Indicação nº 347 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

347

Data de Apresentação

29/05/2026

Número do Protocolo

574

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara Municipal Caceres (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

  • 347/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
competente, solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um
Projeto de Lei instituindo o Auxílio Fardamento aos Guardas Municipais Patrimoniais do
Município de Cáceres/MT.

Indexação

Observação

Protocolo: 574/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 9:50:39
Data Votação: 1 de Junho de 2026