Matérias da Ordem do Dia (137ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente dia 06 outubro, e dá outras providências."

"Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Cáceres-MT."

“Construções de Pontes de Concreto (ADUELAS) nos Assentamentos: Paiol (Duas Pontes) Vale do Mangaval (Uma Ponte); Flor da Mata (Uma Ponte); Recompensa (Uma Ponte), Comunidade Novas Flechas (Duas Pontes) e (Uma Ponte) no Vale do Padre Inácio”.

“Solicitamos a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual JANAÍNA RIVA que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, para criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulher incluindo na Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso, a fim de consolidar como unidade gestora do Governo, tornando estratégica para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres, possibilitando uma estrutura mais robusta e eficiente em Mato Grosso, tendo por objetivo básico a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e atividades que visem a garantia dos seus direitos, conforme disposto na Lei Federal 11.340 de, 07 de Agosto de 2006.” Em anexo segue uma lista de abaixo assinado de mulheres de varias cidades do estado de mato grosso que apoia o nosso pedido,

Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor VALMIR MORETTO, solicito Recursos Parlamentar com contrapartida ao Governador do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para elaboração do projeto e a Construção da Ponte de Concreto na comunidade mencionado acima Segue anexo o Orçamento do Projeto para a Construção da Ponte de Concreto no Rio das Flechas.

Solicitar Patrolamento e encascalhamento das comunidades: Comunidade Riacho doce e bocaina do Cascavel, Buriti Cáceres/MT.

“Solicito ao diretor executivo da Autarquias águas do
Pantanal Júlio César Parreira Duarte equipe Técnica para
análise de água na comunidade assentamento Nova
Esperança em Cáceres /MT ”

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores deputados estaduais Max Joel Russi, Valmir Moreto, Beto Dois a um consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. "Solicito construção de uma escola estadual no Distrito de Vila Aparecida Cáceres/MT”

INDICA ILUMINAÇÃO CAMPO BAIRRO SANTOS DUMONT.

INDICAÇÃO ILUMINAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM GUANABARA.

INDICA AO SEC. ESTADUAL DE SAÚDE, RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIDORES DO HOSPITAL REGIONAL ANEXO I.

Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para rebaixamento da Calçada do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes na Avenida Getúlio Vargas.

Indica ao executivo municipal uma formação de comissão permanente sobre Racismo Institucional, no Município de Cáceres – MT.

Indica ao executivo municipal, a mudança em caráter urgente da sede da farmácia popular municipal, para local mais amplo e acessível à população.

Indica ao executivo municipal, restauração de pavimento asfáltico, (Operação Tapa Buraco), limpeza das vias próximas, patrolamento e arruamento no bairro DNER.

Indica ao executivo municipal, a disponibilização de duas tendas em frente a Unidade Básica de saúde do bairro Guanabara.

Indica expediente a EXMO. DEPUTADO JOSÉ EDUARDO BOTELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso c/c ao EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, Solicitando aos Poderes Legislativo e Executivo Estadual, para que ampliem o número de cidades que realizarão as provas do concurso público da Secretaria
Estadual de Saúde – EDITAL – Nº 001/2023 – SES-MT, DE 27 de dezembro de 2023.

“Indica ao executivo que providencie a limpeza do cemitério São João Batista para proteger as pessoas que visitam seus entes queridos.”

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT.

Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e revitalização da praça do Bairro Vitória Régia (construção de calçadas, bancos e paisagismo) bem como a melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo a Construção de uma Rotatória em frente ao Ciretran na Avenida Sete de Setembro, bairro Cidade Alta em Cáceres-MT.

Indica ao DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Cáceres-MT que instale um radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre a Estácio Fapan e o Juba Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a implementação de uso de crachás para todos os servidores do Município de Cáceres-MT.

Propõe o uso de recursos
aportados por parlamentares, em
decorrência das enchentes, para ampliar
o número de exames laboratoriais e de
imagem.

Projeto de Lei Complementar nº 004, de 26 de fevereiro de 2024, que Altera, em regime de excepcionalidade, as formas de pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei Complementar nº 148, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Requer informações sobre as ações de combate ao Aedes Aegypti nos bairros e zonas rurais do Município de Cáceres.

Requer atualização de unidades escolares do Município de Cáceres que estão com salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretorias e secretarias, e quais não estão climatizadas.

Venho por meio deste requerimento solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, com cópias a Secretaria de Assistente social, informações referentes os números de cadeirantes permanentes atendidos pela instituição e quais os níveis de paralisia com
os seus devidos códigos do CID emitido pelo Ministério da Saúde no município de Cáceres - MT.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações referentes ao Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento de efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, conforme Edital N. 01\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Horária para ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40
horas. Assim, solicito informações referentes a carga horária desses profissionais no município, uma vez que existe uma demanda pelos profissionais para a redução da carga horária.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações com relação a falta de livros didáticos nas escolas do município.

Requer do Poder Executivo informações sobre
todos os recursos públicos que foram
destinados à Cáceres em razão do decreto de
calamidade pública, seja através de emendas
ou de outras formas de repasse.

Requer do Poder Executivo com cópias à
Secretária de Assistência Social e Cidadania
informações sobre os recursos que Cáceres
recebeu nos últimos 3 anos dos programas
acompanhados pelo Índice de Gestão
Descentralizada (IGD).

Requer do Poder Executivo com cópia e à
Defesa Civil o cadastro de pessoas e/ou
famílias atingidas pela enchente de 10/2
registrada em Cáceres (MT) e a relação de
bens materiais perdidos

Considerando que as Secretarias de Assistência Social e Saúde, maiores quadros de Assistentes Sociais do Município, já elaboraram relatório de possíveis impactos sobre a redução de carga horária de Assistentes Sociais para 30h (Lei 12.317), e que a demanda por maior quantidade de assistentes sociais não está associada à carga horária, vimos requerer cópia dos relatórios citados.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a influenciadora digital, Iris Larissa Bonfim do Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos a influenciadora digital, Lucilena Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos ao influenciador digital, Francinei de Oliveira Duarte, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor HUDSON RICARDI RAMOS DE ARRUDA.

“O Vereador que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ALVES DE FREITAS ocorrido no último dia 03 de março de 2024, na cidade de Cáceres-MT.”

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando informações detalhadas sobre a ausência de vagas de médico e dentista no último Processo Seletivo.”

“Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.”

Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso

“solicito extensão de rede e colocação de
poste de iluminação Pública Cáceres/MT”

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no
Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu
Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.”