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Requer as informações e as providências tomadas sobre o ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na prefeitura municipal de Cáceres MT dentro da secretaria de saúde, sobre uma ocorrência onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de fatos declarando ate a necessidade de boletim de ocorrência.

Requeiro do Executivo municipal, qual o valor do metro cúbico de cascalho que foram utilizados no ano de 2020, 2021 e serão utilizados no ano de 2022, e qual a área que estará sendo explorada para a extração do cascalho.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde de Cáceres, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”

Requer sobre a única área de lazer da cavalhada, Campo do Areal atrás da igreja são Gonçalo, se a área for da pública ou de terceiro, que seja uma área de lazer, se for de loteamento tem que deixar um espaço para equipamentos públicos. Pois a comunidade utiliza a mais de quarenta anos.

Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade, feita em reunião com o presidente do bairro e os moradores, realizado no dia 27 de abril de 2022.

Requer informações se ha algum projeto para utilizar o Portal Temático de Cáceres, localizado na BR 070 entrada da cidade de Cáceres.

Em relação ao anunciado Festival Gastronômico de Cáceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril e 01 de maio na Praça de Eventos da Sicmatur, por fim, não realizado e sem anuncio da razão, vimos requerer: 1. Convênios firmados para a realização do Evento; 2. Origem dos recursos para realização do evento, dotação orçamentária e programação financeira; 3. Justificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido publicado no dia 05/04/2022, para inscrição do dia 05/04/2022 a 11/04/2022, sem a necessária antecedência legal, conforme a Lei 8.666/93 (anexo 1); 4. Quem compõe a “EQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA GASTRONÔMICA DE CÁCERES-MT, EDIÇÃO 2022”, conforme publicado. 5. Relação dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC; 6. Relação dos Shows NACIONAIS e ata das reuniões que deram origem à escolha das atrações; 7. Razões e publicação das razões da não realização no período anunciado, e se houve ou não reprogramação.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, informações referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal) utilizado pela prefeitura de Cáceres: • Qual a base de Cálculo? • Em quais casos ela é aplicada? • Em quais leis (municipal, estadual, federal) está embasada?

Encaminhem a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as informações sobre a destinação e gasto de emenda(s) parlamentar(es), relacionada(s) ao Torneio de Futebol que a Secretaria de Esporte e Lazer está organizando nesta cidade denominada de “Copa Municipal de Futebol Amador Princesinha do Paraguai”.

Considerando a necessária observância da Lei 2.337/2012 (lei da Ficha Limpa) para provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Cáceres, vem requerer: 1. Cópia de todas as declarações previstas no Art. 5º, dos atuais ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada do Executivo Municipal, contendo ciência do nomeado dos termos da lei e não incursão nas condições previstas no Art. 1º, incluindo o prazo de 8 anos de vedação prevista.

Requeiro ao Executivo Municipal, que faça um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação, para o Bairro Santa Catarina, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicitação da Comunidade.

Requeiro do Executivo municipal, 01 planilha com o valor gasto, a marca das tintas e os materiais, que foram aplicadas nas sinalizações das vias e ruas de Cáceres no corrente ano.

Diante da suspensão do Pregão Eletrônico 23/2022 e das respostas registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, vem requerer 1. Valor de referência para a licitação, tendo em vista os créditos adicionais aprovados para contratação de mão de obra. 2. Saldo atual dos recursos ORÇAMENTÁRIOS destinados ao pagamento da contratação. 3. Quantidade de mão de obra a ser contratada, por função e secretaria. 4. Cópia integral do processo licitatório, em meio eletrônico. 5. Documento que originou a suspensão do certame, com sua fundamentação. 6. Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho citada nas respostas aos consulentes

Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada 5 anos, e a absoluta ausência de resposta ao requerimento 43/2022 (o ofício de protocolo 1463/2022 não responde nada), vimos reiterar o requerimento, simples, em 3 itens: 1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia; 2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores; 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e considerando a necessidade de adequação orçamentária e fiscal, vimos requerer, com a maior brevidade possível: 1. Cálculo do impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre o atual; 2. Providências em relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição Federal. 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso; ou 4. Providências tomadas para o encaminhamento, a esta casa de leis, do crédito adicional orçamentário para suporte ao pagamento.

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Elaine Liberato Dias, para encaminhar o número de atestado médicos entregues pelos Servidores ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cáceres nos últimos 12 (doze) meses. e, dá outras providências."

"Requerendo endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliane Liberato Dias, para encaminhar a este Vereador subscritor, o número de Servidores efetivos, comissionados e os contratados de forma temporária pela Prefeitura Municipal de Cáceres que atualmente encontram-se em Desvio de função, e, dá outras providências."

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações quanto ao RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM CÁCERES

Fim atender solicitação da Comunidade e comerciantes, requeiro ao Superintendente Regional do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), que seja removido o radar localizado na BR 070, Km 731,2, sentido Cuiabá a Cáceres, próximo ao Trevo em Cáceres-MT, em frente a loja de Materiais de Construção CONSTRUESTE, haja vista ter sido instalado em local inadequado, apenas a 300 metros de distância de outro radar, vindo a ocasionar confusão e prejuízo aos condutores de veículos, que trafegam por aquele local.

Requer do Executivo Municipal 1. Cópia dos Estudo de Viabilidade / Justificativa elaborados pela UFMT e referenciados no Decreto 258 de 10 de março de 2021. 2. Encaminhamentos, de forma integral, das atas de reunião, resoluções, documentos requeridos, expedidos e deliberados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Projeto de Saneamento do Município de Cáceres instituída pelo Decreto 258 de 10 de março de 2021 em todas as suas etapas.

Requeiro ao Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Cronograma de patrolamento das estradas da Zona Rural.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes a Construção da Creche Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda não ter sido finalizada e encontra-se parada. 1. Data de início e previsão de término da construção; 2. Valores gastos até o momento; 3. Valores ainda em caixa; 4. Fonte financiadora dos recursos da obra; 5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0813/2022-GP/PMC, favor encaminhar; • Encaminhar o lotacionograma com o nome dos profissionais que estão atuando no Planejamento Familiar. • Encaminhar o projeto de credenciamento e habilitação do Hospital São Luiz, como prestador de serviço para realizar procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia. • Número de atendimento e procedimentos realizados nos anos de 2020 à 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar conforme resposta do Ofício nº 0823/2022-GP/PMC, favor encaminhar; • Calendário e local de atendimento do mutirão de saúde para o ano de 2022 (Comunidades Facão e Cinturão Verde). • Data, local, número de consultas e procedimento por especialidades, realizados nos mutirões de 2021 e 2022.

Requer do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente informações quanto à elaboração e publicação de Edital de inscrição das instituições que tenham interesse na captação de recursos, para realização de projetos no âmbito da infância e juventude, a ser financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando informações sobre o andamento do projeto turístico de Cáceres, visando a Revitalização e Urbanismo da Orla do Rio Paraguai e dá outras providências.”

CONSIDERANDO diversas notícias sobre a doação de uma área municipal, destinada a equipamento público, a uma denominação religiosa, na região do Residencial Universitário, vimos requerer: 1. Protocolo e cópia de eventuais pedidos de doação de área pública para qualquer denominação religiosa, associação, fundação ou qualquer pessoa jurídica, entre as áreas públicas municipais no Residencial Universitário e arredores. 2. No caso de negativa, CERTIDÃO de inexistência de doação ou de processo de doação de qualquer públicas municipais no Residencial Universitário e arredores.

Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Finanças e Fazenda, solicitar as seguintes informações; • Encaminhar o valor estimado anualizado e o valor arrecado até o momento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano 2022. • Encaminhar o valor estimado anualizado e o valor arrecado até o momento do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) do ano 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretárias de Finanças e Fazenda, solicitar que seja encaminhado informações detalhadas dos tópicos mencionados abaixo, conforme apresentação do 1º Quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal. • Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 27,19% (R$ 16.131.433,58) na aplicação da saúde; • Valores pagos aos prestadores de serviço terceirados no ano de 2022. • Valores gastos com folha de pagamento dos funcionários comissionados e de carreira no ano de 2022. • Valores gastos com medicamentos no ano de 2022, através dos pregões e dispensa de licitação.

O Vereador Negação requer da Secretaria de Educação as avaliações após os retornos das aulas presenciais dos alunos da Rede Municipal de Cáceres.

O vereador Flávio Negação, solicita a SEAF - Secretaria de Agricultura Familiar para atender as necessidades dos assentados.

1. Considerando a resposta em 14/12/2021 “o atual gestor está se inteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para implementar campanhas voltadas para arrecadação do fundo.” 2. As providências tomadas para aplicação da lei 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN), desde então. 3. As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das doações dedutíveis em Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (Lei Federal 11.438/06). 4. As providências tomadas para o cadastramento de projetos esportivos aptos a serem contemplados pelo FMEL.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Setor de Transporte, Informações quanto aos motoristas do transporte escolar municipal: 1. Quadro de servidores na função de motorista escolar; 2. Quantos não possuem carteira apta para condução de ônibus escolar; 3. Relação nominal destes motoristas sem carteira apta.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Informações sobre Crianças que nasceram com microcefalia: 1. Levantamento do quantitativo de crianças que nasceram com microcefalia desde 2015, em Cáceres; 2. Quais os atendimentos que tem sido realizados pelas equipes de Saúde do município a estes pacientes e suas famílias; 3. Quais atendimentos em Assistência Social tem sido realizados a estes pacientes e suas famílias; 4. Qual o plano pedagógico desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em atendimento a estes pacientes e suas famílias.

Requerimento endereçado ao Secretário Estadual de Assistência Social – SETASC, para realizar obras emergenciais de contenção da deterioração e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem atualmente a entrada de qualquer pessoa, facilitando a ocorrência de furtos nos imóveis vizinhos.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Secretária Municipal de Esporte e Lazer para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Cópia do alvará de funcionamento da Escola Municipal Frei Grinion; 2. Cópia de quaisquer documentos relativos à intervenção sanitária na Escola, dos últimos 18 meses.

O vereador Flávio Negação, solicita para Secretaria de Agricultura Familiar de Cáceres a possibilidade de atender as necessidades dos assentados da associação Getúlio Vargas

CONSIDERANDO não ter sido publicado, ainda este ano, o Relatório de Obras em Andamento, vimos requerer, em relação a todas as obras ainda não iniciadas ou não concluídas do Município de Cáceres: 1. Número do contrato administrativo; objeto do contrato; data de início; data de fim; valor total; valor de recurso próprio; valor origem externa; % de execução física; % de execução financeira; situação atual da obra; fiscal do contrato.

Considerando o pedido formal feito pelo Presidente da Associação de Produtores do Projeto Facão de Cárceres/MT - ASPROFAC

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Informações sobre o andamento da obra CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES. Sendo: 1. Data de início e previsão de término da construção; 2. Valores gastos até o momento; 3. Valores ainda em caixa; 4. Fonte financiadora dos recursos da obra; 5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças, plantas e projetos)

Requer do Executivo Municipal, Informações sobre Viagem Internacional para Pailón e Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) realizada pela Prefeita Eliene Liberato e sua equipe em Maio de 2022. Sendo: 1. Sobre a delegação: Quantas pessoas compuseram a delegação que fez a viagem? Nome e Cargo? 2. Relevância da Viagem: Quais assuntos foram tratados e os encaminhamentos para cada pauta; 3. Gasto total da viagem discriminado em itens: diárias, traslado, alimentação, hospedagem, entre outros; 4. Comprovantes fiscais dos gastos da delegação.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Informações sobre as casas do Residencial Aeroporto Novo que estão fechadas. Sendo: 1. Quantidade de casas fechadas; 2. Informações sobre os proprietários: Nome, endereço e telefone de contato; 3. Motivo pelo qual o imóvel está fechado; 4. Destinação destes imóveis.

Requer do Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, cópia do contrato e documentações de prestação de serviço da ASCARC para a Autarquia Águas do Pantanal.

CONSIDERANDO que os veículos automotores da prefeitura são abastecidos, mediante cartão de convênio, com informação da quilometragem, vimos requerer, em relação aos veículos de passeio e caminhonetes, próprios ou locados: 1. Relatório de abastecimento individualizado por secretaria, desde 01/01/2021, contendo os dados: veículo/placa, data, quilometragem, tipo do combustível, quantidade abastecida e eventual observação de intercorrência no abastecimento. 2. Considerando que tais dados são gerenciais e de disponibilização imediata, reiteramos os prazos de atendimento do pedido de informação.

CONSIDERANDO o uso de ônibus e outros veículos do patrimônio municipal, por entidades não governamentais, em observância da legalidade estrita, vimos requerer: 1. Quais normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos estranhos à administração pública; 2. Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada; 3. No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos, manutenção etc. 4. Por fim, que essa informação seja feita individualizada por Secretaria.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Informações sobre liberação do ônibus para o evento “Marcha pra Jesus”. Sendo: 1. Justificativa para a liberação do ônibus; 2. Cópia do documento da solicitação com nome do responsável; 3. Fonte financiadora e valores gastos com diária do motorista, combustível e outros.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre Cumprimento de Carga Horária dos Professores Interinos. Sendo: 1. Lista nominal dos professores interinos; 2. Carga Horária (hora aula + hora atividade) realizadas; 3. Quantos e quais meses estes profissionais trabalharam por 30H e receberam apenas 20H

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre a Demissão dos Motoristas dos ônibus escolares. 1. Justificativa para a demissão dos mesmos; 2. Documentos de contratação; 3. Documentos de demissão.

CONSIDERANDO o retorno às aulas presenciais no ano de 2022 e a Diretriz no Plano de Governo, registrado no TSE, “Garantir no contra turno o apoio pedagógico (reforço escolar) às crianças com dificuldades na aprendizagem e aperfeiçoamento a fim de melhorar a nossa qualidade do ensino” vimos requerer resposta, sem gerundismos: 1. Em quais escolas foram implantadas o reforço escolar no contra turno e quantos alunos foram atendidos. 2. Cópia do plano de recuperação da defasagem escolar causada pela pandemia e nivelamento das turmas. 3. Relatório das ações de recuperação da defasagem escolar; 4. Quantas salas multisseriadas há no Município, atendendo quantos alunos; 5. Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos matriculados.