Requerimento nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 41/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio adquira a cada 5 anos, vimos requerer:
1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia;
2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores;
3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas
1. Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da concessão da conversão em pecúnia;
2. Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças atualmente não gozadas pelos servidores;
3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais conversões demandadas
Indexação
Observação