Requerimento nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças e Secretaria de Fazenda, solicitar as seguintes informações referentes ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº148 de 26 de dezembro de 2019):
• O Código Tributário Municipal foi elaborado por alguma empresa ou instituição? Caso tenha sido, favor informar.
Conforme Art.13,§1; §2 §3.
• Quem são os respectivos membros que constituíram a Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores?
• Que seja encaminhado o Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal observadas as indicações dos respectivos órgãos indicados.
• O Código Tributário Municipal foi elaborado por alguma empresa ou instituição? Caso tenha sido, favor informar.
Conforme Art.13,§1; §2 §3.
• Quem são os respectivos membros que constituíram a Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores?
• Que seja encaminhado o Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal observadas as indicações dos respectivos órgãos indicados.
Indexação
Observação