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Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor da empresa Energisa solicitando informações sobre possíveis cobranças ilegais nas faturas de energia.

Requer do Secretário de saúde, a quantidade de exames de Papa Nicolau e a quantidade de exames de mamografia que se encontra parado na secretaria.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais em que se encontra o projeto de reforma elétrica da Escola Municipal Buriti, localizada no Distrito de Vila Aparecida.

Requer do Executivo Municipal documentos em relação ao atendimento laboratorial no Município de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal documentos em relação à saída do Município do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

Requer do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso cópias integrais de relatórios de repasse ao Município de Cáceres.

Requer do Diretor do PROCON de Cáceres complemento a fim de reiterar o Requerimento nº 4222 de 07/12/2018 em anexo.

Requer do Executivo Municipal fiscalize e aplique a Lei Complementar nº 90 de 29 de setembro de 2010, e que faça a limpeza dos terrenos baldios e os gastos sejam incluídos no valor do IPTU do imóvel.

A Comissão de Saúde requer que seja encaminhado a esta Casa as providências tomadas acerca da denuncia em rede social efetuada pela Senhora Léia Maciel no PAM, sobre a Médica Dra Paula.

Requer informações sobre os atos licitatórios de 2016 e 2017 ( cópia de documentos ), relatório mensal das cirurgias realizadas, relatório mensal dos rateios de consulta e cirurgia e relatório financeiro.

A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer do Executivo Municipal cópias dos Requerimentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, sobre à Prestação de conta do mesmo.

Requer que seja encaminhado a esta casa de leis justificativa convincente para a não publicação dos decretos 36,43,76,78,81 e 83 de 2019.

Requer que seja encaminhada a esta Casa justificativa para o retardamento da publicação do decreto 722/2018, sendo que este decreto, sendo uma suplementação orçamentária referente ao exercício de 2018, só veio a ser publicada no dia 07/02/2019 muito além da alegada de afixação.

Requer da Previ-Cáceres cópia de todos os processos de licitação, visando a contratação de empresas que fizeram o fechamento e o monitoramento do Terminal Rodoviário do Centro, explicando qual o fundamento legal para essas contratações.

Requer do Presidente desta Casa sua saída da Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos serviços prestados pelo Consórcio Nascente do Pantanal.

Requer que seja encaminhado expediente a Srº Edileuza da Silva, Diretora do (CEJA) requerendo informações sobre as razões que levaram o fechamento das salas anexas, quantos alunos existem atualmente escritos no Ceja e qual o posicionamento da Seduc sobre o caso.

Requer do Executivo Municipal que sejam tomadas as providências visando a promoção de serviços de recuperação do asfalta e limpeza geral nos acostamentos da AV Europa localizada no Bairro Distrito Industrial.

Encaminha OF ao Chefe da 4º Ciretran de Cáceres requerendo cópia integral do processo de credenciamento da empresa, cópia da tabela oficial de cobrança dos valores de remoção de veículo por guincho.

Requer que seja encaminhado OF ao Excelentíssimo Promotor de Justiça desta comarca sobre reclamações de munícipes encaminhado ao Gabinete deste Vereador.

Requer do Secretário Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta Casa justificativa para o não cumprimento da lei 13.708/2018 que, em agosto de 2018 fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e ainda, a justificativa para a não aplicação do RGA à referida categoria.

Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, Copias do acordo de todos os funcionários do hospital "O Bom Samaritano", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informações documentadas de quem foi o advogado que esteve à frente deste processo.

Requer abertura de procedimento para apurar notícia de fato em face de vereador desta Casa.

Os Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as providências a respeito da falta de geladeira para manutenção de vacinas na UB de saúde do Bairro Santo Dumont

Requer do Executivo Municipal que possibilite a relação de todas as áreas de Domínio do Município de Cáceres que tenha edificação e que estão em, estado de ociosidade.

Vem por meio deste requerer informações sobre as condições físicas das Casas Lotéricas do Município de Cáceres.

Vem por meio deste requerer informações sobre alteração de tráfego na Avenida Getúlio Vargas.

Requer do Secretario Municipal de Meio Ambiente informações sobre a criação de Unidade de Conservação Ambiental.

Requer do Secretario Municipal de Saúde razões e justificativa para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS, que acarretou uma perda de R$: 543.664,80 no ano 2018. Cópia de eventual procedimento instaurado para apuração de responsabilidade no sistema SUS.

Requer do Executivo Municipal informações de quais localidades do Município, o executivo já aplicou a lei nº 90 de 29/09/2010.

Requer do Executivo Municipal informações do número do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana.

Requer providências em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA.

Requer do Executivo Municipal informações a cerca da empresa JC Excelência.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório de compra de ônibus escolares.

Os Vereadores Valdeniria Dutra e Claudio Henrique Donatoni vem por meio deste requerer parecer sobre atuação de Secretaria. Segue em anexo o BO de número 2019.80158 elaborado pelo funcionário Renato Matias Ramos.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e ao responsável da Coordenadoria de Regulação Fundiária do Município, para que encaminhe a esta Casa, explicação por escrito, de como estão sendo aprovados a abertura de condomínios em nossa cidade; e ainda, seja encaminhada cópias de todos os processos relacionados as autorizações concedidas pelo Município para abertura desses condomínios, para que possa analisar estas informações.

Requer do Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019. Se há estudo para redução das tarifas cobradas de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, uma vez que o lucro acumulado nos últimos 3 anos foi de R$: 2.607.989,67

Requer que seja oficiado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e ao Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para que encaminhem a esta Casa, cópia integral do processo licitatório da empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, para a construção do asfalto das ruas do Bairro Vila Mariana.

Requer pedido de providências à Defensoria Pública Estadual, em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a legalidade da cobrança dos valores relacionados ao guincho e a forma de contratação dessas empresas pelo Detran/MT

Requer que seja encaminhado a esta Casa, explicações em caráter de urgência, o saber do termino da obra de drenagem e asfalto participativo, nas Ruas do Residencial Santa Efigênia, na Rua dos Macucos e nas Travessas Arapongas e Sabiá.

Requer do Secretario Municipal de Saúde que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos do SUS, oriundos do fundo nacional de saúde no valor de R$: 3.925.107,57.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre serviços contratados com a empresa P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA. Contratos celebrados, aditivos, portaria de designação dos ficais, atestes da prestação dos serviços e notas de empenhos.

Requerimento nº 65/2019. Solicita do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, entre outras informações

Requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Requer da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado dentro do prazo, cópia do contrato com a empresa Máxima Ambiental.

Requer encaminhamento de oficio ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando um estudo técnico sobre a viabilidade de doação do prédio da ETE - Escola Técnica Estadual, para o Curso de Medicina da Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso.

Encaminhamento ofício ao Excelentíssimo Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), solicitando as informações em anexo.

Vem por meio deste requerer que seja encaminhado expediente a SEDUC solicitando informações no sentido de esclarecer a esta Casa quais os motivos levaram a não aceitação das matrículas feitas na Escola Estadual Rodrigues Fontes para modalidade EJA.