Indicação nº 439 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

439

Data de Apresentação

07/06/2024

Número do Protocolo

814

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 439/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Que viabilize, em caráter de urgência: i) a dilação de prazo, ii) a reanálise dos pedidos indeferidos de saques do FGTS e, iii) a inserção de novas pessoas que foram afetadas pelas enchentes ocasionadas neste Município no dia 10/02/2024.

Indexação

Observação

Protocolo: 814/2024, Data Protocolo: 07/06/2024 - Horário: 12:14:20
Data Votação: 10 de Junho de 2024