Projeto de Lei nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Ofício Interno 1.410/2024 - 1Doc