Matérias da Ordem do Dia (151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 022, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA” A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O AUTISMO.

Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.

A Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitar ao ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um Estudo de Viabilidade ao setor competente desta administração, a fim de promover a Alteração da Rua Dona Albertina que no momento está como mão única voltando a ser mão dupla no Trânsito de Veículos Automotores, a saber: na Rua Dona Albertina começando da Rua São Pedro até a Avenida Tancredo Neves ou vice-versa.

Este Vereador solicita do Poder Executivo Municipal que INCLUA NO PROJETO REURB do Distrito Nova Cáceres-MT do Assentamento Sadia na parte do Lago existente no local ora mencionado: “Pista de Exercicio Fisico e arborização em torno do Lago para que os moradores possam praticar Exercícios Físicos.
De acordo como prevê a Lei nº 13.465, de 2017, a REURB busca minimizar os impactos sociais e urbanos causados por ocupaçoes irregulares, proporcionando melhorias na qualidade de vida e promovendo a inclusão social das comunidades afetadas.

A Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja beneficiado e Incluido no Projeto “ uma Pista para a elaboração dos Exercicios Fisico e Arborização no local do Distrito Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano localizada na Comunidade de Cáceres-MT”.

Solicitando do Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde para que faça a Contratação Profissional Médico (a) Ginecologista para atender a grande demanda das pacientes do Distrito Nova Cáceres-MT (Assentamento da Sadia). Esta Indicação visa atender pedido das famílias que ali residem e aguardam por esta reivindicação a muito tempo e nada mais justo a compreensão da Municipalidade e esperamos que seja atendido o mais breve possível. Aguardamos o retorno positivo e que seja estendido a Contratação de tal Profissional aos demais PSFs das Zonas Rurais.

“Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Granadas no Bairro Jardim Imperial.

“Indica ao executivo municipal, patrolamento e cascalhamento da Avenida dos Jornaleiros trecho sem asfalto,Bairro Jardim Vitória Régia”.

Indico ao Executivo Municipal a necessidade de realização de poda de árvore na rua dos Bandeirantes, esquina com a rua dos Cajueiros, localizada no bairro DNER.

Indica ao Executivo Municipal que a Instituição Lar Servas de Maria seja incluída nas peças orçamentarias do município PPA, LDO e LOA para recebimento de recurso.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da rua Prefeito José Lacerda Bairro Santa Cruz, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua não pavimentada.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da rua 7 copas do Bairro Massa Barro, incluindo o nivelamento, Patrolamento e cascalhamento da rua não pavimentada.

Considerando que o Município de Cáceres ainda não deu uso ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, na entrada da cidade, propomos o aproveitamento do seu Arco para a fixação de Placa de boas-vindas, com concurso de arte entre os artistas locais para a decoração do arco.

Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre os contratos de locação de maquinários atualmente vigentes na administração pública municipal, incluindo cópias integrais desses contratos. Além disso, solicito informações sobre os maquinários de propriedade do Município, se houver, especificar a utilização de cada equipamento.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde Sra. Silvana Maria de Souza, sobre a seguinte proposição plenária.”

Requer do Poder Executivo e da Secretaria de
Saúde, um balanço atualizado sobre os casos de
Chikungunya, Dengue e Zika em Cáceres, MT,
e as providências que estão sendo tomadas para
combater essas doenças.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Maria Amélia de Lara Aires Faria Braga e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor VILMAR QUEIROZ DE MENEZES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora ANA LAURA BARBOSA LEAL RAMOS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências

“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre HIGO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.

“Indicação ao executivo que homenageie (IN MEMORIAM), com o nome da Professora Darcy Marcelina Sebalho, uma escola da rede municipal de Cáceres – MT.”

“Indica ao executivo a possibilidade de parceria na cessão de campo da EMPAER, junto ao curso de Agronomia da UNEMAT, na cidade de Cáceres – MT.”

“Indica ao executivo a possibilidade com urgência que providencie a limpeza, patrolamento e cascalhamento, na Rua Casalvasco e ruas adjacentes do loteamento Jardim Floresta, no Bairro Joaquim Murtinho.”

A análise de viabilidade de reativação das iluminações coloridas em LED expostas entre as colunas e pilares da Ponte Marechal Rondon.

Que o Poder Executivo Municipal formalize Acordo de Cooperação ou Convênio, em conjunto com as universidades públicas e privadas, para que forneça transporte público escolar aos acadêmicos de graduação e pós-graduação da Zona Rural do Município.

Que viabilize, em caráter de urgência: i) a dilação de prazo, ii) a reanálise dos pedidos indeferidos de saques do FGTS e, iii) a inserção de novas pessoas que foram afetadas pelas enchentes ocasionadas neste Município no dia 10/02/2024.

INDICA ao executivo municipal a Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, no Município de Cáceres – MT.

INDICA ao executivo municipal um patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Crisântemos, rua das Samambaia, rua dos Açuris, rua das Palmeiras no bairro Jardim Padre Paulo, em todas as ruas do bairro Jardim Vista Alegre, e na rua Novo Junco, rua Jangada, rua Alta Floresta município de Cáceres – MT.

INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Turismo e Cultura que os comerciantes e vendedores ambulantes de Cáceres tenham prioridades em adquirir barracas no Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPE, para livre comercialização.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento), bem como a melhoria da iluminação pública das referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego, no município de Cáceres/MT.

Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, para que seja feita a destinação de recursos para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de tapa buraco e limpeza da Avenida José Palmiro no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, no município de Cáceres/MT.

O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Haydil Olícia Gattass Pache Simões, ocorrida no dia 09/06/2024, (domingo).

O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor, Odil Marques Garcia, ocorrida no último dia 08 de junho de 2024 (sábado).

“O Vereador que abaixo subscreve,
consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, vem através desta,
manifestar sua solidariedade e encaminhar a
presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento d o A n t o n i n h o R o d r i g u e s .

Projeto de Lei nº 025, de 03 de junho de 2024, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2024, e dá outras providências.