Requerimento nº 243 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
243
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
4620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 243/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer as providências tomadas para implementação das Leis Municipais 2.583/2017 (Criação do Fundo Municipal do Esporte e Lazer), 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN) e da Lei Federal 11.438/06 para dedução no Imposto de Renda de doações feitas ao FMEL
Indexação
Observação