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CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Cacerense” a ilustre senhora JEANE DE SOUZA GOMES

Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ PROVIDÊNCIA ROCHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Joaquim Aquino de Lavor Joana Batista Magalhães Darlon senna Machado Malheiros Ana Angélica de Araújo Werneck

Susta os efeitos do Decreto nº 792/2024, da Prefeitura Municipal de Cáceres, que suspende as férias dos servidores públicos municipais no período de 09 de dezembro de 2024 a 06 de fevereiro de 2025.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres: As listas de funcionários da unidade básica de saúde da Cohab Nova;

Assim este Vereador requer da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, que informe a este Vereador no prazo legal os itens elencados abaixo: a) Número de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria; b) Número de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a); c) Número de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia; d) Número de pacientes na de espera para fazer Fonoaudiólogo; e) Número de pacientes que já estão sendo atendidos; f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento. Neste diapasão, encaminhamos este importante Requerimento para deliberação Plenária, e, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

Requer do Poder Executivo documentos e tratativas entre a Prefeitura de Cáceres e o Governo do Estado para resolver o problema do esgoto aberto que corre em frente à Cadeia Pública de Cáceres (MT)

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre os gastos e despesas com diárias, do mês de janeiro de 2022 ao mês de abril de 2024, dos(as) Secretários(as) Municipais e das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura Familiar, Assistência Social, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Educação, Esporte e Lazer, Fazenda, Governo, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Saneamento, Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Transportes, bem como do Prefeito Municipal do Município de Cáceres/MT.

Requer da Prefeitura Municipal informações acerca de cópias da folha de pagamento dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas respectivas lotações relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2023.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre a quantidade de prédios públicos estão sob a responsabilidade do Município, quantos são próprios, locados, cedidos, qual a atual utilização de cada prédio? Quais os endereços e as localizações dos prédios públicos informados.

“Indicação aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária” .

“Indicação aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária”.

INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um (PSB), com urgência a disponibilização de 20(Vinte) cisterna para a comunidade do horizonte do Oeste à Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso.

Indica ao Poder Executivo e às Secretárias de Infraestrutura e Logística e Esporte e Lazer a melhoria do campinho de Futebol no Bairro São José/Residencial Universitário.

“Indica ao Executivo a aquisição para fornecimento aos professores da rede de ensino municipal, aparelhos notebooks para auxiliar na ministração das aulas.”

Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para rebaixamento da Calçada do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes na Avenida Getúlio Vargas.

Indico ao Executivo Municipal que seja implantado nas escolas municipais gratuitamente kits higiénicos contendo (mascara facial, Álcool gel, ou liquido, par de luva, sabonete liquido, toalhas descartavéis, lenços umedecidos e Papel higiénico) para que as ADIS possa usar para fazer a higienização das crianças com deficiência física no município de Cáceres – MT.

INDICO ao Exmo Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL que seja destinada emenda parlamentar visando a Construção de 1 (um) PSF(Programa de Saúde Familiar) para o Assentamento Nova Esperança no Município de Cáceres-MT”. A destinação desses recursos contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde visto que beneficiará os 7 (sete) assentamentos constituídos na fronteira , sendo eles: Nova Esperança, Jatobá, Rancho da Saudade, Sapicuá, Bom Sucesso, Katira e Corixa.

Solicitar o apoio da retroescavadeira bem como colocação de 4 (Quatro manilhas) para desobristruir a estrada de acesso ao acampamento onde foram alocadas as famílias da Cascalheira da prefeitura que esta em termo de comodato pelo Incra Jardim/Facão na Comunidade Boa Esperança em Caráter de urgência em Cáceres/MT.

Indica ao executivo municipal, serviço de desobstrução/desentupimento da rede de esgoto ligada Cadeia Pública Municipal.

Que viabilize, em caráter de urgência: i) a dilação de prazo, ii) a reanálise dos pedidos indeferidos de saques do FGTS e, iii) a inserção de novas pessoas que foram afetadas pelas enchentes ocasionadas neste Município no dia 10/02/2024.

“Solicito o tampa buraco na rua João de Albuquerque bairro Cavalhada em Cáceres/MT”

“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de Patrolamento e Cascalhamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo da cidade de Cáceres MT.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, o Projeto de Lei que "Institui a instalação de internet gratuita (WI-FI) nas comunidades em vulnerabilidade socioeconômica do Município de Cáceres/MT e dá outras providências".

“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de doações de arvores frutiferas par agricultura familiar de Cáceres MT. .

INDICO ao executivo municipal, a instalação de Redutor de Velocidade, Faixa Dupla e Quebra-molas na Avenida Europa, visando à segurança e bem-estar dos cidadãos de Cáceres, especialmente no trecho que dá acesso ao Instituto Federal do Estado de Mato Grosso (IFMT), no Município de Cáceres – MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção na estrada do assentamento vale do mangaval, a fim de mantê-las em boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança e celeridade aos transeuntes. Vale ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários veículos.

Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente durante a estação seca.

indica ao executivo municipal a viabilidade de criar uma aba no site da prefeitura e inserir publicações em redes sociais, destacando os direitos, serviços e benefícios dos cidadãos portadores de deficiência no município de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Projeto "Atleta Campeão" no município. A proposta visa estabelecer uma política pública robusta de incentivo à prática esportiva nas escolas com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento pessoal e a inclusão social dos jovens no município de Cáceres-MT.

Indico ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO BRASIL) que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, para construção de poços artesianos no município de Cáceres, com prioridade para a comunidade de Vila Aparecida.

indica ao executivo municipal patrolamento e cascalhamento da rua Antulhes, no Bairro Nova Era, no município de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal a criação de um Programa de Transição para Energia Limpa no transporte público de Cáceres, com a inclusão progressiva de ônibus elétricos ou movidos a biocombustível, visando a redução de emissões de gases poluentes e o incentivo à mobilidade sustentável.

Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza, arrumação e cercamento do canal na Rua das Opalas, para impedir que as pessoas joguem lixo no local e melhorar a segurança e higiene da área.

Indica ao Ministério da Educação que seja destinado ao Município de Cáceres, recursos para construção de creches.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Deputada Estadual Senhora JANAÍNA RIVA, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.,000,00 (duzentos mil reais) que será destinado ao Rotary Clube de Cáceres- MT.

O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS.

“O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ALVES DE FREITAS ocorrido no último dia 03 de março de 2024, na cidade de Cáceres-MT.”

"Moção de Repúdio às declarações difamatórias proferidas pelo Jornalista Gonzaga Júnior do Jornal Oeste, em relação aos homenageados pela Comenda Dante de Oliveira, pelas razões abaixo aduzidas.”

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e companheiro Barnabé Alves da Silva sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de desenvolvimento do nosso município de Cáceres

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira. É com profundo pesar que expresso as condolências e homenageio a memória de uma pessoa bastante conhecida em nosso município, por sua conduta e dedicação à família e a comunidade, onde empenhou todos os esforços no anseio em proporcionar condições de vida melhor. Vera Hiroko Okazaki Vieira, Verinha, como era carinhosamente conhecida, foi professora do curso de geografia da Unemat, deixou uma marca e legado em nossas vidas. A Senhora Vera Hiroko Okazaki Vieira, faleceu nesta Quinta feira, aos 75 anos, 23 de Maio de 2024.

“O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Darcy Marcelina Sebalho ocorrida no último dia 01 de junho de 2024 (sábado).”

MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do advogado Dr. MARCO ANTÔNIO CORBELINO, ocorrido no último dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), vítima de um acidente aéreo no município de Mirassol D’Oeste.