Resumo (151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

_______________

01 - Do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Ofício Interno 2.951/2024 - 1Doc, referente ao Ofício nº 10.20242024/CAAD/IC/PP/PA/NF nº 000469-012/2024, para que no prazo de 20(vinte) dias, preste informação quanto ao andamento do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquerito para apuração de irregularidade de contratação de bebidas, quando da realização do 40 Festival Internacional de Pesca - FIPE.

02 - Do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Ofício Interno 3.009/2024 - 1Doc, referente ao Ofício n° 221/2024 – CGMP/MT. Ao tempo em que o cumprimento, comunico a Vossa Excelência, conforme a exigência contida no art. 3°, II, da Resolução n° 149/2016-CNMP, que as correições ordinárias nas Promotorias de Justiça de Cáceres serão realizadas em conformidade com a tabela abaixo, oportunidade em que membro desta Corregedoria-Geral estará à disposição das partes e interessados que pretendam apresentar sugestões ou reclamações acerca dos serviços prestados pelas unidades.

________________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0785/2024. PROJETO DE LEI Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2024. "que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2024, e dá outras providências.”[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0783/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2024. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Maria Amélia de Lara Aires Faria Braga e dá outras providências.”

03. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0795/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor VILMAR QUEIROZ DE MENEZES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0796/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora ANA LAURA BARBOSA LEAL RAMOS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

________________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0624/2024. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 09 DE MAIO DE 2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.”

02. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0584/2024. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024, que “CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA” A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.”

03. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO DOS SANTOS - PSD: Protocolo nº 0395/2024. PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2024, Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.”

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0782/2024. INDICAÇÃO Nº 418/2024. Indica a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitar ao ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um Estudo de Viabilidade ao setor competente desta administração, a fim de promover a Alteração da Rua Dona Albertina que no momento está como mão única voltando a ser mão dupla no Trânsito de Veículos Automotores, a saber: na Rua Dona Albertina começando da Rua São Pedro até a Avenida Tancredo Neves ou vice-versa.

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0812/2024. INDICAÇÃO Nº 437/2024. "Este Vereador solicita do Poder Executivo Municipal que INCLUA NO PROJETO REURB do Distrito Nova Cáceres-MT do Assentamento Sadia na parte do Lago existente no local ora mencionado: “Pista de Exercicio Fisico e arborização em torno do Lago para que os moradores possam praticar Exercícios Físicos. De acordo como prevê a Lei nº 13.465, de 2017, a REURB busca minimizar os impactos sociais e urbanos causados por ocupaçoes irregulares, proporcionando melhorias na qualidade de vida e promovendo a inclusão social das comunidades afetadas. A Regularização Urbana e Rural no Brasil, para que seja beneficiado e Incluido no Projeto “ uma Pista para a elaboração dos Exercicios Fisico e Arborização no local do Distrito Nova Cáceres (assentamento Sadia) no perímetro Urbano localizada na Comunidade de Cáceres-MT”.

06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0815/2024. INDICAÇÃO Nº 440/2024. Solicitando do Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde para que faça a Contratação Profissional Médico (a) Ginecologista para atender a grande demanda das pacientes do Distrito Nova Cáceres-MT (Assentamento da Sadia). Esta Indicação visa atender pedido das famílias que ali residem e aguardam por esta reivindicação a muito tempo e nada mais justo a compreensão da Municipalidade e esperamos que seja atendido o mais breve possível. Aguardamos o retorno positivo e que seja estendido a Contratação de tal Profissional aos demais PSFs das Zonas Rurais.

07. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0784/2024. INDICAÇÃO Nº 419/2024. “Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Granadas no Bairro Jardim Imperial.

08. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0788/2024. INDICAÇÃO Nº 420/2024. “Indica ao executivo municipal, patrolamento e cascalhamento da Avenida dos Jornaleiros trecho sem asfalto,Bairro Jardim Vitória Régia”.

09. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0791/2024. INDICAÇÃO Nº 421/2024. “Indico ao Executivo Municipal a necessidade de realização de poda de árvore na rua dos Bandeirantes, esquina com a rua dos Cajueiros, localizada no bairro DNER.”.

10. DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB: Protocolo nº 0793/2024. INDICAÇÃO Nº 422/2024. “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento), bem como a melhoria da iluminação pública das referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego, no município de Cáceres/MT.”

11. DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB: Protocolo nº 0813/2024. INDICAÇÃO Nº 438/2024. Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, para que seja feita a destinação de recursos para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação.

12. DA VEREADORA VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA - PSB: Protocolo nº 0807/2024. INDICAÇÃO Nº 433/2024. “Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de tapa buraco e limpeza da Avenida José Palmiro no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, no município de Cáceres/MT.”

13. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UNIÃO BRASIL: Protocolo nº 0794/2024. INDICAÇÃO Nº 423/2024. “Indica ao Executivo Municipal que a Instituição Lar Servas de Maria seja incluída nas peças orçamentarias do município PPA, LDO e LOA para recebimento de recurso.”

14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0797/2024. INDICAÇÃO Nº 424/2024. “INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da rua Prefeito José Lacerda Bairro Santa Cruz, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua não pavimentada.”

15. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0798/2024. INDICAÇÃO Nº 425/2024. “INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da rua 7 copas do Bairro Massa Barro, incluindo o nivelamento, Patrolamento e cascalhamento da rua não pavimentada.”

16. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0800/2024. INDICAÇÃO Nº 426/2024. “Indicação ao Executivo que homenageie (IN MEMORIAM), com o nome da Professora Darcy Marcelina Sebalho, uma escola da rede municipal de Cáceres – MT.”

17. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0801/2024. INDICAÇÃO Nº 427/2024. “Indica ao Executivo a possibilidade de parceria na cessão de campo da EMPAER, junto ao curso de Agronomia da UNEMAT, na cidade de Cáceres – MT.”

18. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0802/2024. INDICAÇÃO Nº 428/2024. “Indica ao Executivo a possibilidade com urgência que providencie a limpeza, patrolamento e cascalhamento, na Rua Casalvasco e ruas adjacentes do loteamento Jardim Floresta, no Bairro Joaquim Murtinho.”

19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0803/2024. INDICAÇÃO Nº 429/2024. “INDICA ao Executivo Municipal a Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, no Município de Cáceres – MT.”

20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0804/2024. INDICAÇÃO Nº 430/2024. “INDICA ao Executivo Municipal um patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Crisântemos, rua das Samambaia, rua dos Açuris, rua das Palmeiras no bairro Jardim Padre Paulo, em todas as ruas do bairro Jardim Vista Alegre, e na rua Novo Junco, rua Jangada, rua Alta Floresta município de Cáceres – MT.”

21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0805/2024. INDICAÇÃO Nº 431/2024. “INDICA ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Turismo e Cultura que os comerciantes e vendedores ambulantes de Cáceres tenham prioridades em adquirir barracas no Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPE, para livre comercialização.”

22. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0809/2024. INDICAÇÃO Nº 434/2024. "Considerando que o Município de Cáceres ainda não deu uso ao Portal Temático e Centro de Atendimento ao Turista, na entrada da cidade, propomos o aproveitamento do seu Arco para a fixação de Placa de boas-vindas, com concurso de arte entre os artistas locais para a decoração do arco."

23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0810/2024. INDICAÇÃO Nº 435/2024. "A análise de viabilidade de reativação das iluminações coloridas em LED expostas entre as colunas e pilares da Ponte Marechal Rondon."

24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0811/2024. INDICAÇÃO Nº 436/2024. "Que o Poder Executivo Municipal formalize Acordo de Cooperação ou Convênio, em conjunto com as universidades públicas e privadas, para que forneça transporte público escolar aos acadêmicos de graduação e pós-graduação da Zona Rural do Município."

25. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0814/2024. INDICAÇÃO Nº 439/2024. "Que viabilize, em caráter de urgência: i) a dilação de prazo, ii) a reanálise dos pedidos indeferidos de saques do FGTS e, iii) a inserção de novas pessoas que foram afetadas pelas enchentes ocasionadas neste Município no dia 10/02/2024."

26. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0790/2024. REQUERIMENTO Nº 140/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre os contratos de locação de maquinários atualmente vigentes na administração pública municipal, incluindo cópias integrais desses contratos. Além disso, solicito informações sobre os maquinários de propriedade do Município, se houver, especificar a utilização de cada equipamento.

27. DOS(A) VEREADORES(A) LUIZ LANDIM - UB; RUBENS MACEDO - UB; ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS; VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0792/2024. REQUERIMENTO Nº 141/2024. “Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com Cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. QUAL FOI O VALOR DO REPASSE REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO NOS ANOS 2023 E 2024. 2. QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS COM O RECURSO. 3. QUAL A QUANTIDADE DE REPASSE PROPRIO EXECUTADO POR ESPECIALIDADE.

28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO DOS SANTOS - PSD: Protocolo nº 0808/2024. REQUERIMENTO Nº 142/2024. Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, um balanço atualizado sobre os casos de Chikungunya, Dengue e Zika em Cáceres, MT, e as providências que estão sendo tomadas para combater essas doenças.

29. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0783/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2024. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora Maria Amélia de Lara Aires Faria Braga e dá outras providências.”

30. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0795/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Senhor VILMAR QUEIROZ DE MENEZES. Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

31. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0796/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2024. "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora ANA LAURA BARBOSA LEAL RAMOS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

32. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0816/2024. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/2024. “Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre HIGO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."