Indicação nº 331 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
331
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 08:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 331/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a
elaboração de Projeto de Lei visando instituir medidas
educativas obrigatórias relacionadas à segurança no trânsito
para crianças, adolescentes e responsáveis legais, no âmbito
dos estabelecimentos comerciais que realizem venda de
bicicletas no Município de Cáceres-MT.”
elaboração de Projeto de Lei visando instituir medidas
educativas obrigatórias relacionadas à segurança no trânsito
para crianças, adolescentes e responsáveis legais, no âmbito
dos estabelecimentos comerciais que realizem venda de
bicicletas no Município de Cáceres-MT.”
Indexação
Observação