Requerimento nº 254 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
254
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
4796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 254/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do
mínimo de 70% (art. 61 da Lei nº 9.394), no atual exercício.
2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do
limite máximo de 30%, no atual exercício.
3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício.
4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, para o atual
exercício.
5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso
no exercício seguinte.
6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos
acrescido dos encargos sociais.
7. Previsão legal de uso dos valores excedentes no atual exercício.
1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do
mínimo de 70% (art. 61 da Lei nº 9.394), no atual exercício.
2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do
limite máximo de 30%, no atual exercício.
3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício.
4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, para o atual
exercício.
5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso
no exercício seguinte.
6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos
acrescido dos encargos sociais.
7. Previsão legal de uso dos valores excedentes no atual exercício.
Indexação
Observação