de energia na Rua Miraí, ao lado do Ginásio Didi Profeta.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento na rua da Membeca enfrente a Igreja Católica, bairro Jardim Guanabara em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Solicitando a Restauração da Passarela, localizado na Avenida dos Estados em Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, As devidas providências para a realização da limpeza em geral das ruas, localizadas no bairro Jardim Solução que encontra – se intransitável no Município de Cáceres – MT.

Propõe ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, em estrito alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituindo o diagnóstico populacional, a microchipagem, metas quantitativas e indicadores efetividade em Saúde Única.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de Projeto de Lei visando instituir medidas educativas obrigatórias relacionadas à segurança no trânsito para crianças, adolescentes e responsáveis legais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais que realizem venda de bicicletas no Município de Cáceres-MT.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos, ambientais e operacionais visando à implantação de programa municipal de reciclagem de resíduos de vidro, com transformação do material em areia reciclada para utilização em obras, construção civil, pavimentação, artefatos e demais aplicações de interesse público no Município de Cáceres-MT.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de cascalhamento, patrolamento, fechamento de valeta e limpeza urbana no entroncamento entre a Avenida dos Reis, Avenida Moreira e Rua Santa Catarina, no Bairro Nova Era, no Município de Cáceres-MT.”

Indica ao Senhor Deputado Estadual Wilson Santos a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a implantação e estruturação do Programa Municipal de Equinoterapia no município de Cáceres- MT

Propõe ao Poder Executivo Municipal a urgente formulação, estruturação e envio a esta Casa de Leis do Projeto de Lei que institui o Novo Plano Municipal de Habitação (PMH) de Cáceres, fundamentado em inteligência de dados, resiliência climática, regularização fundiária (REURB), mobilidade integrada e parâmetros bioclimáticos regionais.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de serviços de manutenção nas ruas do Bairro Vista Alegre, com execução de patrolamento e cascalhamento das vias.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de instituição no Município de Cáceres/MT a criação de um Hospital veterinário ou que se faça um convênio com uma clínica veterinária, para atender a necessidade da maior parte dos munícipes de Cáceres que tem em suas casas um animalzinho de estimação e não pode paga por um tratamento.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a elaboração de projeto de extensão da rede elétrica para atender o endereço Rua Travessa dos Militares, no bairro Rodeio, nas proximidades da Rua dos Tecelões, via esta que se constitui como a principal do entorno e já conta com a devida infraestrutura de posteamento.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de uma faixa elevada de pedestres na Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades do portão de saída da Escola Dom Máximo Biennes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços urgentes de limpeza, patrolamento e cascalhamento em pontos críticos das vias públicas do bairro Jardim Celeste, em razão das más condições de trafegabilidade, dos prejuízos causados aos moradores e dos riscos à segurança, considerando sua localização estratégica próxima a importantes órgãos públicos e equipamentos essenciais.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitamos que seja realizado o cascalhamento da via pública, no endereço Travessa Jamaica, nº 13, no bairro Vila Real.

ASSUNTO: INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL que determine aos setores competentes a concessão de um prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes da realização de protestos, visando garantir aos cidadãos a oportunidade de regularização de seus débitos.

Propõe ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Autorizativa para a concessão administrativa de uso, a título gratuito, do segundo andar do Auditório Maria Sophia Leite à Associação dos Artistas Plásticos do Estado de Mato Grosso (ARTEMAT).

“Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize, com urgência, espaço adequado para instalação e funcionamento da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres – AAACC. ”

Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o encaminhamento de solicitação junto à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para elaboração de projetos técnicos visando à substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto nas comunidades rurais do Assentamento Bom Jardim/Comunidade Boa Esperança, Comunidade Recompensa 02, Linhão da Reserva (Paiol) e Vale do Mangaval, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, especialmente no período chuvoso, e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores.

Propõe ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 025/1997 e a Lei Complementar nº 048/2003, instituindo o adicional de função aos servidores públicos municipais que atuem na função de orçamentista do departamento de aquisição de bens e serviços, e dá outras providências"

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei instituindo o Auxílio Fardamento aos Guardas Municipais Patrimoniais do Município de Cáceres/MT.

Solicita ao Governo Federal, ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Poder Executivo Municipal de Cáceres a inclusão e contratação de profissionais de Educação Física para atuação nos Programas Saúde da Família (PSF), Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais ações de promoção da saúde na atenção básica.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das ruas não pavimentadas do Bairro Vila Irene, tendo em vista que, em decorrência das fortes chuvas, diversas vias se encontram em condições precárias de trafegabilidade em Cáceres-MT.

INDICO na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro Espirito Santo, tendo em vista que, em decorrência das fortes chuvas, diversas vias se encontram em condições precárias de trafegabilidade em Cáceres-MT.